Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
José Roberto Arruda
PFL · DF44 de 48 meses da legislatura
Atuação de José Roberto Arruda como deputado federal pelo Distrito Federal na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/03/2006 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 07/03/2006, entrou em exercício pelo Distrito Federal: VICENTE CHELOTTI (PMDB)); 31/12/2006 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 01/01/2007, entraram em exercício pelo Distrito Federal: OSÓRIO ADRIANO (PFL), JOSÉ RAJÃO (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em DF com 324.248 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PMDB / PRP / PSD / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
84 de 182votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
700presenças registradas em sessões e reuniões
322proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 6 | 8 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 10 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 7 | 8 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 8 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 11 | 17 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 9 | 17 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 23 | 7 | 15 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 7 | 11 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 23 | 5 | 10 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 14 | 68 | 11 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 6 | 1 | 8 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 17 | 23 | 8 | — |
| mar/2004 | 31 | 1 de 11 | 23 | 9 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 21 | 6 | 8 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 35 | 27 | 6 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 26 | 10 | 9 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 10 | 5 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 8 | 7 | 6 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 29 | 5 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 11 | 2 | 11 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 25 | 1 | 11 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 12 | 5 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 3 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 33 | 5 | 8 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 22 | 4 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 12 | 6 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 42 | 5 | 10 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 3 | 5 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 22 | 2 | 8 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 3 | 11 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 19 | 1 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 26 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 15 | 5 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 15 | 9 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 17 | 1 | 9 | — |
| mar/2006 | 5 | 0 de 0 | 0 | 0 | 13 | — |
| abr/2006 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 4 | — |
| mai/2006 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 5 | — |
| jun/2006 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 3 | — |
| jul/2006 | 23 | 0 de 0 | 2 | 0 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 6 | 3 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 7 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 3 | 0 | 2 | — |
| dez/2006 | 30 | 0 de 2 | 7 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 96% (74 de 77) |
| do governo | 41% (29 de 71) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (33 sim · 15 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (25 sim · 19 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/10/2005 | REP 38/2005 — Representação contra os atos do Deputado José Dirceu, que fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações, configurativos de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. REC 229/2005 => REP 38/2005 — Recurso interposto, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, referente aos autos do processo nº 04/05 do Conselho de Étiuca e Decoro Parlamentar (Representação nº 38/05). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Alberto, Nelson Pellegrino, Pedro Irujo, Sigmaringa Seixas, Odair Cunha, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Paes Landim, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luciano Zica, Vicente Cascione, Jamil Murad e Darci Coelho Resultado: rejeitado (39 sim · 15 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 322 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 121 |
| Pareceres como relator | 61 |
| RDF | 42 |
| Requerimentos | 33 |
| Projetos de lei | 23 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Substitutivos | 7 |
| EMR | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| CVO | 4 |
| ESB | 3 |
| VTS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 31/2006 | Dá nova redação aos incisos VI e VIII do art. 3º, da Medida Provisória 320, de 2006. | — |
| EMC 27/2006 | Acrescente-se o inciso IX ao art. 2º da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 23/2006 | Dá nova redação ao caput, ao inciso III e ao §2º do art. 2º da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 17/2006 | Suprima-se o § 1º do art. 2º na Medida Provisória nº 320, de 2006, renumerando-se os §§ subsequentes. | — |
| EMC 148/2006 | Suprimam-se os arts. 30 e 31 da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 2/2006 | Suprima-se, na Medida Provisória nº 320, de 2006 o inciso III do § 1º e o § 3º do art. 1º; os arts. 6 a 12 e 16 a 18 e o inciso III do art. 45. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 6574/2006 | Dispõe sobre a legislação de trânsito e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 3593/2006 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de junho de 2006, em homenagem ao sesquicentenário de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 3592/2006 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de abril, em homenagem a Cidade de Brasília. | Arquivada |
| EMP 30/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | — |
| EMP 29/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | — |
| EMP 28/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | — |
| EMP 27/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2005 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 271/05 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Arquivada |
| REQ 3487/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de dezembro, em homenagem ao aniversário do arquiteto Oscar Niemeyer . | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 1/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do… | — |
| REQ 3269/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de outubro, em homenagem ao dia do portador de deficiência física. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela admissibilidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 3196/2005 | Solicita regime de urgência para o PL nº 4.186/04, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 3079/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de setembro,, em homenagem ao o cinqüentenário de criação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
314 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Líder | Imperiosidade de transparência no debate sobre subsídios parlamentares e teto remuneratório no serviço público. Pedido de calma e paciência aos Parlamentares na reflexão sobre o assunto. |
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Importância da Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, acerca da criação de mecanismos de combate à violência contra a mulher. Trajetória de Maria da Penha, vítima da violência doméstica. |
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Despedida do orador da Câmara dos Deputados, tendo em vista a eleição para Governador do Distrito Federal. Avocação da co-autoria da proposta de emenda à Constituição sobre o fim do voto secreto nas deliberações das 2 Casas do Congresso Nacional. Agradecimento aos Parlamentares. |
| 12/12/2006 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências).Ponderações sobre os debates na Casa sobre saneamento básico. |
| 06/12/2006 | Líder | Confirmação, pela Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, da instalação de usina siderúrgica no Estado do Ceará. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Regozijo com aprovação do projeto de recriação da SUDENE. Congratulações ao Deputado Zezéu Ribeiro, Relator da matéria. |
| 01/11/2006 | Breves comunicações | Agradecimento ao Presidente Inocêncio Oliveira. Anúncio da viagem do orador a Washington, Estados Unidos da América, para discussão de convênios do Governo do Distrito Federal com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Agradecimento a Deputados Federais pelo apoio à eleição do orador para Governador de Brasília. Anúncio de despedida da vida parlamentar. |
| 19/10/2006 | Homenagem | Transcurso do centenário do 1º vôo realizado por Alberto Santos Dumont no aeroplano 14-Bis. |
| 10/10/2006 | Líder | Agradecimento ao PMDB pela cessão ao PCdoB do tempo destinado a Comunicação de Liderança. Agradecimento aos eleitores do Estado do Ceará pela eleição do orador para o Senado Federal. Críticas ao processo de privatização do Governo Fernando Henrique Cardoso. Postura agressiva do presidenciável Geraldo Alckmin em recente debate eleitoral. Ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Atuação da mídia contra a reeleição do candidato petista. |
| 05/09/2006 | Pela ordem | Congratulação ao Presidente Aldo Rebelo pelo êxito do esforço concentrado. Importância das matérias apreciadas durante o período. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.