Deputado federal · 2003
Roberto Pessoa
PFL · CEparte do ano: fev
Atuação de Roberto Pessoa como deputado federal pelo Ceará em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 0votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
198presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 13 | 0 de 0 | 6 | 4 | 1 | — |
| mar/2003 | 0 | 0 de 0 | 20 | 4 | 1 | — |
| abr/2003 | 0 | 1 de 0 | 27 | 3 | 2 | — |
| mai/2003 | 0 | 0 de 0 | 20 | 2 | 2 | — |
| jun/2003 | 0 | 0 de 0 | 12 | 7 | 3 | — |
| jul/2003 | 0 | 1 de 0 | 10 | 6 | 3 | — |
| ago/2003 | 0 | 2 de 0 | 29 | 5 | 1 | — |
| set/2003 | 0 | 9 de 0 | 23 | 3 | 2 | — |
| out/2003 | 0 | 1 de 0 | 18 | 2 | 1 | — |
| nov/2003 | 0 | 3 de 0 | 18 | 12 | 0 | — |
| dez/2003 | 0 | 2 de 0 | 15 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 100% (17 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 16 |
| Requerimentos | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| REC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 6/2003 | — | — |
| REQ 1379/2003 | Inserção nos anais de entrevista do Ministro Roberto Amaral, de Ciência e Tecnologia, ao Jornal O POVO. | Tramitação Finalizada |
| EMC 382/2003 | — | — |
| EMC 276/2003 | — | — |
| EMC 252/2003 | — | — |
| EMC 166/2003 | — | — |
| EMC 121/2003 | — | — |
| EMC 90/2003 | — | — |
| EMC 25/2003 | — | — |
| REQ 1351/2003 | Requer voto de pesar pelo falecimento de Dona Edith Torres de Melo. | Tramitação Finalizada |
| INC 1125/2003 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a alocação de recursos humanos e financeiros suficientes à normalização da atividade de fiscalização da pesca no litoral brasileiro. | Enviada ao Arquivo |
| INC 1124/2003 | Sugere à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República que o Programa de Financiamento da Frota para a Pesca Oceânica e de Renovação e Modernização da Frota Costeira, proposto pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto s/n, de 13 de junho de 2003, seja instrumento de… | Enviada ao Arquivo |
| INC 1123/2003 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente o fortalecimento do combate à pesca predatória no litoral brasileiro. | Arquivada |
| PL 2355/2003 | Denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará. | Arquivada |
| REQ 1281/2003 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o mês de novembro/2004, a fim de homenagear a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o seu fundador, Prof. Antônio Martins Filho. | Arquivada |
| EMC 108/2003 | — | — |
| REQ 1192/2003 | Requer voto de congratulação à TP&E Associados pelos 20 anos de fundação e dedicação no desenvolvimento econômico do Estado do Ceará através da prestação de relevantes serviços ao processo de atração de empresas para o estado. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2/2003 | Solicita sejam convidados os Senhores Dr. Paulo de Tarso Morais - ex-Secretário de Planejamento do Estado do Piauí e ex-Conselheiro da SUDENE; Dr. Edson Veloso - Presidente da Associação dos Servidores da Sudene; Dr. Nilo Augusto César Simões - Presidente da AENE - Associação das Empresas do Nordeste; Dr. Firmo de… | Arquivada |
| REQ 1111/2003 | Congratulação à Coelce, pelo recebimento do Prêmio Nacional de Gestão Econômica-Financeira, da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia, ABRADE. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1057/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 21.08.2003 a fim de homenagear a Codevasf. | Arquivada |
| EMP 14/2003 | Institui na forma do artigo 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | — |
| EMP 13/2003 | Institui na forma do artigo 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | — |
| EMP 12/2003 | Institui na forma do artigo 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | — |
| PL 1588/2003 | Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho como sendo o dia do Fiscal Federal Agropecuário. | Arquivada |
| REQ 1026/2003 | Voto de louvor pelo transcurso dos 92 anos de emancipação política de Juazeiro do Norte. | Tramitação Finalizada |
| REQ 123/2003 | Solicita a realização de Seminário para homenagear a Embrapa pelos seus trinta anos de criação. | Arquivada |
| EMC 198/2003 | Modifica o § 3º do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, sobre a pensão dos beneficiários dos servidores. | — |
| EMC 196/2003 | Propõe que as despesas com benefícios rurais e assistenciais, pagos pela Previdência Social, sejam custeadas com os recursos das contribuições sociais e com recursos provenientes da contribuição específica da área rural. | — |
| EMC 197/2003 | Modifica o § 1º do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor. | — |
| EMC 220/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Dê-se ao artigo 155 da Constituição e ao artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a seguinte redação: | — |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/10/2003 | Pequeno expediente | Implantação de unidade da IBATEX - Indústria de Beneficiamento Têxtil, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará. |
| 18/09/2003 | Pequeno expediente | Reunião da bancada federal nordestina com o Ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Ampliação dos recursos orçamentários destinados à Pasta. Celebração de convênios em prol do desenvolvimento da Região Nordeste. |
| 11/09/2003 | Breves comunicações | Garantia da Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, de não extensão do horário de verão à Região Nordeste. Pedido de aprovação de projeto de lei sobre o tema. |
| 26/08/2003 | Pela ordem | Homenagem da bancada do Nordeste à EMBRAPA pelo transcurso do 30º aniversário de criação. Contrariedade da bancada à aprovação de dispositivos da reforma tributária. |
| 30/07/2003 | Pequeno expediente | Regozijo com a primeira celebração eucarística pelo Pe. Francisco Júnior de Oliveira Marques, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará. |
| 09/07/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Fiscal Federal Agropecuário. Comemoração do 90º aniversário natalício da poetisa cearense Giselda Amaral de Sá Roriz. |
| 01/07/2003 | Pela ordem | Pauta de prioridades regionais definida consensualmente pela bancada nordestina e entregue ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro realizado na Residência Oficial da Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 26/06/2003 | Pela ordem | Realização de reunião de trabalho da bancada nordestina na Casa, com a participação do Presidente da CODEVASF. Convite às bancadas nordestina e da região norte do Estado de Minas Gerais para encontro com o Presidente João Paulo Cunha e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Negligência governamental com a categoria profissional de peritos médicos da Previdência Social. Urgente necessidade de regulamentação e implementação de plano de carreira para a categoria. |
| 05/06/2003 | Pela ordem | Louvor às medidas adotadas pelo economista Roberto Smith em favor de melhor desempenho do Banco do Nordeste do Brasil. Necessidade de definição de política de desenvolvimento regional pró-inclusão social. Elaboração, pela bancada nordestina, de emendas à proposta governamental de reforma tributária. |
| 04/06/2003 | Pela ordem | Anúncio de reunião de integrantes da bancada nordestina para elaboração de emendas à reforma tributária, no Auditório do Anexo IV da Câmara dos Deputados. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.