Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Júlio Cesar
PFL · PItoda a legislatura
Atuação de Júlio Cesar como deputado federal pelo Piauí na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em PI com 124.987 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PSDB / PPB / PRTB / PSDC / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
166 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
976presenças registradas em sessões e reuniões
132proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 6 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 39 | 3 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 32 | 4 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 4 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 42 | 4 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 31 | 4 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 29 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 33 | 7 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 20 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 28 | 7 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 22 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 28 | 0 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 18 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 13 | 2 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 11 | 5 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 28 | 5 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 24 | 9 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 5 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 26 | 5 | 8 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 17 | 2 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 35 | 7 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 24 | 1 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 0 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 27 | 3 | 7 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 45 | 5 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 23 | 3 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 19 | 0 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 22 | 3 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 26 | 5 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 26 | 14 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 44 | 2 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 25 | 3 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 26 | 2 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 19 | 3 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 97% (154 de 159) |
| do governo | 30% (40 de 133) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 132 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 68 |
| Emendas em comissão | 30 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Requerimentos | 9 |
| Emendas de plenário | 4 |
| VTS | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SIT | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| PL 7319/2006 | Faculta ao credor de quantia certa contra a Fazenda Pública optar pela compensação do crédito com débitos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4203/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Pec 02-2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| EMC 99/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 98/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 97/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 96/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 95/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 94/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 93/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 92/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 91/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 90/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 89/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 88/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| RIC 3822/2006 | Solicita informações complementares ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos à EMBRAER, a seus fornecedores e parceiros pelo BNDES. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
72 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2006 | Pequeno expediente | Regularização pelo Governo Federal de repasses financeiros a Estados e Municípios. |
| 18/07/2006 | Pequeno expediente | Explanação pelo orador da crise financeira dos Municípios brasileiros no comitê do candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Defesa do aumento da participação dos Municípios na arrecadação tributária. Perspectiva de conclusão de obras de rodovia no Município de Marcos Parente, Estado do Piauí. Tratamento discriminatório dispensado pelo Governo Federal a Parlamentares da Oposição no empenho de emendas orçamentárias. |
| 12/07/2006 | Breves comunicações | Morosidade na aprovação da proposta de aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios em 1%. Presença, na Casa, do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Liberação de recursos da União aos Estados e Municípios. Apoio à proposta de reajuste dos proventos de aposentados e pensionistas. |
| 27/06/2006 | Breves comunicações | Regozijo com a vitória do Brasil no jogo de futebol contra Gana pela Copa do Mundo de 2006. Inexistência de quorum para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Necessidade de votação da proposta de emenda à Constituição sobre a reforma tributária, especialmente quanto ao aumento do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios. Anúncio de mobilização da Confederação Nacional dos Municípios pela aprovação da matéria. Apoio à proposta de emenda à Constituição sobre a recomposição numérica das Câmaras de Vereadores do País. |
| 22/06/2006 | Breves comunicações | Pedido ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, de liberação de crédito suplementar para regularização de débitos junto aos Municípios brasileiros. Urgente recomposição do Fundo de Participação dos Municípios em 1%. |
| 30/05/2006 | Pela ordem | Homenagem póstuma à Embaixatriz Regina Napoleão. |
| 25/05/2006 | Breves comunicações | Anúncio de lançamento, pelo Governo Federal, do Plano Safra 2006/2007. Pedido ao Governo Federal de renegociação de dívidas dos agricultores brasileiros. Transcurso do 70º aniversário de criação do IBGE. Recusa, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de pagamento da correção monetária do Parcelamento Especial - PAES a Estados e Municípios. Urgência na votação da reforma tributária, em especial da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. |
| 17/05/2006 | Pequeno expediente | Bloqueio por agricultores de rodovias no Estado do Piauí em protesto contra a política agrícola do Governo Federal. Apoio ao substitutivo apresentado à Medida Provisória nº 285, de 2006, sobre renegociação de dívidas dos produtores rurais. |
| 27/04/2006 | Breves comunicações | Responsabilidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela não-votação da proposta de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 1%. Conclamação à Casa para desobstrução da pauta, com vistas à votação da proposta da reforma tributária. |
| 19/04/2006 | Grande expediente | Aprovação, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 439, de 1994, sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia, a partir do desmembramento de território do Estado do Piauí. Razões históricas e socioeconômicas para a criação do novo Estado. Realização da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 25 e 27 de abril deste ano. Urgência na apreciação da proposta de emenda à Constituição sobre o aumento no repasse de recursos orçamentários ao Fundo de Participação dos Municípios. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.