Deputado federal · 2007
Mussa Demes
PFL → DEM · PIano inteiro
Atuação de Mussa Demes como deputado federal pelo Piauí em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
31 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
98presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 3 de 10 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 24 | 5 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 11 de 22 | 20 | 6 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 0 de 14 | 1 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 1 de 13 | 2 | 3 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 0 de 3 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 18 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 13 | 4 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 0 de 12 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 7 | 2 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 94% (29 de 31) |
| do governo | 7% (2 de 28) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Não |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 19/04/2007 | MPV 345/2007 — Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 297 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/04/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (344 sim · 0 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/04/2007 | MPV 352/2007 — Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 362 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/04/2007 | MPV 340/2006 — Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (236 sim · 52 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/04/2007 | MPV 347/2007 — Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 346 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/04/2007 | MPV 348/2007 — Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 368 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/04/2007 | MPV 348/2007 — Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 326 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/04/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (26 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/04/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 278 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/04/2007 | MPV 341/2006 — Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (114 sim · 233 não) | Sim |
| 03/04/2007 | MPV 341/2006 — Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 340 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/03/2007 | MPV 335/2006 — Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a inversão de pauta, a fim de que as matérias constantes dos seus dez primeiros itens sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 350/2007; 2) MPV 335/2006; 3) MPV 347/2007; 4) MPV 341/2006; 5) MPV 348/2007; 6) MPV 353/2007; 7) MPV 339/2006; 8) MPV 340/2006; 9) MPV 352/2007; 10) MPV 351/2007. Resultado: aprovado (285 sim · 101 não) | Não |
| 26/03/2007 | MPV 346/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (232 sim · 83 não) | Não |
| 21/03/2007 | MPV 335/2006 — Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/03/2007 | RCP 1/2007 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um… REC 14/2007 => RCP 1/2007 — Recorre, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da presidência, que indeferiu questão de ordem a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as causas, consequências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questão de Ordem (Art. 95, § 9º, RICD). Resultado: rejeitado (111 sim · 311 não) | Sim |
| 14/03/2007 | PL 4125/2004 — Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sílvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2007 | PL 4125/2004 — Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (294 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/03/2007 | MPV 335/2006 — Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (312 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/03/2007 | MPV 345/2007 — Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Solange Amaral, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 393 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/02/2007 | MPV 338/2006 — Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (323 sim · 117 não) | Não |
| 28/02/2007 | MPV 354/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (295 sim · 148 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 14 |
| Requerimentos | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Dispõe medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento público, nos estabelecimentos que especifica. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04 e 3.772/04, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes (DEM-PI), pela inconstitucionalidade. | — |
| EMC 1/2007 | Altera o artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº. 5452, de 1943, para dispor sobre o auxílio-creche. | — |
| EMC 1/2007 | Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas. | — |
| REQ 1570/2007 | Requer que o Projeto de Lei nº. 182, de 2007, seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1149/2007 | Solicita providências visando o cumprimento do despacho aposto pela Presidência desta Casa ao Requerimento nº 827, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1148/2007 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.301, de 2005, com o Projeto de Lei nº 7.318, de 2006. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2007 | Dá nova redação ao art. 1.361, §1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | — |
| EMC 1/2007 | Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.580/00, 3.443/00, 5.048/01, 5.525/01 e 6.500/02, apensados, e do Substitutivo da Comissão… | — |
| REQ 827/2007 | Solicita que o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2007 | Altera o caput do art. 43, seus §§ 1º, 2º e 5º da Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. | — |
| EMC 8/2007 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| EMC 7/2007 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| EMC 6/2007 | Modifica os §§ 1º, | — |
| EMC 5/2007 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências | — |
| EMC 53/2007 | Dá nova redação ao art. 10 da MP 359/07 | — |
| EMC 64/2007 | Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências | — |
| EMC 31/2007 | Dá nova redação ao artigo 10 da Medida Provisória 359/07. | — |
| EMC 50/2007 | Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências | — |
| EMC 38/2007 | Modifica o art.10 da Medida Provisória 359/07. | — |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.