Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Arnon Bezerra
PTB · CEtoda a legislatura
Atuação de Arnon Bezerra como deputado federal pelo Ceará na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PTB em CE com 121.465 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PTN / PSC / PPS / PFL / PAN / PTC / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
245 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
642presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 727 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 14 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 23 | 1 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 4 de 22 | 13 | 0 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 27 | 2 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 14 | 0 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 10 | 1 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 26 | 2 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 22 | 2 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 34 | 2 | 13 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 18 | 0 | 7 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 3 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 10 | 1 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 17 | 3 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 21 | 1 | 6 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 24 | 2 | 3 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 19 | 2 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 5 | 2 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 2 de 9 | 9 | 1 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 16 | 2 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 24 | 2 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 20 | 0 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 6 | 0 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 14 | 0 | 0 | R$ 105,00 |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 19 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 22 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 9 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 6 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 16 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 20 | 0 | 3 | R$ 19 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 24 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 22 | 0 | 1 | R$ 55 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 12 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 16 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 13 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 18 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 13 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 98% (197 de 201) |
| do governo | 91% (183 de 201) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 17 |
| Requerimentos | 7 |
| Pareceres como relator | 4 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 11/2010 | Requer realização de audiência pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo - SNETA - e da Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG - para discussão do novo paradigma do setor de aviação aérea, promovido pelo Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que altera o… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação. | — |
| PLP 566/2010 | Veda a cobrança de imposto sobre ligações telefônicas destinadas a ajuda humanitária. | Arquivada |
| PL 7087/2010 | Institui isenção de cobrança de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT para os veículos que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 4864/2009 | Requerimento para retirada da pauta do Projeto de Lei nº 2189/2007. | Arquivada |
| PL 4378/2008 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 para dispor sobre reserva de vagas em instituições públicas federais de ensino nas condições que especifica. | Arquivada |
| PL 4281/2008 | Obriga a inclusão na cesta básica de escova, creme dental e fio dental e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela rejeição. | — |
| PL 3849/2008 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, dispondo sobre educação inclusiva para pessoas com deficiência. | Arquivada |
| PL 3652/2008 | Disciplina a fabricação, importação, comercialização e o uso de lâmpadas incandescentes, bem como sua substituição no prazo de cinco anos por lâmpadas fluorescentes. | Arquivada |
| EMC 35/2008 | Altera a redação do art. 4º da MPV 436/2008. | — |
| PL 3560/2008 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, instituindo aperfeiçoamentos para estimular o aumento do número de doadores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3559/2008 | Dispõe sobre o recebimento de determinadas contas a pagar pelos bancos. | Arquivada |
| REQ 2788/2008 | Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhamento da implantação do empreendimento turístico em face do impacto ambiental, econômico e social a ser produzido na região de sua abrangência. | Arquivada |
| INC 2362/2008 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a providência que especifica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação. | — |
| PL 3099/2008 | Altera os arts. 1.694, 1.695, 1.706 e 1.708 do Código Civil. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3098/2008 | Dispõe sobre a proibição de transporte de bebidas alcoólicas na cabina dos automóveis e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PL 3097/2008 | Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais. | Arquivada |
| PL 2901/2008 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde, a fim de proibir período de carência para exames pré-natal e partos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2189/2007 | Estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Governo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda. | Arquivada |
| PL 2160/2007 | Acrescenta o § 3º-A ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda pessoa física. | Arquivada |
| PL 2050/2007 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. | Arquivada |
| REC 96/2007 | Contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre o PL. 3.521/2004 de autoria do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 1887/2007 | Altera os artigos 76 e 79 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, estendendo ao Ministro de Estado da Defesa a permissão para usar uniformes das Forças Armadas com seus distintivos, insígnias e emblemas militares. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 1582/2007 | Solicita retirada de assinatura da RCP Nº 06/2007. | Tramitação Finalizada |
| PL 1608/2007 | Proíbe a prática estabelecida por empresas de telefonia de bloquearem aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras. | Arquivada |
| PL 1161/2007 | Proíbe a fabricação, importação, comercialização e o uso de lâmpadas incandescentes, bem como sua substituição até 2010 por lâmpadas fluorescentes. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
74 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/06/2010 | Breves comunicações | Homenagem à memória do poeta José Marcolino, ao ensejo do transcurso do 80º aniversário natalício. |
| 10/05/2010 | Homenagem | Homenagem póstuma ao Monsenhor Murilo de Sá Barreto. |
| 05/11/2009 | Pela ordem | Visita do orador em companhia do Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Murilo Barboza, e de Ministro do Superior Tribunal Militar ao Aeroporto de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, para avaliação das condições do seu funcionamento. |
| 20/10/2009 | Pela ordem | Realização, pela Casa, de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia do Médico. Defesa da aprovação do projeto de lei sobre a regulamentação do exercício da medicina, o chamado ato médico. |
| 24/09/2009 | Pequeno expediente | Falecimento do empresário Raimundo Saraiva Coelho, do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. Ampliação do Aeroporto Regional do Cariri. |
| 22/09/2009 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação da proposta de interesse dos Vereadores. |
| 17/09/2009 | Pela ordem | Início das transmissões da TV Verdes Mares Cariri, no Estado do Ceará. |
| 20/08/2009 | Pela ordem | Visita do Governador Cid Gomes, do Estado do Ceará, e comitiva ao Município de Canindé para anúncio da implantação do Programa Ronda do Quarteirão na municipalidade. Ascensão do Icasa Futebol Clube, do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para a Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. |
| 11/02/2009 | Pela ordem | Regozijo com a assinatura, pelo Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, da ordem de serviço para a construção do Hospital Regional do Cariri. |
| 10/02/2009 | Pela ordem | Manifestação de boas-vindas aos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores presentes em Brasília, Distrito Federal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 727.271,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TOP RENT A CAR | 11 | R$ 224.490,00 |
| GOLD RENT A CAR | 5 | R$ 100.500,00 |
| POSTO SALESIANO | 18 | R$ 81.000,00 |
| UIRAPURU TÁXI AÉREO LTDA | 6 | R$ 61.800,00 |
| OCEANAIR | 84 | R$ 50.563,04 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 194 | R$ 49.491,74 |
| RAMAL | 86 | R$ 39.917,64 |
| LPM PROJETOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA | 1 | R$ 17.100,00 |
| GRANDE COMUNICAÇÃO | 3 | R$ 15.000,00 |
| Cia Aérea - WEBJET | 13 | R$ 13.644,62 |