Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Betinho Rosado
DEM · RN42 de 48 meses da legislatura
Atuação de Betinho Rosado como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 05/01/2011, entrou em exercício pelo Rio Grande do Norte: ITAMAR ROCHA (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em RN com 81.402 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PP / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
194 de 326votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
524presenças registradas em sessões e reuniões
138proposições apresentadas
R$ 573 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ago/2007 | 30 | 3 de 8 | 12 | 5 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 14 | 2 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 32 | 3 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 14 | 3 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 24 | 2 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 3 de 9 | 20 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 24 | 1 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 4 de 16 | 8 | 51 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 11 | 3 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 18 | 0 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 11 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 18 | 0 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 23 | 4 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 350,00 |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 15 | 5 | 0 | R$ 10 mil |
| abr/2009 | 30 | 3 de 12 | 12 | 6 | 1 | R$ 10 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 18 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 11 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 15 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 11 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 21 | 12 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 28 | 4 | 2 | R$ 31 mil |
| nov/2009 | 30 | 13 de 27 | 21 | 8 | 2 | R$ 43 mil |
| dez/2009 | 31 | 8 de 14 | 12 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2010 | 28 | 1 de 5 | 7 | 5 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 15 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 18 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 16 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 13 | 2 | 5 | R$ 20 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 10 | 1 | 3 | R$ 40 mil |
| dez/2010 | 31 | 7 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2011 | 3 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 52% (95 de 182) |
| do governo | 74% (115 de 156) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 09/06/2010 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (22 sim · 1 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 12/05/2010 | — CAPADR · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 138 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 60 |
| Requerimentos | 29 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RLP | 2 |
| RLF | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela rejeição deste. | — |
| PL 7737/2010 | Estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7568/2010 | Altera o inciso II e o § 2º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 7146/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. "Altera a Constituição Federal de 1988". | Arquivada |
| RIC 5228/2010 | Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da importância e da viabilidade de o Porto do Forno, no município de Arraial do Cabo, vir a ser importador e exportador de biocombustíveis. | Arquivada |
| RIC 5227/2010 | Requer do Senhor Ministro da Secretaria de Portos informações sobre a importância e a viabilidade de o Porto do Forno, no município de Arraial do Cabo, vir a ser importador e exportador de biocombustíveis. | Arquivada |
| REQ 353/2010 | Requer a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promover fiscalização, Controle e auditoria nos contratos celebrados entre o Ministério dos Transportes e a Empresa PAVOTEC E PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA. | Arquivada |
| REQ 540/2010 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 9 da pauta, Projeto de Lei nº 2.454/2007, de autoria do Deputado Dr. Paulo César. | Arquivada |
| REQ 539/2010 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido. | Arquivada |
| EMP 82/2010 | Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Substitutivo. | — |
| REQ 6369/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." | Arquivada |
| EMC 38/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| EMC 37/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| EMC 36/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| EMC 35/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| EMC 34/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| REQ 6114/2009 | Requer informações sobre a participação das Deputadas e Deputados que exercem o mandato neste ano de 2009 nos programas em tempo real e reprises. | Arquivada |
| REQ 515/2009 | Requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 511/2009, de autoria do Deputado Betinho Rosado. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 511/2009 | Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União relativa aos reajustes tarifários concedidos à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Arquivada |
| REQ 503/2009 | Requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 303/2007. | Arquivada |
| REQ 5920/2009 | Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 5919/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e… | Arquivada |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado, pela aprovação. | — |
| REQ 5872/2009 | Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009. | Arquivada |
| RIC 4473/2009 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre os Contratos celebrados entre o Ministério dos Transportes e a Empresa PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA. | Arquivada |
| REQ 5806/2009 | Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004. | Arquivada |
| SIT 39/2009 | Solicita informações do Senhor Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre a necessidade de aplicação da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no modelo de partilha, PL nº 5.938, de 2009, para exploração do Pré-Sal. | — |
| INC 5448/2009 | Sugere a adoção de providências no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de desburocratizar o processo de credenciamento de abatedouros de ovinos e caprinos, bem como a simplificação do processo de abate destes animais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2010 | Pequeno expediente | Retrocesso da pretendida compra de energia de usinas termoelétricas pelo Governo Federal. Apelo ao Poder Executivo de incremento da produção de energia eólica no País. |
| 30/11/2010 | Pela ordem | Falecimento do sindicalista José Andrade Nascimento. |
| 09/11/2010 | Pela ordem | Transcurso do 158º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. Fatos históricos ocorridos na municipalidade. |
| 07/10/2010 | Pela ordem | Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio Grande do Norte pela recondução do orador ao cargo de Deputado Federal. Eleição da Senadora Rosalba Ciarlini para Governadora Estadual. |
| 17/08/2010 | Breves comunicações | Imediata retomada pela Casa das votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Apresentação de projeto de lei a respeito da compra de energia eólica pelo Governo Federal. |
| 14/07/2010 | Pela ordem | Inconformismo com o adiamento da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a saúde pública. Necessidade de ações do Governo Federal a favor dos agricultores atingidos pela seca na região semiárida nordestina. |
| 30/06/2010 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 7.568, de 2010, sobre o reajuste do adicional de periculosidade dos servidores estatutários. |
| 22/06/2010 | Pela ordem | Apelo ao Ministério da Pesca e Aquicultura de busca de solução para o conflito entre pescadores de lagosta e o IBAMA, no Estado do Rio Grande do Norte. |
| 17/06/2010 | Breves comunicações | Solidariedade ao Deputado Domingos Dutra, em greve de fome no plenário. Maior atenção do Governo Federal com os pequenos e médios agricultores atingidos pela estiagem na Região Nordeste. |
| 16/06/2010 | Breves comunicações | Participação de mulheres do Estado do Rio Grande do Norte na política. Solidariedade à manifestação realizada pelo Deputado Domingos Dutra em prol do restabelecimento de decisão do PT maranhense. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 573.254,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RJ PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. | 8 | R$ 51.880,00 |
| POSTO LÍDER LTDA | 13 | R$ 48.573,06 |
| CORREIOS - CAIXA DE SEDEX | 334 | R$ 44.198,58 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 97 | R$ 40.721,64 |
| AUTO LOCADORA NATAL LTDA | 8 | R$ 36.360,00 |
| JORNAL DE FATO | 13 | R$ 35.640,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 50 | R$ 29.979,21 |
| C. Q. ORGANIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORIAL LTDA | 12 | R$ 26.360,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A | 25 | R$ 22.670,94 |
| POSTO MOSSORÓ | 6 | R$ 20.363,31 |