Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Carlos Alberto Leréia
PSDB · GO44 de 48 meses da legislatura
Atuação de Carlos Alberto Leréia como deputado federal por Goiás na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 24/04/2014 — Afastamento com prazo determinado - Suspensão (na mesma data, entrou em exercício por Goiás: VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em GO com 98.427 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PPS / PRB / PSDB / PT do B / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
158 de 320votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
567presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 11 | 1 | 3 | R$ 43 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 5 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 21 | 1 | 3 | R$ 17 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 26 | 3 | 3 | R$ 18 mil |
| jun/2011 | 30 | 2 de 9 | 23 | 4 | 4 | R$ 22 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 0 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 27 | 1 | 3 | R$ 17 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 19 | 4 | 2 | R$ 18 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 13 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 11 de 25 | 21 | 2 | 2 | R$ 38 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 9 | 3 | 2 | R$ 15 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 5 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 2 | 3 | R$ 16 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 18 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| mai/2012 | 31 | 1 de 7 | 20 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 9 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2012 | 30 | 3 de 13 | 19 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 6 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 12 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 19 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 19 | 2 | 3 | R$ 27 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 9 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 17 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 25 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 21 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 20 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 9 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 70 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 13 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 17 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2014 | 23 | 8 de 17 | 19 | 1 | 1 | R$ 7 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (140 de 151) |
| do governo | 42% (50 de 119) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 23/04/2014 | — CREDN · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol de convidados da Audiência Pública. Resultado: aprovado (18 sim · 2 não) | Sim |
| 23/04/2014 | — CREDN · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol dos convidados da Audiência Pública. Resultado: aprovado (18 sim · 2 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| REC | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 419/2014 | Requer, nos termos regimentais, que a CREDN aprove e encaminhe Moção de Solidariedade ao povo chileno pelas perdas humanas e materiais causadas pelo terremoto e tsunami ocorrido em 01 de abril de 2014. | Arquivada |
| PL 7041/2014 | Altera a alínea "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para incluir a apresentação de atestados de antecedentes entre as obrigações do reservista. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 167/2013 | Requer a retirada de tramitação do REC 245/2013 de sua autoria. | Arquivada |
| REC 245/2013 | Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa que deu parcial procedência a representação formulada pela Mesa Diretora e aplicou a pena de suspensão de 90 (noventa) dias do exercício do mandato. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 8642/2013 | Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 3030/2004, para que seja incluída a Comissão Especial PL 0037/11- Mineração na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 7897/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 416/2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada |
| PL 5529/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telefonia informarem, previamente ao completamento de uma chamada, que a ligação está ocorrendo para outra operadora. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7715/2013 | Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| REQ 7008/2013 | Inclusão na Ordem do Dia PEC 555 de 2006 | Tramitação Finalizada |
| EMC 4/2012 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, | — |
| SBT 1/0 | Autoriza ao guia de turismo usar o seu próprio veículo, sob sua condução, no desempenho de suas atividades profissionais, nos termos estabelecidos nesta lei, e dá outras providências. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 3/2012 | Requer Audiência Pública em debater a Proposta de Emenda à Constituição 405/09 com entidades representativas do estado de Goiás. | Arquivada |
| PL 3416/2012 | Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para acrescentar ao período de… | Arquivada |
| EMC 64/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| EMC 23/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| EMC 94/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| REQ 100/2011 | Requer a aprovação da missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com Deputados membros da Comissão, a fim de participar de reuniões no Parlamento sueco, a realizarem-se entre os dias 25 de novembro e 2 de dezembro, na cidade de Estocolmo e Kiruna, na República da Suécia. | Arquivada |
| REC 95/2011 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 7.580, de 2010, que "cria cargos de Advogado da União | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 95/2011 | Requer que seja realizada reunião extraordinária desta Comissão, com objetivo de receber delegação parlamentar da Indonésia que fará visita de estudos à Câmara dos Deputados, no período de 24 a 28 de outubro de 2011. | Arquivada |
| REQ 123/2011 | Requer a inclusão da Proposição PL 5981/2009 na Ordem do Dia da Comissão | Arquivada |
| REQ 83/2011 | requer a aprovação da missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com a participação de Deputados membros da Comissão, a fim de participar de reuniões na 66ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a realizarem-se de 10 a 14 de outubro de 2011, na cidade… | Arquivada |
| REQ 82/2011 | Requer, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o Plenário esta Comissão participe da promoção do Seminário sobre "INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA DA AMÉRICA DO SUL", com a presença conjunta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e da Comissão de Minas e Energia da… | Arquivada |
| REQ 81/2011 | Requer seja convidado os Excelentíssimos Senhores GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda; JORGE HAGE SOBRINHO, Ministro de Estado-Chefe da Controladoria Geral da União; e os Senhores CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, Secretário da Receita Federal do Brasil; e PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO, Presidente do Sindicato… | Arquivada |
| REQ 69/2011 | seja realizada reunião extraordinária desta Comissão, com objetivo de receber delegação sueca que fará visita de estudos à Câmara dos Deputados, no período de 30 a 31 de agosto de 2011. | Arquivada |
| REQ 55/2011 | seja convidado o Senhor LUCIANO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do anunciado processo de fusão da rede francesa de supermercado Carrefour com o grupo Pão de Açúcar e sobre o impacto de tal… | Arquivada |
| REQ 53/2011 | que sejam convidados membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) das Américas do Sul e Central; da América do Norte e Caribe; da Europa, da Ásia, África, Oriente Médio e Oceania, para, em audiência pública, debater sobre o atual contexto das comunidades brasileiras no exterior e, sobretudo,… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/09/2014 | Breves comunicações | Não comparecimento da Presidenta Dilma Rousseff a entrevista na TV Globo. Precariedade dos serviços de telefonia móvel prestados nas regiões interioranas do País, especialmente no Estado de Goiás. Maior empenho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa na apuração das denúncias de irregularidades em tramitação no colegiado. |
| 02/09/2014 | Discurso encaminhado | Sessão Solene em homenagem póstuma ao Deputado Eduardo Campos e ao Deputado Pedro Valadares. |
| 23/04/2014 | Explicação pessoal | Explicação sobre o envolvimento do orador com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. |
| 05/02/2014 | Discurso encaminhado | Expectativa do orador quanto ao desempenho do mandato parlamentar em 2014. Visita a Municípios do Estado de Goiás durante o recesso parlamentar. |
| 04/06/2013 | Discurso encaminhado | Defesa de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, acerca do procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Empenho na emancipação do Distrito de Jardim Ingá, no Município de Luziânia, Estado de Goiás. |
| 22/05/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Grupo Jaime Câmara pelos 75 Anos do Jornal "O Popular" e 50 Anos da TV Anhanguera. As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 14/05/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do 37º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Minaçu, Estado de Goiás. Realização da XIII Exposição Agropecuária de Minaçu - EXPOAGRO. Realização de investimentos na municipalidade pelo Governo Estadual. Potencialidades minerais e hídricas de Minaçu. Pavimentação da GO-132, no trecho compreendido entre o Distrito do Filó até a divisa com o Estado do Tocantins. Recuperação da GO-241, trecho Minaçu-Formoso. Comemoração dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Campinaçu, Indiara e Cachoeira Dourada, Estado de Goiás. |
| 08/05/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia das Mães. Defesa da aprovação dos projetos de lei sobre a avaliação psicológica de parturientes e sobre a concessão de licença-maternidade especial às genitoras de bebês prematuros. |
| 13/03/2013 | Discurso encaminhado | Acerto da decisão do Congresso Nacional de rejeição do veto presidencial aposto ao projeto de lei sobre a redistribuição de royalties de petróleo. |
| 06/03/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Apoio às ações destinadas ao público feminino. Apresentação de projetos de lei em benefício das mães de recém-nascidos. |
Assinou 92 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.138.845,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LIBERDADE GRÁFICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 143.223,60 |
| FREITAS & FIGUEREDO E ADVOGADOS S/S | 8 | R$ 117.600,00 |
| RAMAL | 199 | R$ 67.797,54 |
| CPX CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME | 5 | R$ 65.000,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 381 | R$ 60.168,31 |
| CENARIUM CONSULTORIA | 6 | R$ 58.800,00 |
| EXATA OP | 2 | R$ 49.800,00 |
| POSTO RADIAL | 43 | R$ 48.500,87 |
| POSTO PORTO BELO | 69 | R$ 41.847,64 |
| CELULAR FUNCIONAL | 155 | R$ 38.586,75 |