Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
José Linhares
PP · CEtoda a legislatura
Atuação de José Linhares como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em CE com 92.220 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PMN / PP / PRTB / PSL / PT do B / PTB / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
169 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
926presenças registradas em sessões e reuniões
78proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 5 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 28 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 41 | 10 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 32 | 7 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 10 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 22 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 33 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 28 | 1 | 2 | R$ 47 mil |
| nov/2011 | 30 | 14 de 25 | 26 | 4 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 1 | 1 | R$ 42 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 12 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 17 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 30 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 37 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 22 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 17 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 16 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 32 | 2 | 3 | R$ 34 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 12 | 2 | 1 | R$ 12 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| mar/2013 | 31 | 3 de 12 | 14 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 33 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 28 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2013 | 30 | 5 de 17 | 34 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 23 | 1 | 2 | R$ 44 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 36 | 6 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 36 | 2 | 4 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 48 | 2 | 3 | R$ 42 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 28 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 24 | 0 | 4 | R$ 31 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 13 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 22 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2014 | 30 | 4 de 18 | 21 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 37 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 27 | 0 | 2 | R$ 58 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 9 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 93% (119 de 128) |
| do governo | 82% (98 de 119) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Não |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 33 |
| Requerimentos | 16 |
| Substitutivos | 9 |
| Emendas em comissão | 7 |
| EMR | 4 |
| VTS | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. | — |
| SBT 3/0 | Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 6644/2009, do PL 6737/2013, do PL 7704/2010, do PL 6671/2013, do PL 623/2011, e do PL 5321/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 7260/2002. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 6644/2009, do PL 7704/2010, do PL 623/2011, e do PL 5321/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação do PL 5813/2013, apensado e das Emendas de Plenário 11/2013, 14/2013, 16/2013, 17/2013, 18/2013, 19/2013, 20/2013, 21/2013, 22/2013, 23/2013, 24/2013, 25/2013 e 27/2013, todas ao PL 5813/2013, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4342/12, e das… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 3045/2011, e do PL 5544/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a isenção das contribuições destinadas à seguridade social. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 3148/2008, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL 5530/2013, apensado. | — |
| PL 5931/2013 | Altera o § 3º do art. 21 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, para determinar prazo de apreciação. | Arquivada |
| PL 5840/2013 | Dispõe sobre a liberação de recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados entre a União e os Estados, Distrito Federal e Municípios. | Arquivada |
| REQ 7904/2013 | Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2014, subordinada ao tema "Fraternidade e Tráfico Humano", e pautada pelo lema "É para a liberdade que Cristo nos libertou!" (cf. Gl 5,1). | Tramitação Finalizada |
| RIC 3149/2013 | Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre o processo de certificação de entidades beneficentes na área de saúde. | — |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 2/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Financiamento Público da Saúde e o reajuste das tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com a presença dos senhores Júlio Dornelles de Matos, Presidente da Federação das Santas Casas do RS; Edison Rogatti, Presidente da Federação das Santas… | Arquivada |
| REQ 331/2013 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Financiamento Público da Saúde e o reajuste das tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. | — |
| REQ 6332/2012 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de fevereiro de 2013. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
53 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Balanço do mandato parlamentar do orador em face de sua despedida da Casa. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 05/11/2014 | Pela ordem | Elogios ao Deputado Inocêncio Oliveira. Solicitação à Presidência de adoção de medidas diante da dificuldade para o registro da impressão digital do orador. |
| 02/09/2014 | Breves comunicações | Homenagem póstuma a Dom José Tupinambá da Frota, Bispo da Diocese de Sobral, Estado do Ceará, ao ensejo do transcurso de 55 anos de seu falecimento. Avaliação positiva do legado da Copa do Mundo FIFA 2014 à Capital Fortaleza, Estado do Ceará. |
| 21/05/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada a homenagear o Pe. José de Anchieta, canonizado no último dia 3 de abril. |
| 16/04/2014 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de registro de presença do orador. |
| 07/04/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem à Campanha de Fraternidade 2014. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/02/2014 | Pela ordem | Histórico do funcionamento da Pastoral Parlamentar Católica. |
| 05/02/2014 | Pequeno expediente | Implantação, no Município de Sobral, Estado do Ceará, do projeto Conceito Base Zero, de autoria do engenheiro mecânico José Artur Padilha. |
| 05/02/2014 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP para análise do requerimento de destaque para votação em separado do inciso I do art. 189, constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6 do Projeto de Lei nº 6.025, de 2005, com vistas à supressão. |
Assinou 35 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.585.162,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 491 | R$ 332.983,97 |
| LINTOR TORQUATO | 35 | R$ 185.000,00 |
| FROTA ARAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 46 | R$ 184.000,00 |
| ARCANJO E VASCONCELOS DISTRIB DE COMBUST E LUBRIFI | 56 | R$ 140.460,47 |
| I. F. PROMOÇÕES | 43 | R$ 125.400,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 849 | R$ 65.694,53 |
| Cia Aérea - GOL | 68 | R$ 55.455,56 |
| RAMAL | 220 | R$ 52.038,75 |
| AZEVEDO & AZEVEDO | 10 | R$ 50.000,00 |
| EASY TAXI AEREO | 17 | R$ 48.000,00 |