Deputado federal · 2006
Paes Landim
PTB · PIano inteiro
Atuação de Paes Landim como deputado federal pelo Piauí em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
38 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
185presenças registradas em sessões e reuniões
68proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 17 | 1 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 20 | 11 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 17 | 12 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 23 | 3 | 8 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 36 | 7 | 5 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 20 | 7 | 9 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 14 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 5 | 4 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 7 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 22 | 2 | 7 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 21 | 5 | 9 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 97% (37 de 38) |
| do governo | 92% (23 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | PEC 157/2003 — Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. PEC15703 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Alfredo, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Antonio Fleury e Jamil Murad, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Jamil Murad, Alceu Collares e João Alfredo Resultado: aprovado (14 sim · 6 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 68 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 25 |
| Pareceres como relator | 13 |
| ESB | 10 |
| Substitutivos | 6 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. | — |
| SBT 2/0 | Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 99, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 121, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (pendente de análise) | — |
| SBT 1/0 | Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 99, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 121, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inadmissibilidade das Emendas nºs 21 e 35 oferecidas nesta Comissão; pela admissibilidade das demais Emendas apresentadas nesta Comissão; pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da CCJC e com as Emendas nºs… | — |
| PL 7598/2006 | Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o controle concentrado do alcance e do sentido de norma de direito material ou processual do trabalho e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 429/2006 | Requer seja convidado o Sr. José Felinto, para participar da Audiência Pública sobre discussão da segurança de vôo e tráfego aéreo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 166/2006 | Inclua-se um novo art. 37, renumerando-se os demais. | — |
| EMC 152/2006 | Suprimam-se os arts. 30 e 31 da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| PL 7428/2006 | Denomina "Milton Brandão" a rodovia BR-404 que liga as cidades de Piripiri - PI, a Icó - CE. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inadmissibilidade desta, e da PEC 553/2006, apensada. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 59/2006 | Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006 | — |
| EMC 43/2006 | Suprime § 8º e 9º do art. 3º e § 4º e 5º do art.9º da Medida Provisória. | — |
| EMC 85/2006 | Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 133/2006 | Acrescente-se, o termo "consolidado" na redação do inciso II, do §1º, do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 77/2006 | Dá nova redação ao inciso II do § 2º do art 4º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 143/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 142/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 141/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 140/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 139/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 138/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 137/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 136/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 135/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| REQ 4104/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMC 2/2006 | Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882. | — |
| EMC 1/2006 | Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882. | — |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Pequeno expediente | Realização do 2º Simpósio Internacional sobre o Povoamento das Américas no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí. Destaque ao trabalho realizado pela arqueóloga Niède Guidon sobre as origens dos povos americanos. Defesa do incremento do apoio oficial ao Parque Nacional da Serra da Capivara. |
| 18/12/2006 | Como líder | Descaso da direção do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT com as obras da BR-020 no Estado do Piauí. Solicitação à Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de prioridade na liberação de recursos para a rodovia. |
| 18/12/2006 | Grande expediente | Lançamento do Livro Mineração no Brasil - Augusto Antunes, O homem que Realizava, em Brasília, Distrito Federal. Artigo Centenário do homem que realizava, de Eliezer Batista da Silva, publicado pelo jornal O Globo. |
| 18/12/2006 | Pequeno expediente | Indignação com as agressões físicas desferidas contra o advogado Neemias Lemos, por parte de correligionário do Prefeito Municipal de Cristalândia do Piauí. Reiteração do apelo ao Governador Estadual de adoção das providências cabíveis para apuração do caso. |
| 14/12/2006 | Pela ordem | Reivindicação à Mesa Diretora de inclusão na pauta de votações de projeto de lei sobre o quadro funcional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Contestação a pronunciamento do Deputado Alberto Fraga sobre o desempenho do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Souza. |
| 14/12/2006 | Pela ordem | Ponderações sobre emenda do orador ao Projeto de Lei 15 de 2006-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007), a propósito de manifestação do Senador Heráclito Fortes a respeito. |
| 14/12/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 15 de 2006-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007). Defesa da revisão do procedimento constitucional de apreciação do Orçamento da União. |
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Participação em evento promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI. Associação à homenagem póstuma ao empresário Gérson da Costa Antunes. |
| 07/12/2006 | Grande expediente | Recondução do Deputado Armando Monteiro Neto à Presidência da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Aspectos relevantes dos discursos proferidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Presidente da CNI por ocasião de sua posse. Realização no Palácio do Planalto da solenidade de outorga do Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI. |
| 28/11/2006 | Pequeno expediente | Artigo Justiça comanda o acinte, de Mauro Chaves, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Desempenho da Ministra Ellen Gracie à frente do Supremo Tribunal Federal. Ilegalidade do revezamento de juizes praticado no Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.