
Carlos Alberto Leréia
Atuação de Carlos Alberto Leréia como deputado federal por Goiás em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 4 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 4 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 20 | 3 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 4 | 10 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 52 | 24 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 9 | 1 | 4 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 29 | 1 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 5 | 8 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 21 | 14 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 26 | 2 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 17 | 3 | 1 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (30 de 31) |
| do governo | 48% (14 de 29) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 12 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 8 |
| Requerimentos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PRR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| DTQ | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DTQ 1/0 | Destaque de bancada à emenda nº 1/2005 - CTASP. | Arquivada |
| PL 6350/2005 | Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste. | Arquivada |
| PL 6281/2005 | Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PL 6280/2005 | Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados para veículos pesados, máquinas e equipamentos adaptados a portadores de deficiência física. | Arquivada |
| PL 6116/2005 | Dispõe sobre a anistia às sanções aplicadas a eleitores e membros de mesas receptoras que não justificaram ausência no Referendo do dia 23 de outubro de 2005. | Arquivada |
| RIC 3343/2005 | Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde, Sr. Saraiva Felipe, a respeito das medidas de prevenção que se pretende tomar em relação à epidemia de Gripe Aviária . | Arquivada |
| RIC 3342/2005 | Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde, Sr. Saraiva Felipe, a respeito das ações a serem implementadas a fim de que seja garantido o funcionamento eficiente das Santas Casas em todo o País. | Arquivada |
| INC 6653/2005 | Sugere ao Sr. Ministro dos Transportes a recuperação de trecho da BR-050 / GO; divisa GO - MG; subtrecho: Cristalina - Catalão; segmento Km 95,60 - 139; extensão 43,40 Km. | Arquivada |
| RIC 3341/2005 | Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a respeito das negociações entre este Ministério e os trabalhadores das Instituições de Ensino através do Superior Comando Nacional de Greve. | Arquivada |
| EMC 19/2005 | Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências | — |
| EMC 17/2005 | Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências | — |
| EMC 16/2005 | Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências | — |
| EMC 15/2005 | Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências | — |
| EMC 14/2005 | Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências | — |
| EMC 13/2005 | Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências | — |
| EMC 12/2005 | Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências | — |
| EMC 11/2005 | Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências | — |
| EMC 1/2005 | Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| INC 6232/2005 | Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medidas para isenção de IPI dos utilitários e caminhões de pequeno porte utilizados no transporte da produção do pequeno produtor. | — |
| INC 6231/2005 | Sugere ao Ministro das Minas e Energia a exclusão do Estado de Goiás e Distrito Federal do Horário de Verão. | Arquivada |
| REQ 204/2005 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2.882, de 2004, que "Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários". | Arquivada |
| INC 6126/2005 | Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil emissão de Medida Provisória com o objetivo de estender o prazo de renegociação das dívidas das Prefeituras Municipais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela rejeição. | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 5607/2005 | Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades… | Arquivada |
| REQ 173/2005 | Solicita seja convocado o Sr. RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas. | Arquivada |
| REQ 172/2005 | Solicita seja convocada a Sra. DILMA VANA ROUSSEF, Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos nos Ministérios, bem como dos dirigentes das entidades… | Arquivada |
| EMC 43/2005 | Acrescenta novo artigo à MP 251/05. | — |
| INC 5345/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde a estruturação da carreira de auditor do SUS de forma a terminar a paralisação da categoria. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | Pela ordem | Apresentação de proposição. |
| 09/11/2005 | Discussão | Discussão do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da Representação 40 de 2005, do PTB, contra o Deputado Sandro Mabel por violação do decoro parlamentar.Defesa da absolvição do parlamentar. |
| 26/10/2005 | Pequeno expediente | Insatisfação com os motivos e os custos do referendo popular sobre comércio de armas e munição. Defesa de aprovação pela Casa de projeto de lei concessivo de anistia a cidadãos faltosos à votação. |
| 19/10/2005 | Pela ordem | Apresentação de Requerimento de Informações ao Ministério dos Transportes a respeito das condições precarias de trafegabilidade da rodovia federal que liga o município de Cristalina à Brasília; ao Ministério da Saúde, a respeito das providências a serem tomadas sobre a gripe aviária; ao Ministério da Saúde quanto à greve das Santas Casas de Misericórdia e ao Ministério da Educação, solicitando providências para solucionar o estado de greve deflagrada pelos servidores públicos e professores das Universidades Federais do País. |
| 04/10/2005 | Pela ordem | Urgência na votação dos processos de cassação dos mandatos de Deputados envolvidos em atos de corrupção. |
| 04/10/2005 | Pequeno expediente | Ingerência do Governo petista no processo de reforma político-eleitoral. |
| 28/09/2005 | Pela ordem | Ingerência de Ministros de Estado na eleição do Presidente da Câmara dos Deputados. |
| 27/09/2005 | Pela ordem | Manifestação de Prefeitos Municipais no Congresso Nacional. Defesa de ampliação do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios. Declaração de voto favorável à candidatura de José Thomaz Nonô para a Presidência da Casa. Solidariedade ao Deputado Jovair Arantes, vítima da agressão física por parte de agentes de segurança do Congresso Nacional. |
| 21/09/2005 | Pela ordem | Despropósito da discussão entre Parlamentares sobre a assunção da presidência de reunião conjunta das CPMIs do Mensalão e dos Correios. |
| 21/09/2005 | Pela ordem | Encaminhamento ao Governo Federal de indicações para exclusão do Estado de Goiás e do Distrito Federal da área alcançada pelo horário de verão e para abertura de linha de crédito especial a chacareiros e feirantes destinada a aquisição de veículos utilitários. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
