Deputado federal · 2007
José Linhares
PP · CEano inteiro
Atuação de José Linhares como deputado federal pelo Ceará em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
90 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
267presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 11 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 26 | 2 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 28 | 1 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 39 | 8 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 23 | 3 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 1 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 23 | 8 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 33 | 4 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 29 | 6 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 24 | 7 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 95% (74 de 78) |
| do governo | 96% (71 de 74) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 26/09/2007 | PDC 69/2007 — Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (21 sim · 1 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Requerimentos | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| EMR | 3 |
| PRV | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 136/2007 | Requer a realização de audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº420/2007, que "Extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei n° 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o Casamento". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 1149/2007, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. | — |
| RIC 1460/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito das providências adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações em resposta às reclamações de usuários contra empresas de telefonia fixa e móvel por cobranças indevidas, inscrição no cadastro do SPC/Serasa e assuntos afins. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Extingue a necessidade de publicação de edital de proclamas de casamento e modifica sua escrituração. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 639/2007, do PL 640/2007, e do PL 1735/2007, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Inclui como fonte de receita do Fundo Nacional de Saúde, parte da arrecadação dos tributos federais incidentes na produção e comercialização de produtos de tabaco e de bebidas alcoólicas. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRV 2/0 | Parecer Vencedor, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 1/2007 | Acrescenta dispositivo à Lei n° 6.684, de 3 setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico. | — |
| REQ 1704/2007 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 13 de março de 2008, às 10 horas, para homenagear a Campanha da Fraternidade de 2008. | Arquivada |
| EMC 1/2007 | Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. | — |
| REQ 1643/2007 | Requer a convocação de sessão solene para homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. | Arquivada |
| SBT 0/0 | Extingue a necessidade de publicação de edital de proclamas de casamento e modifica sua escrituração. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (pendente de análise) | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a criação de loteria federal com destinação dos recursos a entidades beneficentes de assistência social. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 2539/2003, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários de entidades filantrópicas e de assistência social. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 5496/2005, e do PL 6556/2006, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. | — |
| PL 1475/2007 | Dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Disciplina o comércio de produtos ópticos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Discrepância entre a elevação do Brasil ao grupo de países com alto Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e a situação da saúde pública no Brasil. Conveniência de reajuste da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. Necessidade de aprovação da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF para manutenção do SUS. |
| 23/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 40° aniversário de fundação da Federação Brasileira de Hospitais. |
| 23/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP à Medida Provisória 383 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica), em apreciação em razão da rejeição do Projeto de Lei de Conversão 31 de 2007, pelo Senado Federal . |
| 03/10/2007 | Pela ordem | Redução, pelo Senado Federal, de recursos orçamentários destinados à saúde. |
| 03/10/2007 | Breves comunicações | Aplausos ao Governador do Ceará, Cid Gomes, pela criação do Programa Ronda do Quarteirão e pela iniciativa de reaparelhamento das unidades policiais no Estado. Anúncio, por segmentos da sociedade civil, de mutirão de combate à cultura do medo. |
| 28/08/2007 | Pequeno expediente | Agravamento da estiagem no Estado do Ceará. Realização de convenção municipal do PP em Fortaleza. |
| 28/08/2007 | Breves comunicações | Crise do setor de saúde pública no País. Apelo ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para descontingenciamento de recursos com vistas ao reajuste das tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 04/07/2007 | Breves comunicações | Transcurso do 234º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Sobral, Estado do Ceará. |
| 11/05/2007 | Homenagem | Transcurso do Dia das Mães. |
| 11/05/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da sessão solene ao Transcurso do Dia das Mães. . |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.