Deputado federal · 2003
José Linhares
PPB → PP · CEdesde a posse
Atuação de José Linhares como deputado federal pelo Ceará em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
274presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 11 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 5 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 1 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 5 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 30 | 5 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 2 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 3 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 31 | 2 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 28 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 28 | 1 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 20 | 0 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 100% (23 de 23) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 29/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 8 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 332/2003 | — | — |
| REQ 111/2003 | Solicita seja incluído no requerimento de Audiência Pública da Dep. Maria do Rosário, nº102, de 2003, a convocação de representante do Conselho Federal de Enfermagem, para Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº2295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, Técnicos e… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, e do PL 1725/2003, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição. | — |
| REQ 45/2003 | Requer seja convidado o Sr. Diretor Superintendente da Santa Casa de Santos, Dr. ERIMAR CARLOS BREHME DE ABREU, representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento das operadoras de serviços de plano de saúde das… | Arquivada |
| EMC 30/2003 | Suprima-se a redação do art. 40 da CF, na forma dada pela Emenda Saneadora nº 1, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação-CCJR, à PEC nº 40/03. | — |
| EMC 29/2003 | Inclua-se no art. 203, na Seção IV do Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal - Da Assistência Social, os novos incisos VI, VII, VIII e IX, excluindo-se, em conseqüência, no art. 201, na Seção III do mesmo Capítulo e Título - Da Previdência Social, os incisos II, III e IV. | — |
| EMC 11/2003 | EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL À PEC 40/2003 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro. | — |
| REQ 40/2003 | Requer a realização de Audiência pública para debater o Programa Rodando Limpo - Mutirão para erradicar a dengue no Paraná a custo zero para o erário. | Arquivada |
| REQ 39/2003 | Requer o adiamento da discussão do PL 92/1999, por 2 sessões, nos termos do Art. 177, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. | — |
| REQ 29/2003 | Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Dr. Francisco Soares Ferrer, a Sra. Maria Fátima da Conceição, Superintendente Técnica da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de São Paulo, o Sr. Marcus Henrique Wachter, Presidente da Federação… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. | — |
| REQ 12/2003 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão extra-pauta, do requerimento nº 09, de 2003, de minha autoria | Arquivada |
| REQ 9/2003 | Requer a constituição de Subcomissão Especial de Saúde para estudo das acões e programas de iniciativas do Poder Executivo e do seu desenvolvimento, especialmente as ligadas ao Sistema Único de Saúde-SUS. | Arquivada |
| REQ 348/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Prioridade governamental ao superávit primário e à contenção inflacionária em detrimento da área social. Conveniência de exclusão dos setores de saúde e educação e de pequenas empresas da proposta de elevação da alíquota da COFINS. |
| 03/12/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma à escritora Rachel de Queiroz. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Falência do ensino público brasileiro. Solicitação ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, de realização de maiores investimentos no ensino básico. |
| 05/11/2003 | Discussão | Exposição sobre a destinação de recursos orçamentários às ações e serviços de saúde, decorrentes do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000, em Comissão Geral para debater o assunto; Situação pré-falimentar das Santas-Casas de Misericórdia; considerações sobre as três providências que poderão solucionar o problema: descontigenciamento de recursos orçamentários, cumprimento da Emenda Constitucional 29, de 2000 e alteração da política nacional de saúde. |
| 22/10/2003 | Apresentação de proposição | Apoio à manifestação da Frente Parlamentar da Saúde contra a redução dos recursos orçamentários destinados ao setor. Importância do Sistema Único de Saúde para as populações carentes. |
| 14/10/2003 | Pequeno expediente | Celebração do 25º aniversário de pontificado do Papa João Paulo II. |
| 23/09/2003 | Pequeno expediente | Contradição entre a queda da fecundidade da mulher brasileira e o elevado índice de gravidez na adolescência. Desestruturação da família brasileira. |
| 02/09/2003 | Pequeno expediente | Realização, na Capital Federal, do XIII Congresso Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Entidades Filantrópicas da Área de Saúde. Crise financeira das instituições hospitalares. |
| 26/08/2003 | Pequeno expediente | Encaminhamento de indicação ao Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para recuperação da BR-222, sobretudo o trecho Umirim/Itapajé, no Estado do Ceará. |
| 19/08/2003 | Pequeno expediente | Crise financeira das Santas Casas de Misericórdia. Convite aos Deputados para participação em congresso patrocinado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.