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Congresso
Foto oficial de Júlio Cesar
Deputado federal · 2005

Júlio Cesar

PFL · PIano inteiro

Atuação de Júlio Cesar como deputado federal pelo Piauí em 2005. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2005?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

30 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
236presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1450—
mar/2005314 de 72658—
abr/2005300 de 01721—
mai/2005310 de 01812—
jun/2005307 de 133570—
jul/2005310 de 4200—
ago/2005312 de 42412—
set/2005300 de 01504—
out/2005315 de 72737—
nov/2005306 de 74551—
dez/2005315 de 62332—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PFL)97% (28 de 29)
do governo35% (9 de 26)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Sim
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Sim
07/12/2005PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (386 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
Resultado: aprovado (334 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovado (272 sim · 34 não)
Sim
29/11/2005PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (382 sim · 2 não)
Sim
16/11/2005MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (220 sim · 86 não)
Não
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26)
Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não)
Sim
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
25/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Não
05/10/2005MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não)
Sim
04/10/2005MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (220 sim · 136 não)
Não
31/08/2005MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não)
Sim
23/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 33 não)
Sim
29/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
28/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (172 sim · 230 não)
Sim
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não)
Não
07/06/2005MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (213 sim · 198 não)
Não
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não)
Sim
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (406 sim · 0 não)
Sim
02/03/2005PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (330 sim · 44 não)
Sim
02/03/2005PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovado (352 sim · 60 não)
Sim
23/02/2005MPV 225/2004 — Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (299 sim · 91 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator16
Pedidos de informação ao governo5
Emendas de plenário4
Requerimentos3
Emendas em comissão2
SIT1
Substitutivos1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 6/2005Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Batista Machado, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Coordenador indicado pelo Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros para acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005.Arquivada
EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—
EMC 108/2005Visa a correção do montante do PAES a serem repassados aos municípios por meio do FPM.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela rejeição.—
SBT 1/0—Arquivada
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
REQ 3412/2005Solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), para auditar o sistema de arrecadação, apuração e divulgação das receitas da União.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
SIT 33/2005Solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), para auditar o sistema de arrecadação, apuração e divulgação das receitas da União.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.—
EMP 376/2005Dá nova redação ao art.2º, inciso XI.—
EMP 375/2005emenda de plenario pl 5296 saneamento—
EMP 374/2005Emenda de plenario pl 5296 - saneamento—
EMP 373/2005Emenda de plenario ao Pl 5296 de 2005 - saneamento—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
PRL 1/0parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela inadequação financeira e orçamentária.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.—
REQ 2585/2005Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 439/94.Arquivada
RIC 2492/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos à Embraer a seus fornecedores e parceiros pelo BNDES.Arquivada
RIC 2491/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos ao Nordeste pelo BNDES.Arquivada
RIC 2489/2005Solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil a respeito da remuneração e das vantagens dos Presidentes e Diretores de Entidades da Administração Pública Indireta.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
13/12/2005Pela ordemPremência na votação da proposta de reforma tributária. Apoio à elevação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
07/12/2005Breves comunicaçõesPrioridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, sobre a contratação de agentes comunitários de saúde pela administração pública. Urgência no ressarcimento aos Estados e Municípios, pela União, por perdas na arrecadação de receitas tributárias. Inconsistência da propaganda do Governo Federal sobre o repasse de recursos aos Estados.
09/11/2005Pela ordemPrioridade na inclusão da reforma tributária na pauta. Compromisso dos Líderes do Governo de retirada das urgências constitucionais da Ordem do Dia para votação dos processo de cassação de Parlamentares. Questionamento acerca dos critérios da divisão dos recursos do Programa de Parcelamento Especial, PAES.
26/10/2005Breves comunicaçõesManifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Humberto Reis da Silveira.
25/10/2005Pela ordemAssociação ao pronunciamento do Deputado Átila Lins sobre o descaso do Governo Federal com a crise financeira dos Municípios. Defesa da inclusão da Bacia do Rio Parnaíba na proposta de emenda à Constituição sobre a revitalização da Bacia do Rio São Francisco.
18/10/2005Pela ordemPresença na Casa da Deputada Estadual Maria José Leão de Carvalho, do Piauí, e do Vereador José Ferreira de Sousa, Presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, Capital do Estado. Realização da campanha Amigas e Amigos do Peito - Mamógrafos Já, em defesa da instalação de mamógrafos nos Municípios brasileiros. Incoerência de declarações do Secretário do Tesouro Nacional Joaquim Levy, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a transparência dos gastos do Governo Federal. Esperança de aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
11/10/2005Pela ordemProtesto contra o contingenciamento, pelo Governo Federal, de recursos tributários destinados aos Municípios.
10/10/2005Pequeno expedienteApoio à pauta de reivindicação dos Prefeitos Municipais, particularmente sobre a elevação dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, o parcelamento em até 240 meses dos débitos com a Previdência Social, bem como sobre a instituição da alíquota de 2% para pagamento dos precatórios.
06/10/2005Breves comunicaçõesApresentação do Requerimento nº 33, de 2005, de envio de expediente ao Tribunal de Contas da União para realização de auditoria no sistema de arrecadação, apuração e divulgação das receitas da União.
05/10/2005Pequeno expedientePresença em plenário do Prefeito Gustavo Medeiros, do Município de União, Estado do Piauí. Participação do orador de reunião com o Secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levi, para debate sobre a falta de transparência nas atividades da Receita Federal.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.