Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Roberto Pessoa
PSDB · CE20 de 48 meses da legislatura
Atuação de Roberto Pessoa como deputado federal pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 17/06/2020 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Danilo Forte (PSDB)); 10/12/2020 — Afastamento definitivo - Renúncia (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Danilo Forte (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em CE com 102.470 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
309 de 489votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
265presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 786 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 12 de 19 | 10 | 16 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 4 de 24 | 11 | 5 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 13 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| mai/2019 | 31 | 17 de 48 | 18 | 2 | 0 | R$ 63 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 22 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| jul/2019 | 31 | 23 de 34 | 17 | 5 | 0 | R$ 51 mil |
| ago/2019 | 31 | 33 de 54 | 23 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 13 de 30 | 23 | 8 | 0 | R$ 57 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 27 | 3 | 2 | R$ 60 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 15 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2019 | 31 | 17 de 37 | 18 | 5 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 9 | 6 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 2 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 10 | 0 | R$ 51 mil |
| mai/2020 | 31 | 28 de 39 | 18 | 5 | 1 | R$ 62 mil |
| jun/2020 | 16 | 14 de 14 | 8 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2020 | 16 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2020 | 9 | 44 de 52 | 8 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 98% (272 de 278) |
| do governo | 91% (236 de 260) |
| da oposição | 30% (44 de 147) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/12/2020 | PDC 861/2017 — Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Resultado: aprovado (414 sim · 39 não) | Sim |
| 09/12/2020 | PDC 861/2017 — Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Resultado: aprovado (417 sim · 42 não) | Sim |
| 09/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (331 sim · 107 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. REQ 1953/2020 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 105 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PT: Emenda de Plenário n. 114 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (108 sim · 295 não) | Não |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: REPUBLICANOS: Votação em separado da alínea “n” do inciso I, e, por decorrência, do §2º do art. 26 da Lei 10893/2004, alterado pelo art. 21 do Substitutivo (art. 161, I) Resultado: não informado (153 sim · 262 não) | Não |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 33: NOVO: destaque para votação em separado do art. 24 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 4199/20, com vistas à sua supressão (art. 161, I) Resultado: não informado (149 sim · 247 não) | Não |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 24: PSB: Destaque para a votação em separado do inc. V do art. 22 do substitutivo apresentado ao PL 4199/20, com vistas a sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (313 sim · 128 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PLP 101/2020 — Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº… REQ 2643/2020 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (394 sim · 31 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 5829/2019 — Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15… REQ 2756/2020 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (374 sim · 42 não) | Não |
| 08/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… REQ 2867/2020 — Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (414 sim · 13 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 28: PT: Emenda de Plenário n. 116. Resultado: rejeitado (114 sim · 307 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 26: PDT: destaque para votação em separado do Inciso III, do § 1º, do Art. 5º do Substitutivo apresentado ao PL 4199/2020. Resultado: não informado (275 sim · 116 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 64. Resultado: rejeitado (119 sim · 323 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 27: PCdoB: Destaque do art. 10 constante do substitutivo apresentado ao PL 4199/2020. (com vistas a sua supressão). Resultado: não informado (306 sim · 124 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: PSDB: Destaque para votação em separado do parágrafo 3º do artigo 10, constante do artigo 16 do substitutivo (PRLP2). Resultado: não informado (239 sim · 161 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PSDB: Destaque para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 10, constante do artigo 16 do substitutivo (PRLP 2). Resultado: não informado (226 sim · 149 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 31: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado do art. 6° da Lei 10.893 de 2004, alterado pelo art. 18 do substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4199/2020, com vistas a sua supressão. Resultado: não informado (192 sim · 157 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 32: CIDADANIA: destaque para a votação em separado da alínea 'b' do inc. III constante do Art. 6º da Lei 10.893, de 2004, alterada pelo art. 18 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, constante da Ordem do Dia, com vistas à supressão do referido dispositivo. Resultado: não informado (244 sim · 107 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: MDB: Emenda de Plenário nº 82. Resultado: rejeitado (30 sim · 224 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: MDB: Emenda de Plenário nº 100. Resultado: aprovado (233 sim · 19 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 283 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 259 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 266 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 287 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 307 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 291 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (12 sim · 266 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (324 sim · 114 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 37 |
| Requerimentos | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5319/2020 | Altera o artigo 33 da Lei n º 9.504 de 1997 e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 36/2020 | Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, destinada a viabilizar a votação em Plenário de matérias que não estejam sujeitas a aprovação com quórum especial | Tramitando em Conjunto |
| INC 567/2020 | Indica ao Presidente da República a decretação de intervenção federal na saúde pública do estado do Ceará com fundamento no inciso III, do art. 34, §1º do art. 36 e inciso X, do art. 84, da Constituição Federal | Arquivada |
| PL 2580/2020 | Denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas. | Aguardando Parecer |
| REQ 973/2020 | Requer a retirada de tramitação das Emendas n°2 e 3 da MP 948/2020. | Arquivada |
| PL 2450/2020 | Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição de veículos automotores caminhões por motoristas autônomos e empresas individuais de transportes de cargas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 424/2020 | Requer ao Excelentíssimo Ministro da Educação, no âmbito do INEP, informações acerca do Censo da Educação Superior 2019, em especial os dados referentes a educação musical. | — |
| REQ 790/2020 | Requer a realização de Sessão solene em homenagem aos profissionais de saúde | Arquivada |
| RIC 390/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, acerca das medidas que serão tomadas mediante o iminente colapso do sistema de saúde pública do Estado do Ceará. | — |
| PLP 109/2020 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer procedimentos no controle de gastos específicos mediante reconhecimento de estado de calamidade publica. | Arquivada |
| PL 2145/2020 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que versa sobre a saúde suplementar, para determinar que todos os profissionais de saúde tenham direito a desconto na contratação de plano de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1887/2020 | Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para prever o pagamento do décimo quarto salário aos profissionais de saúde. | Arquivada |
| PDL 147/2020 | Susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos postos de trabalho… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1756/2020 | Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para incentivar doações visando o enfrentamento da crise na saúde pública decorrente do Coronavírus. | Arquivada |
| EMC 219/2020 | Dá nova redação à MPV 944/2020 | — |
| EMC 218/2020 | Dá nova redação à MPV 944/2020 | — |
| PL 1575/2020 | Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1266/2020 | Concede parcelamento dos débitos das Santas Casas de Misericórdia e hospitais de natureza filantrópica, quanto a valores devidos e não recolhidos oriundos de débitos tributários e previdenciários e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 251/2020 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a promover homenagem ao aniversario de 45 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Cabo Verde. | Arquivada |
| PL 351/2020 | Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 46/2020 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Ministro da Economia, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministro da Infraestrutura, Ministro da Agricultura e MInistro do Meio Ambiente, a Criação do Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica. | Arquivada |
| PL 307/2020 | Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada |
| PL 230/2020 | "Dispõe sobre o Programa Empresa Educadora, permitindo a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos valores concedidos por empresas a seus empregados com ingresso, permanência e manutenção destes em instituições de ensino superior e dá outras providencias. " | Tramitando em Conjunto |
| RIC 63/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), acerca das medidas para privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | — |
| PL 6465/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6464/2019 | Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especifica. | Arquivada |
| INC 1607/2019 | Sugere a criação, instalação e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Gastronomia. | Arquivada |
| PL 6300/2019 | Regulamenta o exercício da atividade do GASTRÔNOMO e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 39/2020 | Dá nova redação à MPV 907/2019 | — |
| REQ 2992/2019 | Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos municípios em risco de extinção. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/05/2020 | Como líder | Encaminhamento ao Poder Executivo do Requerimento de Indicação nº 567, de 2020, para decretação de intervenção federal na área de saúde do Estado do Ceará, em face da pandemia de coronavírus. Apresentação de projetos de lei em prol de caminhoneiros e profissionais de saúde. |
| 03/10/2019 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 5.361, de 2019, sobre a reserva para mulheres de 25% das vagas oferecidas em concursos na área de segurança pública. |
| 03/10/2019 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Música. Criação da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música - FREMUSICA. |
| 03/04/2019 | Pequeno expediente | Protesto contra a rejeição pelo Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, de equipamento destinado à área de segurança pública do Município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. |
Assinou 150 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 785.910,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MONT CAR | 16 | R$ 123.189,02 |
| REDE PLUS BRASIL DE COMUNICACAO LTDA. - ME | 8 | R$ 115.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 143 | R$ 94.155,80 |
| LATAM AIRLINES | 112 | R$ 91.108,53 |
| PAPAGAIO COM. DE DERIV DE PETROLEO LTDA | 20 | R$ 55.037,68 |
| — | 3 | R$ 39.900,00 |
| RADIO DIFUSORA CRISTAL LTDA | 15 | R$ 32.000,00 |
| RADIO ARARIPE DE CEDRO LTDA | 13 | R$ 22.500,00 |
| — | 13 | R$ 21.000,00 |
| JACOB MIGUEL MACHADO SOCEIDEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 3 | R$ 20.000,00 |