
Júlio Cesar
Atuação de Júlio Cesar como deputado federal pelo Piauí em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 14 | 2 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 34 | 3 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 35 | 1 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 35 | 1 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 29 | 2 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 17 | 1 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 31 | 1 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 34 | 5 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 38 | 3 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 28 | 4 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 7 | 2 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 35% (28 de 80) |
| do governo | 72% (47 de 65) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.848/07 e 1.917/07, apensados, e no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação. | — |
| EMC 6/2007 | Altera a redação dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 19, bem como os parágrafos 2º do art. 28 e único do art. 36 | — |
| EMC 5/2007 | Altera a redação dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 19, bem como os parágrafos 2º do art. 28 e único do art. 36 | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei Complementar n.º 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 125/07, 145/04 e 52/07, apensados, com Substitutivo. | — |
| REQ 2037/2007 | Retirada de tramitação dos PLP"s 26/2003 e 219/2004 | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, no mérito, pela aprovação do… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.142/05, apensado. | — |
| EMC 2/2007 | Altera a redação dos parágrafos 5º, 6º e 9º do artigo 3º, do PL 411-2007 | — |
| EMC 1/2007 | Altera a redação do art. 2º, bem como de seus parágrafos 1º, 3º, 4º e 7º, do PL 411-2007 | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (pendente de análise) | — |
| REQ 81/2007 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 5.528, de 2005, que Institui contribuição previdenciária especial para os municípios. | Arquivada |
| PL 1450/2007 | Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação. | — |
| REQ 44/2007 | Requer que seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente de Projeto de Lei de iniciativa de parlamentar. | Arquivada |
| REQ 32/2007 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a repartição constitucional dos recursos arrecadados ao amparo da MP 303/2006. | Arquivada |
| REQ 647/2007 | Requer a constituição de Comissão Especial dos Municípios para examinar a situação do pacto federativo, no tocante à repartição de receitas, transferências financeiras e definição de responsabilidades dos entes federados. | Arquivada |
| REQ 611/2007 | Requerimento de desapensação | Tramitação Finalizada |
| PL 341/2007 | PL que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| REQ 180/2007 | Desarquivamento de Proposições: PL 7319/2006, PLP 26/2003, PLP 219/2004, REC 34/2003 REFTRIBU=>REQ 3/2003 CCTCI, REQ 2320/2004=>PLP 219/2004 , REQ 2585/2005 => PDC 439/1994 | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Pela ordem | Transcurso dos aniversários de Municípios do Estado do Piauí, com destaque para o Morro do Chapéu e Lagoinha do Piauí. Aprovação, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, dos pareceres oferecidos pelo orador ao projeto de lei complementar, originário do Senado Federal, relativo à fixação do coeficiente de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e ao projeto de lei acerca da concessão de emissoras de rádio às Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Prefeituras Municipais e Governos Estaduais. |
| 04/12/2007 | Pequeno expediente | Divulgação, pelo jornalista André Luís Nery, de trabalho comparativo entre o Produto Interno Bruto do Brasil e o de grandes empresas, especialmente da PETROBRAS e da Companhia Vale do Rio Doce. Importância da realização de ações efetivas de combate às desigualdades regionais no País. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Desenvolvimento da economia brasileira, segundo dados do IBGE. Inclusão do Brasil entre os países com maior Índice de Desenvolvimento Humano, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano - PNUD. Realização de encontro da bancada federal nordestina para discussão de perspectivas de desenvolvimento da região. Ocorrência de desequilíbrio regional nas aplicações de recursos pelo Governo Federal. |
| 08/11/2007 | Breves comunicações | Protesto contra a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 633, acerca da prorrogação do prazo de vigência do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM fixado pela Lei Complementar nº 91, de 1997. Defesa da rejeição da matéria na Câmara dos Deputados. |
| 04/10/2007 | Breves comunicações | Promoção, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de debate sobre o Orçamento Geral da União de 2008 na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Expectativa quanto à destinação de maiores recursos orçamentários para a Região Nordeste. |
| 26/09/2007 | Breves comunicações | Repasse aos Estados e Municípios, pelo Tesouro Nacional, de recursos do Parcelamento Excepcional - PAEX. Apelo aos órgãos competentes de revisão dos valores repassados aos Estados e Municípios. |
| 20/09/2007 | Breves comunicações | Promulgação da proposta de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios em 1%. Liberação, pelo Tesouro Nacional, de recursos do Parcelamento Excepcional - PAEX a Municípios brasileiros. Concessão, pela Comissão de Educação e Cultura, do Prêmio Darcy Ribeiro ao Instituto Dom Barreto, no Estado do Piauí. |
| 05/09/2007 | Pela ordem | Participação do orador em reunião realizada pela Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, destinada ao debate de transferências constitucionais de recursos para Estados e Municípios. Protesto contra o contingenciamento de recursos orçamentários destinados a projetos de irrigação no Estado do Piauí. |
| 04/09/2007 | Pela ordem | Divulgação, pelo IBGE, do resultado preliminar do censo demográfico brasileiro. Mudanças no perfil demográfico do País. Repercussão de reduções populacionais na fixação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 22/08/2007 | Pela ordem | Realização da Marcha das Margaridas em Brasília, Distrito Federal. Matéria sobre a precariedade da infra-estrutura produtiva do País, publicada pela revista Veja. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
