Deputado federal · 2003
Paes Landim
PFL · PIdesde a posse
Atuação de Paes Landim como deputado federal pelo Piauí em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
319presenças registradas em sessões e reuniões
151proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 14 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 36 | 11 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 14 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 47 | 20 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 34 | 3 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 6 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 34 | 11 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 45 | 17 | 9 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 33 | 11 | 13 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 28 | 18 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 12 | 1 | 11 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 33% (7 de 21) |
| do governo | 90% (19 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 04/09/2003 | — CPICOMB · Em votação: Rejeitado contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, João Caldas, Rogério Silva e Daniel Almeida. Resultado: rejeitado (4 sim · 12 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 01/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 151 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 52 |
| Emendas em comissão | 31 |
| Pareceres como relator | 27 |
| Requerimentos | 17 |
| Substitutivos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| ESB | 3 |
| VTS | 2 |
| PRR | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PL 4275/93 | — |
| PRC 98/2003 | Altera os dispositivos regimentais que menciona. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 75/2003 | Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho JOSÉ SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela rejeição. | — |
| REQ 163/2003 | Solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 31, de 2003 - CN, objetivando alocar dotação para o Ministério Público. | Arquivada |
| EMC 454/2003 | — | — |
| EMC 451/2003 | — | — |
| EMC 447/2003 | — | — |
| EMC 443/2003 | — | — |
| EMC 437/2003 | — | — |
| EMC 436/2003 | — | — |
| EMC 402/2003 | — | — |
| EMC 282/2003 | — | — |
| EMC 224/2003 | — | — |
| EMC 193/2003 | — | — |
| EMC 192/2003 | — | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 3.489, de 2000, pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.388, de 2001, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da emenda apresentada nesta Comissão ao referido Substitutivo,… | — |
| EMC 1/2003 | Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores. | Arquivada |
| EMC 2/2003 | Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta incisos aos artigos 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", alterada pelas Leis nº 8.884, de 11 de junho de 1.994 e 9.008, de 21 de março de 1.995. | Arquivada |
| REQ 148/2003 | Requer informações ao Ministério dos Transportes, com interveniência do DNIT, a respeito da construção da Rodovia BR-235/PI, subtrecho Gilbués - Santa Filomena. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade deste. | — |
| EMC 1/2003 | Acrescenta expressão ao parágrafo único do art., 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. | Arquivada |
| ESB 1/0 | Suprima-se o artigo 1º | — |
| SBT 1/0 | Determina a obrigatoriedade de os locais que comercializam cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou quaisquer outros produtos fumígenos exporem advertência sobre os males à saúde por eles causados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade deste, do PL 3864/2000 e do PL 4571/2001, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| RIC 912/2003 | Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, que através da Embaixada Americana, encaminhe informações ao Sr. Procurador Geral dos Estados Unidos da America Eliot Spitzer - Nova Iorque, relativas as acusações de gestão temerária e fraudulenta de fundos impetradas contra o Bank of America no Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
83 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Comunicação parlamentar | Excelência da atuação do Presidente João Paulo Cunha. Apoio à reeleição do Parlamentar para a Presidência da Casa. |
| 22/12/2003 | Grande expediente | Editorial Na agenda do BIRD, uma visão lúcida do Brasil, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Balanço do primeiro ano do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Acerto das políticas externa e econômica do Governo brasileiro. Criação da Fundação Universidade do Vale do São Francisco. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Governador do Estado do Paraná José Richa. |
| 15/12/2003 | Como líder | Prejuízos causados pela violência ao setor de turismo no Estado do Piauí. Pedido ao Governo Federal para instalação de Escritório da Polícia Rodoviária Federal no Município piauiense de São Raimundo Nonato. Conveniência de reforço policial na fronteira entre os Estados do Piauí e da Bahia. |
| 15/12/2003 | Pequeno expediente | Conveniência do estímulo à produção de algodão no País, em face do reaquecimento da indústria têxtil. Homenagem prestada pela Companhia de Tecidos Norte de Minas ao Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil-ABIT, Paulo Skaff, na cidade de São Paulo. Prognóstico do Vice-Presidente da República, José Alencar, de queda na taxa básica de juros e conseqüente recuperação do setor produtivo brasileiro. Mérito do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pela melhoria dos indicadores macroeconômicos. |
| 12/12/2003 | Comunicação parlamentar | Lançamento do Programa Escola Ideal pelo Ministro da Educação, Cristovam Buarque. Importância da escola em tempo integral, sobretudo para as crianças carentes. Poesia recitada pela atriz Elisa Lucinda ao ensejo do lançamento do programa. |
| 12/12/2003 | Pequeno expediente | Aplausos ao Prof. Gileno Fernandes Marcelino, Diretor da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de Brasília, antiga Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, pela iniciativa de exposição de fotografias de membros diretores ao ensejo das comemorações do 40º aniversário da instituição. Efeitos positivos da reportagem Marchando pela paz: a UnB mergulha na pior crise da sua história, publicada pelo Correio Braziliense. Expectativa de medidas do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, a favor da Universidade de Brasília. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de liberação de recursos para a Fundação Museu do Homem Americano, entidade responsável pelo Parque Nacional Serra da Capivara. Apelo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente-IBAMA- e dos Recursos Naturais Renováveis para administração do Parque Nacional da Serra das Confusões. Importância de preservação da arqueologia do Estado do Piauí. |
| 08/12/2003 | Como líder | Homenagem prestada pela Casa e pelo orador aos advogados criminalistas atuantes em defesa de presos políticos durante o regime militar. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.