Deputado federal · 2004
Gonzaga Mota
PSDB · CEano inteiro
Atuação de Gonzaga Mota como deputado federal pelo Ceará em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
46 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
182presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 0 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 24 | 2 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 19 | 4 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 4 de 13 | 21 | 11 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 20 | 2 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 4 | 7 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 15 | 2 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 24 | 6 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 17 | 3 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 98% (45 de 46) |
| do governo | 22% (9 de 40) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Sim |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| EML | 5 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 78/2004 | Propõe a criação da Subcomissão Especial de Mercado de Capitais. | Arquivada |
| REQ 2362/2004 | Requer apensação do PL 4061/04 ao PL 3769/04. | Arquivada |
| REQ 74/2004 | Propõe a criação de Subcomissão Especial de Serviços. | Arquivada |
| REQ 73/2004 | Propõe a criação de Subcomissão Permanente de Competitividade. | Arquivada |
| REQ 72/2004 | Propõe a criação de Subcomissão Permanente de Propriedade Intelectual. | Arquivada |
| REQ 71/2004 | Propõe nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão do Requerimento nº 70/04, na Ordem do Dia desta reunião. | Arquivada |
| REQ 70/2004 | Propõe a indicação do Consultor Legislativo Eduardo Fernandez Silva, para participar do Curso de Negociação de Acordos de Compensação Comercial, no Rio de Janeiro, de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2004. | Arquivada |
| REQ 69/2004 | Propõe a realização de audiência pública, para tratar das compensações comerciais ou os chamados offsets, utilizadas nos contratos de compras governamentais. | Arquivada |
| REQ 68/2004 | propõe a realização de audiência pública para promoção de debate sobre a Resolução 55, de 2002, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAq | Arquivada |
| REQ 61/2004 | propõe audiência pública com os representantes dos funcionários da VARIG, para debater a situação econômico-financeira da instituição, em continuidade à audiência pública ocorrida em 6 de outubro. | Arquivada |
| REQ 59/2004 | Propõe a realização de Seminário com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros para debater algumas das questões mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. | Arquivada |
| REQ 57/2004 | Propõe a realização de Audiência Pública sobre mercado de capitais com a participação de especialistas do assunto. | Arquivada |
| REQ 55/2004 | Propõe a criação de Subcomissão Especial de Propridade Intelectual | Arquivada |
| REQ 52/2004 | Propõe a criação de Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à pirataria. | Arquivada |
| REQ 50/2004 | Solicita a realização de audiência pública com a presença dos Presidentes do Banco Central do Brasil; Banco do Brasil e o ex-Diretor de Política Monetária do Banco Central - Luís Augusto de Oliveira Candiota. | Arquivada |
| REQ 48/2004 | Propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, para debater a criação desordenada de carreiras com atribuições semelhantes às de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no âmbito da Administração Pública Federal. | Arquivada |
| PLP 191/2004 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 43/2004 | Propõe a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para tratar de necessários ajustes nos prazos para pagamento dos tributos federais devidos ou recolhimento dos impostos retidos pelas fontes pagadoras. | Arquivada |
| REQ 35/2004 | Propõe a realização de audiência pública, com as presenças do Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Dr. Guilherme Estrela, e do Superintendente Estadual do Meio-Ambiente do Estado do Ceará, Dr. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, para debater o "Fechamento dos poços de petróleo do Campo da Fazenda de Belém, nos… | Arquivada |
| REQ 34/2004 | Propõe a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre a Previdência Complementar do Servidor Público. | Arquivada |
| REQ 31/2004 | Solicito a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB, para coletar informações acerca da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior - PROCOMEX. | Arquivada |
| REQ 29/2004 | Solicita a realização de audiência pública com o Sr. Henrique Meirelles - Presidente do Banco Central, em atendimento ao que dispõe o § 5º, do Artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. | Arquivada |
| REQ 28/2004 | Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requeremos a inclusão dos Requerimentos nºs 25, 26 e 27/04, na Ordem do Dia desta Reunião. | Arquivada |
| REQ 25/2004 | Solicita a realização de audiências públicas conjuntas com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o reajuste do salário mínimo e o impacto para a Previdência Social. | Arquivada |
| EML 5/2004 | Inclui no "Anexo I: Prioridades e Metas para 2005", Programa 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior, a ação: 0267 - Financiamento e Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001). | Arquivada |
| EML 4/2004 | Inclui novo parágrafo, com a seguinte redação: "§ O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública perante a Comissão Mista de que trata o art. 166, § 1º, da Constituição, em maio e setembro, convocado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a aderência das aplicações dos recursos das agências financeiras… | Arquivada |
| EML 3/2004 | Inclui novo inciso, com a seguinte redação: "- refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empreas;" | Arquivada |
| EML 2/2004 | Inclui nova alínea, com a seguinte redação: "desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como meta o crescimento de 50% (cinqüenta por cento) das aplicações destinadas a essas regiões, em relação à média dos três últimos exercícios, desde que haja demanda habilitada." | Arquivada |
| EML 1/2004 | " Dá nova redação ao § 4º do art. 84: Integrarão o relatório de que trata o § 3º do art. 165 da Constituição, demonstrativos consolidados dos empréstimos e financiamentos efetivamente concedidos, do fluxo das aplicações a fundo perdido, pelas agências oficiais de fomento, discriminando-se o total, por região, unidade… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2004 | Pequeno expediente | Condutas básicas para o alcance da verdadeira democracia. Atendimento às necessidades e carências do povo como condição para a conquista da governabilidade e do poder legítimo. |
| 12/11/2004 | Grande expediente | Obstáculos ao desenvolvimento socioeconômico no mundo contemporâneo. Análise do contexto político mundial. Princípios norteadores das ações públicas. |
| 08/11/2004 | Pequeno expediente | Desequilíbrio no relacionamento entre os Poderes da República. Necessidade de resgate da autonomia política do Poder Legislativo e de fortalecimento do Poder Judiciário. |
| 25/10/2004 | Grande expediente | Insatisfação da população mundial com o funcionamento das instituições democráticas. Análise comparativa do papel do Poder Legislativo. Progressivo enfraquecimento do poder decisório dos Parlamentos provocado pelo Poder Executivo. Crescimento da relevância política do Poder Judiciário. Necessidade de resgate da credibilidade e autonomia da atividade parlamentar. |
| 25/10/2004 | Pequeno expediente | Revisão do conceito de minoria aceito pela Organização das Nações Unidas - ONU. Importância da prioridade nos aspectos políticos e culturais em relação às ações econômico-financeiras, com vistas à obtenção da paz e da solidariedade entre os povos. Má distribuição de renda no País. Reformulação das estruturas político-econômicas brasileiras. |
| 16/09/2004 | Homenagem | Homenagem à memória do ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira ao ensejo do transcurso do 102º aniversário de nascimento. |
| 08/09/2004 | Pequeno expediente | Implementação de propostas de desenvolvimento da Região Nordeste. |
| 31/08/2004 | Pequeno expediente | Vinculação do sucesso da governabilidade à observância dos princípios éticos. |
| 19/08/2004 | Grande expediente | Perda da prerrogativa de legislação do Poder Legislativo com a edição abusiva de medidas provisórias. Limitação, pelo Poder Executivo, do poder de investigação conferido ao Congresso Nacional. Conveniência de rejeição, pela Casa, do Projeto de Lei nº 3.985, de 2004, sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo e dos Conselhos Regionais de Jornalismo. Repúdio às propostas de criação do Conselho Superior de Cinema e da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual. Protesto contra a alteração, pelo Governo petista, do Decreto nº 1.171, de 1994, sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Influência exercida pelo Poder Executivo sobre os trabalhos do Congresso Nacional, demonstrada na Proposta de Emenda à Constituição nº 101, de 2003, acerca da reeleição dos membros das Mesa Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caráter arbitrário e centralizador do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Urgente adoção de medidas em prol do fortalecimento do Poder Legislativo e da preservação da independência do Poder Judiciário. |
| 17/08/2004 | Pequeno expediente | Autoritarismo do Governo petista. Defesa de fortalecimento do Poder Legislativo e de preservação da independência do Poder Judiciário. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.