Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Carlos Alberto Leréia
PSDB · GOtoda a legislatura
Atuação de Carlos Alberto Leréia como deputado federal por Goiás na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em GO com 67.586 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PSC / PFL / PAN / PSDC / PRP / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
115 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
762presenças registradas em sessões e reuniões
216proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 20 | 8 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 9 | 10 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 13 | 1 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 3 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 36 | 12 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 37 | 0 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 23 | 2 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 27 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 4 | 1 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 29 | 4 | 12 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 15 | 5 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 30 | 10 | 9 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 16 | 10 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 11 | 4 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 10 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 21 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 3 | 3 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 0 de 8 | 12 | 3 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 7 | 3 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 4 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 4 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 20 | 3 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 4 | 10 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 52 | 24 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 9 | 1 | 4 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 29 | 1 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 5 | 8 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 21 | 14 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 26 | 2 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 17 | 3 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 15 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 19 | 1 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 17 | 0 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 21 | 1 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 27 | 3 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 9 | 2 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 15 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 3 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 20 | 2 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 98% (107 de 109) |
| do governo | 45% (43 de 95) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Aprovado unanimemente. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Realizada a votação nominal, foi aprovado nos termos regimentais. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 216 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 76 |
| Requerimentos | 34 |
| Pareceres como relator | 34 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Emendas de plenário | 13 |
| VTS | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| PRR | 4 |
| SOR | 2 |
| PRV | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 19/2006 | Requer seja votada a sugestão de Emenda de Comissão - Emendas à Despesa. | Arquivada |
| REQ 4395/2006 | Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.576/2000, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. | Arquivada |
| SOR 1/2006 | Visa à construção do Protótipo de Reator Nuclear - Valor: R$ 187.000.000,00 | Arquivada |
| PL 7423/2006 | Dispondo sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário. | Arquivada |
| REQ 4241/2006 | Requer, nos termos dos artigos 32, Inciso X; 41, Inciso XX; e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 6.724/2006, para que seja incluída a Comssão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. | Arquivada |
| EMC 66/2006 | Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006 | — |
| EMC 65/2006 | Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006 | — |
| EMC 61/2006 | Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006 | — |
| EMC 42/2006 | Suprime Inciso do art. 3º da Medida Provisória. | — |
| EMC 41/2006 | Suprime inciso do art. 3º da Medida Provisória. | — |
| EMC 18/2006 | Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Medida Provisória. | — |
| EMC 16/2006 | Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória. | — |
| EMC 212/2006 | Acrescente-se, onde couber, novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 211/2006 | Acrescente-se, onde couber, novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 143/2006 | Suprima-se o art 14 da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 129/2006 | Dá nova redação ao art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 84/2006 | Suprimam-se os arts 6º e 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006, renumerando-se os demais. | — |
| EMC 70/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 78/2006 | Dá nova redação ao inciso II do § 2º do art 4º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| REQ 375/2006 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar do tema desarmamento nuclear. | Arquivada |
| REQ 373/2006 | Requer Audiência Pública para Resolver os Desafios da Gestão dos Recursos Minerais no Século XXI | Arquivada |
| REQ 4015/2006 | Requer a revisão de despacho exarado no Projeto de Lei nº 28 de 1999, a fim de que a Comissão de Minas e Energia seja designada para se pronunciar quanto ao seu mérito. | Arquivada |
| REQ 365/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006-2015. | Arquivada |
| REQ 359/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito do comércio ilegal de minério radioativo – thorianita – na Serra do Navio, Amapá. | Arquivada |
| REQ 3899/2006 | Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 5.972/2005, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. | Arquivada |
| REQ 1/2006 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 333-A, de 2004, com a presença do Sr. WOLMER TADEU ARRAES, Presidente da União dos Vereadores do Estado de Goiás". | Arquivada |
| DTQ 1/0 | Destaque de bancada à emenda nº 1/2005 - CTASP. | Arquivada |
| PL 6350/2005 | Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste. | Arquivada |
| PL 6281/2005 | Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
131 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/11/2006 | Breves comunicações | Satisfação com a reeleição do Governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues. Regozijo com a eleição do ex-Governador Marconi Perillo para o Senado Federal. Desenvolvimento social e econômico de Goiás. Necessidade de aperfeiçoamento da legislação eleitoral brasileira. |
| 07/11/2006 | Pela ordem | Publicação, por órgão da imprensa, de pesquisa de organismo internacional sobre a escalada da corrupção no Brasil durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 10/10/2006 | Pela ordem | Inexistência de discriminação contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 10/10/2006 | Pela ordem | Inconsistência de declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião de recente debate eleitoral. Críticas à atuação do Governo petista. Confiança na eleição de Geraldo Alckmin para a Presidência da República. |
| 03/10/2006 | Pela ordem | Reeleição do orador. Necessidade de esclarecimento à sociedade brasileira, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a origem de recursos financeiros destinados à aquisição de dossiê contra o então candidato ao Governo do Estado de São Paulo, José Serra. |
| 05/09/2006 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Aldo Rebelo pela condução dos trabalhos. |
| 04/07/2006 | Pela ordem | Defesa de publicidade das investigações da CPMI dos Sanguessugas. |
| 31/05/2006 | Pequeno expediente | Críticas à atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alto custo do deslocamento da delegação presidencial para a inauguração de obras em hospital da cidade de Céres, Estado de Goiás. |
| 12/04/2006 | Pequeno expediente | Candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República. Invasão do horto florestal da empresa Aracruz Celulose S/A, no Estado do Rio Grande do Sul, por camponesas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. |
| 05/04/2006 | Pela ordem | Renúncia do Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, para candidatura a novo cargo eletivo. Realizações de Marconi Perillo na Governança de Goiás. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.