Deputado federal · 2006

José Roberto Arruda

PFL · DFparte do ano: jan–mar, jul–dez

Atuação de José Roberto Arruda como deputado federal pelo Distrito Federal em 2006. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 06/03/2006 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 07/03/2006, entrou em exercício pelo Distrito Federal: VICENTE CHELOTTI (PMDB)); 31/12/2006 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 01/01/2007, entraram em exercício pelo Distrito Federal: OSÓRIO ADRIANO (PFL), JOSÉ RAJÃO (PSDB)).

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

17 de 29votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

50presenças registradas em sessões e reuniões

16proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2006	31	8 de 11	15	9	6	—
fev/2006	28	7 de 12	17	1	9	—
mar/2006	5	0 de 0	0	0	13	—
abr/2006	0	0 de 0	0	0	4	—
mai/2006	0	0 de 0	0	0	5	—
jun/2006	0	0 de 0	0	0	3	—
jul/2006	23	0 de 0	2	0	3	—
ago/2006	31	0 de 0	2	6	3	—
set/2006	30	1 de 1	4	0	7	—
out/2006	31	0 de 0	0	0	2	—
nov/2006	30	1 de 3	3	0	2	—
dez/2006	30	0 de 2	7	0	5	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PFL)	100% (17 de 17)
do governo	73% (8 de 11)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
28/11/2006	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não)	Não
05/09/2006	PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)	Sim
14/02/2006	MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
09/02/2006	PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não)	Sim
08/02/2006	PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)	Sim
07/02/2006	PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não)	Sim
02/02/2006	PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não)	Sim
01/02/2006	PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não)	Sim
01/02/2006	PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não)	Sim
31/01/2006	MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não)	Não
26/01/2006	PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não)	Sim
25/01/2006	PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não)	Não
25/01/2006	PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não)	Não
25/01/2006	PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não)	Sim
24/01/2006	PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não)	Sim
18/01/2006	PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não)	Sim
18/01/2006	PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão	6
Emendas de plenário	4
Pareceres como relator	3
Requerimentos	2
Projetos de lei	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
EMC 31/2006	Dá nova redação aos incisos VI e VIII do art. 3º, da Medida Provisória 320, de 2006.	—
EMC 27/2006	Acrescente-se o inciso IX ao art. 2º da Medida Provisória nº 320, de 2006.	—
EMC 23/2006	Dá nova redação ao caput, ao inciso III e ao §2º do art. 2º da Medida Provisória nº 320, de 2006.	—
EMC 17/2006	Suprima-se o § 1º do art. 2º na Medida Provisória nº 320, de 2006, renumerando-se os §§ subsequentes.	—
EMC 148/2006	Suprimam-se os arts. 30 e 31 da Medida Provisória nº 320, de 2006.	—
EMC 2/2006	Suprima-se, na Medida Provisória nº 320, de 2006 o inciso III do § 1º e o § 3º do art. 1º; os arts. 6 a 12 e 16 a 18 e o inciso III do art. 45.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	—
PL 6574/2006	Dispõe sobre a legislação de trânsito e dá outras providências.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	—
REQ 3593/2006	Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de junho de 2006, em homenagem ao sesquicentenário de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.	Arquivada
REQ 3592/2006	Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de abril, em homenagem a Cidade de Brasília.	Arquivada
EMP 30/2006	Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.	—
EMP 29/2006	Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.	—
EMP 28/2006	Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.	—
EMP 27/2006	Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.	—

Posicionamentos

Discursos

62 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
20/12/2006	Líder	Imperiosidade de transparência no debate sobre subsídios parlamentares e teto remuneratório no serviço público. Pedido de calma e paciência aos Parlamentares na reflexão sobre o assunto.
20/12/2006	Breves comunicações	Importância da Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, acerca da criação de mecanismos de combate à violência contra a mulher. Trajetória de Maria da Penha, vítima da violência doméstica.
20/12/2006	Breves comunicações	Despedida do orador da Câmara dos Deputados, tendo em vista a eleição para Governador do Distrito Federal. Avocação da co-autoria da proposta de emenda à Constituição sobre o fim do voto secreto nas deliberações das 2 Casas do Congresso Nacional. Agradecimento aos Parlamentares.
12/12/2006	Pela ordem	Regozijo pela aprovação do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências).Ponderações sobre os debates na Casa sobre saneamento básico.
06/12/2006	Líder	Confirmação, pela Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, da instalação de usina siderúrgica no Estado do Ceará.
28/11/2006	Pela ordem	Regozijo com aprovação do projeto de recriação da SUDENE. Congratulações ao Deputado Zezéu Ribeiro, Relator da matéria.
01/11/2006	Breves comunicações	Agradecimento ao Presidente Inocêncio Oliveira. Anúncio da viagem do orador a Washington, Estados Unidos da América, para discussão de convênios do Governo do Distrito Federal com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Agradecimento a Deputados Federais pelo apoio à eleição do orador para Governador de Brasília. Anúncio de despedida da vida parlamentar.
19/10/2006	Homenagem	Transcurso do centenário do 1º vôo realizado por Alberto Santos Dumont no aeroplano 14-Bis.
10/10/2006	Líder	Agradecimento ao PMDB pela cessão ao PCdoB do tempo destinado a Comunicação de Liderança. Agradecimento aos eleitores do Estado do Ceará pela eleição do orador para o Senado Federal. Críticas ao processo de privatização do Governo Fernando Henrique Cardoso. Postura agressiva do presidenciável Geraldo Alckmin em recente debate eleitoral. Ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Atuação da mídia contra a reeleição do candidato petista.
05/09/2006	Pela ordem	Congratulação ao Presidente Aldo Rebelo pelo êxito do esforço concentrado. Importância das matérias apreciadas durante o período.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.