Deputado federal · 2003
Júlio Cesar
PFL · PIdesde a posse
Atuação de Júlio Cesar como deputado federal pelo Piauí em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
304presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 6 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 39 | 3 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 32 | 4 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 4 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 42 | 4 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 31 | 4 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 29 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 33 | 7 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 20 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 90% (18 de 20) |
| do governo | 26% (5 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Requerimentos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| EMC 410/2003 | — | — |
| EMC 409/2003 | — | — |
| EMC 231/2003 | — | — |
| EMC 213/2003 | — | — |
| EMC 152/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| REC 55/2003 | Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.513/03. | Arquivada |
| RIC 597/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das providências adotadas pelo Banco do Brasil S.A. e pela Secretaria da Receita Federal com vistas à solução dos problemas apontados na Auditoria de nº 008.535/1999-0, do Tribunal de Contas da União. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| EMC 9/2003 | Parecer do Relator | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| EMC 1/2003 | Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/10/2003 | Pela ordem | Conveniência de reexame, pelo Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, da Portaria nº 252, de 2003, sobre dedução de quota do FUNDEF. |
| 02/10/2003 | Pela ordem | Sugestão à Presidência de elaboração de separata com o pronunciamento do Deputado Mussa Demes,em que analisa a proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados para distribuição à sociedade. |
| 28/08/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do centenário da Associação Comercial do Estado do Piauí. Comemoração do 74º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Guadalupe. Redução de repasses orçamentários para Estados e Municípios, a despeito da expansão do Produto Interno Bruto. Aumento da carga fiscal com a reforma tributária, para atendimento exclusivo às necessidades financeiras da União. |
| 14/08/2003 | Pela ordem | Transcurso do 159º aniversário de fundação do Município de Parnaíba, Estado do Piauí. Anúncio de encontro de Prefeitos Municipais piauienses para discussão sobre a crise enfrentada pelas municipalidades do Estado. |
| 14/08/2003 | Pequeno expediente | Realização de encontro de Prefeitos Municipais do Partido da Frente Liberal, para debate da distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios ao ensejo da reforma tributária. |
| 13/08/2003 | Breves comunicações | Anúncio da votação do relatório da reforma tributária pela Comissão Especial. Manifestação de voto contrário à proposta de reforma, na hipótese da não garantia de recursos financeiros para os Municípios |
| 31/07/2003 | Pequeno expediente | Desinteresse do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na colaboração com a Comissão Especial destinada à discussão da proposta de reforma tributária. Inocuidade da proposta reformista na diminuição de desigualdades regionais, em caso de aprovação sem emendas. Conveniência da incorporação de emenda sobre redefinição dos critérios de distribuição de recursos fiscais para o Fundo de Participação dos Estados e para o Fundo de Participação dos Municípios. |
| 29/07/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento da Deputada Francisca Trindade. |
| 24/07/2003 | Pequeno expediente | Apelo à Direção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS em favor de cumprimento dos compromissos assumidos em razão de convênio assinado com o Distrito de Irrigação Platô de Guadalupe, no Estado do Piauí. |
| 11/07/2003 | Como líder | Apresentação de emendas à proposta governamental de reforma tributária em benefício dos Estados e Municípios. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.