Deputado federal · 2017
Paes Landim
PTB · PIano inteiro
Atuação de Paes Landim como deputado federal pelo Piauí em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
130 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
255presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
R$ 489 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 12 | 5 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 26 | 5 | 8 | R$ 42 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 26 | 12 | 7 | R$ 62 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 35 | 1 | 3 | R$ 33 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 20 | 11 | 8 | R$ 40 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 12 | 2 | 2 | R$ 64 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 29 | 2 | 13 | R$ 28 mil |
| set/2017 | 30 | 15 de 28 | 20 | 1 | 5 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 30 | 1 | 8 | R$ 49 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 24 | 2 | 7 | R$ 28 mil |
| dez/2017 | 31 | 7 de 18 | 21 | 21 | 4 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 100% (102 de 102) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Não |
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Não |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Não |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PL 8347/2017 — Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, estabelecer novas infrações disciplinares e dispor sobre a notificação para atos processuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil… CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer. Resultado final: sim, 45; não, 3; abstenção, 0; total, 48; obstrução, 0; total de votantes, 48. Resultado: aprovado (45 sim · 3 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Não |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não) | Não |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (73 sim · 200 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (255 sim · 105 não) | Sim |
| 18/10/2017 | SIP 2/2017 — Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos… CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Hugo Leal, Alessandro Molon, Danilo Cabral, Daniel Almeida, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, Major Olimpio, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério, José Mentor, Betinho Gomes, Rubens Bueno, Júlio Delgado, Gonzaga Patriota, Pompeo de Mattos, Marco Maia, Paulo Teixeira, Chico Alencar, Rocha, João Gualberto, Silvio Torres, Sergio Zveiter e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Rodrigo Pacheco. Resultado final: sim, 39; não, 26; abstenção, 1; total de votantes, 66. Apresentaram votos em separado os Deputados Major Olimpio, Danilo Cabral, Chico Alencar, Ivan Valente, Marcos Rogério, Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, José Mentor, Rubens Otoni, Vicentinho, Marco Maia, Paulo Teixeira, Erika Kokay, João Daniel, Wadih Damous, Hugo Leal, Danilo Cabral, Janete Capiberibe, Rubens Bueno, Júlio Delgado, Gonzaga Patriota e Rocha. Resultado: aprovado (39 sim · 26 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 218 não) | Não |
| 17/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (232 sim · 80 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Resultado: aprovado (239 sim · 189 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 28. Resultado: rejeitado (102 sim · 157 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de votação nominal do PL 8.703/17, apresentado pelos Srs. Líderes. Resultado: rejeitado (202 sim · 226 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do art. 16-C, constante do art. 1º do PL 8703/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 5. Resultado: aprovado (223 sim · 209 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 109, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (96 sim · 300 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 34. Resultado: aprovado (271 sim · 121 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 18 |
| ESB | 12 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Requerimentos | 6 |
| EMR | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| SBR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| SOR | 1 |
| SIT | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 7927/2017 | Requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.". | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos PROCONS por meio da internet. | — |
| EMR 4/0 | Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos. | — |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos. | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos. | — |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para estender às Mesas dos órgãos do Poder Legislativo e aos cidadãos a legitimidade para propor a ação civil pública. | — |
| SBT 5/0 | Altera os artigos 61, 69, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 83 e 84 e o parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e acresce os artigos 76-A e 89-A ao mesmo diploma legal. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, prejudicada a análise de técnica legislativa. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 6441/2005, do PL 1511/2007, do PL 2281/2007, do PL 4612/2009, do PL 5114/2009, do PL 6805/2013, do PL 5601/2013, do PL 4755/2005, do PL 3922/2012,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2661/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, que saneia inconstitucionalidade e má técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| RIC 3336/2017 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Helder Zahluth Barbalho, Ministro da Integração Nacional, sobre as despesas da União, nas rubricas de custeio e investimento, com os Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos nos municípios de Guadalupe e Parnaíba, respectivamente, ambos do estado do Piauí, durante os… | — |
| RIC 3335/2017 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, sobre as despesas do Senhor Secretário Paulo Monteiro Vieira Braga Barone, da Secretaria de Educação Superior, com diárias e passagens, durante os exercícios de 2016 e 2017, com ações de fiscalização de ensino superior,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SIT 35/2017 | Solicita informação ao Tribunal de Contas da União - TCU esclarecimentos sobre a Nota de Empenho nº 2016NE800017, proveniente da Emenda Parlamentar Individual nº 11680013/2016. | Arquivada |
| SOR 16/2017 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - CODEVASF | Arquivada |
| REQ 7311/2017 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2017, que altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 7085/2017 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.542, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3.996, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7084/2017 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.402, de 2015, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| VTS 11/0 | Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela admissibilidade. | — |
| REQ 6728/2017 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.051, de 2017, ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2016, por se tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
66 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2017 | Como líder | Homenagem ao advogado e político Celso Barros Coelho ao ensejo do transcurso do seu nonagésimo aniversário natalício. Apelo à Câmara dos Deputados de votação da proposta de reforma previdenciária. Transcurso dos 80 anos de criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Elogio à gestão da Presidente do IPHAN, Kátia Borgéa. Congratulações às Forças Armadas brasileiras pelo desempenho em missões de paz. |
| 18/12/2017 | Como líder | Defesa de revisão pelo Plenário de proposição relativa à prisão a magistrados quando da violação de prerrogativas dos direitos dos advogados e suas garantias ao direito de defesa. Importância de matérias jornalísticas veiculadas no jornal O Estado de São Paulo sobre o projeto de lei. |
| 11/12/2017 | Pela ordem | Participação do orador, junto ao Senador Elmano Férrer, de audiências com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e com o Ministro-chefe da Casa Civil, Moreira Franco, com vista à liberação de licenciamento e recursos para obras nas rodovias BR-135 e BR-316 no Estado do Piauí. |
| 11/12/2017 | Breves comunicações | Falecimento do Sr. Jurandir de Castro Macêdo, pai do Vice-Prefeito Beto Macêdo, do Município de Raimundo Nonato, Estado do Piauí. |
| 30/11/2017 | Como líder | Transcurso do 100º aniversário de fundação da primeira agência do Banco do Brasil do Estado do Piauí, no Município de Parnaíba. Inauguração da Usina da Solar Nova Olinda no Município de Ribeira do Piauí. Posse da juíza Daniele Maranhão como desembargadora do Tribunal Regional Federal |
| 27/11/2017 | Como líder | Esclarecimentos sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais nos Estados Unidos. |
| 27/11/2017 | Breves comunicações | Contestação a críticas ofensivas em pronunciamento de Deputado dirigidas ao Poder Judiciário, especialmente ao Juiz Federal Sergio Moro. Transcurso do 10º aniversário de fundação do jornal O Piaguí, do Município de Parnaíba, Estado do Piauí. |
| 23/11/2017 | Como líder | Congratulações ao Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - TSE Napoleão Nunes Maia Filho pela escolha para o cargo de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e ao Ministro Luiz Felipe Salomão pela vaga de suplente. Elogio à atuação do Ministro do TSE Jorge Mussi. Eleição dos Desembargadores Francisco Paes Landim Filho e Sebastião Martins, respectivamente, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí. Importância de estudo do Banco Mundial sobre o Estado brasileiro. |
| 21/11/2017 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma à Sra. Francisca Alves de Aguiar Maia, genitora do Prefeito Edísio Alves Maia, do Município de Matias Olímpio, Estado do Piauí. |
| 09/11/2017 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma à Sra. Zilma Oliveira Figueiredo Vieira, do Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 489.100,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CEARÁ TAXI AÉREO LTDA | 9 | R$ 163.115,00 |
| Cia Aérea - TAM | 134 | R$ 88.217,92 |
| GOL LINHAS AEREAS SA | 163 | R$ 78.261,53 |
| Metropolitam Hotel Ltda. | 46 | R$ 58.120,13 |
| AI ASSESSORIA DE IMPRENSA COM E MARKETING LTDA | 6 | R$ 11.200,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 9 | R$ 10.139,52 |
| PETROLEO SÃO PAULO LTDA | 2 | R$ 9.290,64 |
| portal o mandacaru | 5 | R$ 7.500,00 |
| JOSE ALMEIDA ROCHA - ME | 3 | R$ 6.600,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 62 | R$ 6.105,58 |