Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Júlio Cesar
PSD · PItoda a legislatura
Atuação de Júlio Cesar como deputado federal pelo Piauí na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em PI com 99.750 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PTN / PTC / PDT / PSB / PSD / PRB / DEM / PSDC / PT do B / PC do B / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
655 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.254presenças registradas em sessões e reuniões
140proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 5 | R$ 30 mil |
| mar/2015 | 31 | 27 de 38 | 38 | 5 | 6 | R$ 42 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 35 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 50 | 12 | 8 | R$ 34 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 40 | 3 | 4 | R$ 58 mil |
| jul/2015 | 31 | 12 de 16 | 37 | 0 | 5 | R$ 47 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 50 | 7 | 4 | R$ 57 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 46 | 11 | 11 | R$ 37 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 46 | 8 | 4 | R$ 37 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 49 | 8 | 4 | R$ 34 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 23 | 3 | 1 | R$ 43 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 16 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 41 | 1 | 3 | R$ 55 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 34 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 27 | 4 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 34 | 3 | 3 | R$ 57 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 25 | 2 | 3 | R$ 47 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 29 | 4 | 3 | R$ 66 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 3 | 6 | R$ 39 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 33 | 0 | 8 | R$ 33 mil |
| nov/2016 | 30 | 17 de 28 | 35 | 3 | 5 | R$ 26 mil |
| dez/2016 | 31 | 14 de 20 | 24 | 1 | 6 | R$ 17 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 11 | 0 | 2 | R$ 55 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 24 | 1 | 3 | R$ 53 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 27 | 0 | 5 | R$ 50 mil |
| mai/2017 | 31 | 21 de 34 | 44 | 0 | 6 | R$ 30 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 26 | 2 | 3 | R$ 47 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 10 | 2 | 3 | R$ 48 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 36 | 7 | 7 | R$ 43 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 37 | 5 | 7 | R$ 50 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 29 | 6 | 13 | R$ 41 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 32 | 0 | 11 | R$ 32 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 21 | 8 | 14 | R$ 18 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 12 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 22 | 1 | 7 | R$ 59 mil |
| abr/2018 | 30 | 23 de 31 | 30 | 0 | 5 | R$ 45 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 36 | 1 | 5 | R$ 51 mil |
| jun/2018 | 30 | 19 de 22 | 27 | 21 | 9 | R$ 53 mil |
| jul/2018 | 31 | 11 de 19 | 18 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 2 | R$ 6 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 16 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 24 | 3 | 1 | R$ 56 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 26 | 0 | 2 | R$ 64 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 95% (550 de 579) |
| do governo | 89% (434 de 487) |
| da oposição | 27% (14 de 51) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 140 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 34 |
| Pareceres como relator | 29 |
| Emendas em comissão | 26 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Substitutivos | 6 |
| RRL | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| RDF | 4 |
| PPP | 4 |
| EMR | 3 |
| CVO | 3 |
| RAT | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RAT 13/2018 | Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas Relator Setorial: Deputado Júlio Cesar VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2018 - CN, relativamente ás unidades orçamentárias afetas a esta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. | Enviada ao Congresso Nacional |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| PL 10848/2018 | Dispõe sobre a redistribuição dos empregados públicos das empresas subsidiárias das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, incluídas no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), com o propósito de promover o adequado ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços do Poder… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 10786/2018 | Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351, de 2010, e pela Lei nº 12.858, de 2013, a serem aplicados no ensino infantil e fundamental. | Aguardando Parecer |
| EMC 38/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 28/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 27/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 26/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 25/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 24/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 23/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 22/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 21/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| RIC 3630/2018 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, referentes à metodologia, memória de cálculo e série histórica dos dados brutos utilizados na apuração dos recebimentos decenais dos programas de refinanciamento de tributos, em especial, os contemplados pela Lei nº 13.496/2017 - Programa Especial de Regularização… | — |
| EMC 7/2018 | Inclusa-se, onde couber, seguinte texto no Projeto de Lei nº 5.860, de 2013: | — |
| EMC 6/2018 | Inserir o seguinte parágrafo no artigo 1º da LEI 13.340 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016: | — |
| EMC 5/2018 | Inserir o seguinte parágrafo no artigo 2º da LEI 13.340 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016: | — |
| EMC 4/2018 | Inserir o seguinte artigo na LEI 13.606 DE 07 DE JANEIRO DE 2018: | — |
| EMC 3/2018 | Inserir o seguinte parágrafo no artigo 1º da LEI 13.340 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016: | — |
| EMC 2/2018 | Inclusa-se, onde couber, seguinte texto no Projeto de Lei nº 5.860, de 2013: | — |
| EMC 1/2018 | Inserir o seguinte parágrafo no artigo 1º da LEI 13.340 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016: | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 8835/2018 | Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 423/2018. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3593/2018 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre os prejuízos sofridos pelos Fundos de Participação e Fundos de Fomento diante da indevida consideração do benefício fiscal do PIN e do PROTERRA para a redução da base de cálculo do IR e do IPI para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de… | — |
| EMC 9/2018 | Dá nova redação à MPV 833/2018 | — |
| REQ 418/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir o desenvolvimento econômico na perspectiva da Reforma Tributária Solidária. | Arquivada |
| RIC 3436/2018 | Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, informação nas transferências de FPM e FPE, evidenciando os programas de parcelamentos nos últimos 10 (dez) anos, conforme especifica. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
Posicionamentos
Discursos
209 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 10.160, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10.160-A, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. |
| 20/11/2018 | Como líder | Temas debatidos no Encontro Nacional de Prefeitos Municipais. Defesa de elevação dos recursos tributários destinadoas às municipalidades brasileiras. Instalação da Comissão Especial destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, a respeito do disciplinamento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 17/10/2018 | Breves comunicações | Insuficiência dos recursos do Orçamento Geral da União de 2018/2019 para o pagamento das despesas do Governo Federal. Defesa de rejeição do Veto nº 29, de 2018, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2018; Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018, na Casa de origem, acerca do retorno de optantes ao regime do Simples Nacional; do veto à proposta de aplicação nas Regiões Norte e Nordeste, de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e do Veto nº 32, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2018, da Medida Provisória nº 827, de 2018, acerca da regulamentação do exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Destinação de percentual de tributo aos Municípios brasileiros. |
| 10/10/2018 | Como líder | Reconhecimento da atuação parlamentar do orador pelo eleitorado piauiense, revelado em sua recondução à Câmara dos Deputados. Reeleição do Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias. Eleição do Deputado Marcelo Castro para Senador da República. Reeleição do Senador Ciro Nogueira. Atuação do orador em defesa dos interesses dos Municípios e dos agricultores piauienses. Eleição de Deputados Estaduais pelo PSD, no Piauí. |
| 04/09/2018 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação da Medida Provisória nº 842, de 2018, acerca da liquidação de operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. |
| 04/09/2018 | Breves comunicações | Imediata convocação de sessão do Congresso Nacional para votação e rejeição do veto presidencial à proposta de estabelecimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. |
| 13/08/2018 | Pela ordem | Participação de estudantes piauienses no Programa Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados. |
| 10/07/2018 | Pela ordem | Razões do posicionamento do orador contrário à privatização de concessionárias de energia elétrica. |
| 25/06/2018 | Pela ordem | Transcurso de aniversário do Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí. Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 500-B, de 2018, sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional - Pert-SN. |
Assinou 188 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.008.511,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTO LESTE LTDA ME | 85 | R$ 398.859,51 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 520 | R$ 297.042,42 |
| TOP LINE TAXI AEREO LTDA | 26 | R$ 222.600,00 |
| BRASAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA | 30 | R$ 179.744,07 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 231 | R$ 159.234,73 |
| PETROLEO SÃO PAULO LTDA | 21 | R$ 117.401,14 |
| CEARÁ TAXI AÉREO LTDA | 9 | R$ 89.247,00 |
| TIM CELULAR S/A | 80 | R$ 84.108,97 |
| WALDEMAR FERNANDES SOCIEDADES DE ADVOGADOS | 16 | R$ 78.000,00 |
| PETRÓLEO SÃO PAULO LTDA | 17 | R$ 77.670,84 |