Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Betinho Rosado
DEM → PP · RN30 de 48 meses da legislatura
Atuação de Betinho Rosado como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 08/02/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio Grande do Norte: ROGÉRIO MARINHO (PSDB)); 28/09/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio Grande do Norte: ROGÉRIO MARINHO (PSDB)); 25/11/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio Grande do Norte: ROGÉRIO MARINHO (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em RN com 109.627 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PSC / PSDB / PSL / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
70 de 216votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
284presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 992 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 7 | 0 de 0 | 0 | 1 | 1 | R$ 4 mil |
| mar/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| set/2011 | 8 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2011 | 4 | 0 de 8 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2012 | 24 | 3 de 9 | 14 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 11 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 1 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| mar/2013 | 31 | 4 de 12 | 10 | 8 | 2 | R$ 25 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 21 | 14 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 5 de 27 | 7 | 0 | 2 | R$ 51 mil |
| jun/2013 | 30 | 0 de 17 | 16 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 15 | 10 | 2 | R$ 53 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 13 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 9 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2013 | 31 | 7 de 22 | 19 | 3 | 4 | R$ 27 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 10 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 9 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 14 | 11 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 18 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 24 | 4 | 1 | R$ 57 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 18 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2014 | 30 | 2 de 10 | 5 | 3 | 0 | R$ 48 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 17 | 4 | 2 | R$ 42 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 14 | 0 | 2 | R$ 63 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / PP) | 83% (29 de 35) |
| do governo | 80% (40 de 50) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | — CME · Em votação: Submetido à votação o Requerimento, o Deputado Francisco Chagas, Vice-Líder do PT, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião. Resultado: aprovado (11 sim · 1 não) | Sim |
| 26/03/2014 | REQ 311/2014 CME — Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas. CME · Em votação: Aprovado, com 11 votos favoráveis e 7 contrários, após requerimento de verificação de votação dos Deputados Hugo Leal, Vice-Líder do Governo, e Antonio Imbassahy, Líder do PSDB. Resultado: aprovado (11 sim · 7 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 34 |
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PFC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6593/2014 | Sugere a inclusão do setor salineiro no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA. | Arquivada |
| PL 8133/2014 | Altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona". | Arquivada |
| INC 6553/2014 | Sugere critérios sobre os municípios a serem beneficiados com empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). | Arquivada |
| PL 8064/2014 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", estabelecendo critérios para a seleção de localidades beneficiadas com empreendimentos no âmbito do Programa Nacional de Habitação… | Tramitando em Conjunto |
| EMC 6/2014 | Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km. | — |
| EMR 2/0 | Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural e placas de orientação, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural e placas de orientação, e dá outras providências. | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela aprovação. | — |
| REQ 344/2014 | Requer a realização de Mesa Redonda em Currais Novos, Rio Grande do Norte, para discutir o setor mineral e nacional e regional e o novo marco da mineração. | Arquivada |
| INC 6193/2014 | Sugere a instalação de lombadas eletrônicas em locais específicos da rodovia BR-405, no Município de Pau dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela aprovação. | — |
| RIC 4153/2014 | Solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações quanto à atual impossibilidade de comercialização de excedentes da energia elétrica gerada por autoprodutores, ou da energia gerada por produtores independentes de energia elétrica, com potência instalada igual ou inferior a 1000 kW (mil quilowatts), em… | — |
| REQ 323/2014 | Requer Inversão de Pauta para deliberação do Requerimento nº 314/2014, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela rejeição deste, e do PL 2296/2007, apensado. | — |
| REQ 314/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção de petróleo em campos maduros e a realização de encontros regionais. | Arquivada |
| RIC 3983/2014 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações estatísticas sobre o consumo de energia elétrica pela classe rural no Brasil, em 2012 e 2013. | — |
| EMC 80/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 79/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 78/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 44/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 43/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 42/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 41/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 40/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 39/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 38/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| REQ 9128/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2011, que estabelece "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos Agentes Públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal". | — |
| REQ 9127/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 66 anos da Extensão Rural. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Henrique Eduardo Alves pelo transcurso do seu aniversário natalício e ao Senador Vital do Rêgo por sua indicação para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. |
| 21/11/2014 | Pela ordem | Defesa da inclusão do sal de cozinha na relação dos produtos beneficiados com a exoneração de tributos concedidos à cesta básica. Indicação ao Governo Federal para inclusão do sal de cozinha no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 29/04/2014 | Orientação de bancada | Liberação da bancada do PP para a votação do requerimento de DVS do art. 235-C constante do art. 6º do substitutivo Projeto de Lei nº 4.246, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. |
| 26/03/2014 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem póstuma ao Professor e ex-Parlamentar João Faustino. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 12/03/2014 | Pequeno expediente | Aprovação pela Casa de Comissão Externa para acompanhamento das investigações sobre denúncias de pagamento de propina a funcionários da PETROBRAS. Confiança no desempenho da Presidente da estatal, Graça Silva Foster. |
| 05/11/2013 | Breves comunicações | Reconhecimento da região da Chapada do Apodi como zona livre da mosca-das-frutas. Criação da Frente de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro. |
| 31/10/2013 | Pela ordem | Solicitação ao Governo Federal de participação decisiva nas ações de combate ao tráfico de drogas nos Estados brasileiros. |
| 31/10/2013 | Breves comunicações | Conveniência de privatização dos campos petrolíferos terrestres da Bacia Potiguar, na Região Nordeste. Expectativa de construção de refinaria no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. |
Assinou 22 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 991.913,67 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AVIANCA | 155 | R$ 113.606,43 |
| ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA - ANGESP | 6 | R$ 97.380,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 125 | R$ 88.759,05 |
| POSTO LASER LTDA | 48 | R$ 79.423,34 |
| PRODUTEC | 6 | R$ 60.000,00 |
| AUTO LOCADORA NATAL LTDA | 31 | R$ 55.815,00 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 364 | R$ 53.138,14 |
| DOIS A PUBLICIDADE | 3 | R$ 40.000,00 |
| VP PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSESORIA TECNICA LTDA - ME | 5 | R$ 40.000,00 |
| JORNAL FOLHA REGIONAL | 8 | R$ 34.000,00 |