Deputado federal · 2004
Roberto Pessoa
PL · CEparte do ano: out–dez
Atuação de Roberto Pessoa como deputado federal pelo Ceará em 2004. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/12/2004 — Afastamento definitivo - Renúncia.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
33 de 14votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
117presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 0 | 1 de 0 | 7 | 1 | 0 | — |
| fev/2004 | 0 | 1 de 0 | 8 | 4 | 1 | — |
| mar/2004 | 0 | 7 de 0 | 19 | 7 | 7 | — |
| abr/2004 | 0 | 5 de 0 | 10 | 1 | 1 | — |
| mai/2004 | 0 | 8 de 0 | 33 | 14 | 2 | — |
| jun/2004 | 0 | 4 de 0 | 16 | 1 | 2 | — |
| out/2004 | 12 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 15 | 3 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 7 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | sem orientação comparável |
| do governo | 90% (27 de 30) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Não |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Não |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (247 sim · 5 não) | Sim |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (8 sim · 244 não) | Não |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 259 não) | Não |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (251 sim · 11 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (295 sim · 73 não) | Sim |
| 24/03/2004 | PEC 575/1998 — Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (337 sim · 0 não) | Sim |
| 23/03/2004 | MPV 147/2003 — Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 252 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 12 |
| Requerimentos | 9 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2346/2004 | Requer, ouvida a Mesa, se digne inserir nos Anais da CD a entrevista do Jornalista Francisco Newton Quezado Cavalcante - Lúcio Brasileiro concedida ao jornal O POVO de 29.11.2004, por ocasião do transcurso dos cinqüenta anos de jornalismo. | Tramitação Finalizada |
| PL 4514/2004 | Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências. | Vetado totalmente |
| REQ 2315/2004 | Inserção nos Anais de entrevista do empresário José Carlos Pontes, concedida ao jornal Diário do Nordeste de 21.11.2004. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2314/2004 | Voto de louvor pelo transcurso dos 125 anos de emancipação política do município de Ibiapina-CE. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Pessoa, pela aprovação. | — |
| EMC 120/2004 | Suprima-se, por injuridicidade, o art. 16. | — |
| EMC 119/2004 | Inclua-se o seguinte parágrafo ao art. 11 desta Lei com a seguinte redação: "Art. 11. "§ . Aos servidores inativos e aos pensionistas que tenham cumprido os requisitos estabelecidos pelos arts. 6° e 7º da Emenda Constitucional n.° 41, de 2003, fica assegurado o pagamento da GIA e da GIAFT que corresponderá à média… | — |
| EMC 118/2004 | Dê-se ao § 2º do art. 11 desta Lei a seguinte redação: "Art. 11............................................................................................ "§ 2º Aos servidores inativos e aos pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos antes de 31 de dezembro de 2003 e ainda os servidores alcançados pelo… | — |
| EMC 117/2004 | Altere-se, nos Anexos I e II do Projeto - Tabelas de Vencimento - a denominação "cargos de auditor da Receita Federal" para "cargos de auditor-fiscal da Receita Federal". | — |
| EMC 115/2004 | Inclua-se, onde couber, os seguintes artigos: Art. .... Fica estruturado o Plano Especial de Cargos de Apoio à Atividade Tributária da Receita Federal, composto pelos cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112/90, que não estejam organizados em carreiras, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da… | — |
| EMC 114/2004 | Dêem-se aos arts. 1° e 2° a seguinte redação, alterando-se, por conseguinte, os anexos I e II e renumerando-se os demais anexos. Modifique-se, ainda, o art. 4º e suprima-se o art. 5º, por incompatibilidade com a presente emenda, adaptando-se os restantes onde se fizer necessário. | — |
| EMC 113/2004 | Dê-se a redação abaixo identificada aos arts. 4º, 15 (renumerado como 14) e ao caput e § 1º do art. 11 (renumerado como 10), excluindo-se, em decorrência, o art. 5º do projeto e o § 2º do art. 11 e renumerando-se os parágrafos subseqüentes desse último dispositivo e excluindo-se o art. 17 do projeto: | — |
| EMC 112/2004 | Dê-se ao inciso II do § 6º do art. 4º a seguinte redação: Art. 4º. §. 6º ............................................................................................................ II - quando investidos em cargo em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6,… | — |
| PL 3590/2004 | Altera a Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, estabelecendo novos prazos para regularização de débitos de crédito rural e dá outras providências. | — |
| PL 3589/2004 | Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispondo sobre a paralisação de competições para correção de erros de arbitragem. | Arquivada |
| EMC 127/2004 | Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". | — |
| EMC 48/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| EMC 47/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| EMC 46/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| REQ 1739/2004 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Jornalista José Raymundo Costa. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1691/2004 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 130/2004. | Arquivada |
| PL 3234/2004 | Fixa salário mínimo a partir de 1º de abril de 2004 e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 1695/2004 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, em relação à distribuição regional da atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). | Arquivada |
| RIC 1694/2004 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, em relação à distribuição regional da atuação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). | Arquivada |
| PL 3136/2004 | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo. | Arquivada |
| PL 3135/2004 | Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros. | Arquivada |
| REQ 1615/2004 | Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Resolução 130/2004, que institui as bancadas regionais . | Arquivada |
| REQ 1582/2004 | Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Fortaleza, Evandro Ayres de Moura. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1548/2004 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 04/05/2004 | Arquivada |
| REQ 1540/2004 | Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno, requeiro a V. Exª. a retirada do Projeto de Indicação1684/2004. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2004 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Universidade Federal do Ceará e do centenário de nascimento do Prof. Antônio Martins Filho |
| 15/06/2004 | Pequeno expediente | Transcurso do centenário de nascimento dos Srs. Sigefredo Pacheco e Antônio Major. |
| 01/06/2004 | Pequeno expediente | Contribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Contrariedade à inexistência de representante nordestino na diretoria da ANVISA. Tratamento discriminatório dispensado pela agência à Região Nordeste no tocante à repartição de recursos. Concessão, pelo Grupo de Reintegração Infantil e Trabalhos Holísticos Gritho, do Troféu Gritho de Responsabilidade Social ao empresário Jorge Alberto Vieira Studart Gomes, em Fortaleza, Estado do Ceará. |
| 20/05/2004 | Homenagem | Homenagem à memória do piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna da Silva. |
| 19/05/2004 | Pela ordem | Solidariedade ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira pelas acusações do Deputado Carlos Alberto Leréia. |
| 14/04/2004 | Pequeno expediente | Outorga do Troféu Carnaúba ao empresário Deusmar Queirós pela Associação Comercial do Ceará. Relevância de ações desenvolvidas pelo Grupo Pague Menos. |
| 30/03/2004 | Breves comunicações | Lançamento pelo escritor Juarez Leitão, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, do livro Prediletos das Urnas. Regozijo do orador com o recebimento do Diploma Melhores da Política do Ceará 2003. |
| 30/03/2004 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 165 de 2004 (Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas - ANA e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei 9.433 de 1997, e dá outras providências). |
| 25/03/2004 | Pela ordem | Importância para as Regiões Norte e Nordeste de aprovação dos requerimentos de urgência para tramitação dos projetos de recriação da SUDENE e da SUDAM. |
| 25/03/2004 | Pela ordem | Conveniência da aprovação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, sobre a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Empenho do Deputado Raul Jungmann no restabelecimento da SUDENE. Apresentação de projeto de lei concessivo de reajuste ao salário mínimo. Necessidade de debate criterioso da prospectiva flexibilização da legislação trabalhista no País. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.