Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Henrique Eduardo Alves
PMDB · RNtoda a legislatura
Atuação de Henrique Eduardo Alves como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RN com 85.437 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PPB / PSDB / PHS / PT do B / PTN / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
100 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
522presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 4 | 0 | 15 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 15 | 4 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 23 | 3 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 11 | 1 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 4 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 13 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 14 | 3 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 8 | 1 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 6 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 18 | 2 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 10 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 17 | 4 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 20 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 1 de 8 | 6 | 4 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 13 | 1 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 21 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 1 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 29 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 17 | 1 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 5 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 12 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 20 | 5 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 14 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 13 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 16 | 3 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 18 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 18 | 1 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 1 de 8 | 17 | 3 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 8 | 1 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 4 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 13 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 12 | 1 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 95% (88 de 93) |
| do governo | 88% (74 de 84) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 17/05/2006 | — CTRAB · Em votação: Aprovado por votação nominal, nos termos regimentais . Resultado: aprovado (15 sim · 0 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 37 |
| Requerimentos | 8 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SOR | 2 |
| SBE | 2 |
| PEP | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PRR | 1 |
| PPP | 1 |
| EMR | 1 |
| EMO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves, pela aprovação. | — |
| SOR 18/2006 | Entre as funções institucionais atribuídas pela Constituição Federal ao Ministério Público está a de “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”. Em atendimento a esse comando constitucional, a… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação deste, do PL 6677/2006, do PL 5058/2001 e do PL 2342/2003, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL 4338/2004, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 oferecidas ao PL 6677/2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de 230 (duzentas e trinta) Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação. | — |
| SBE 2/0 | — | — |
| SBE 1/0 | — | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação deste, da Emenda 3/2006 da CTASP, da Emenda 4/2006 da CTASP e da Emenda 9/2006 da CTASP; pela aprovação parcial da Emenda 2/2006 da CTASP, da Emenda 6/2006 da CTASP, da Emenda 8/2006 da CTASP, da Emenda 10/2006 da CTASP e da Emenda… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação deste, da Emenda 3/2006 da CTASP, da Emenda 4/2006 da CTASP, e da Emenda 9/2006 da CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CTASP, da Emenda 2/2006 da CTASP, da Emenda 6/2006 da CTASP, da Emenda 7/2006 da CTASP, da Emenda 8/2006 da CTASP, da… | — |
| EMC 624/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 623/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação deste, da Emenda 6/2005 da CTASP, e da Emenda 20/2005 da CTASP, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CTASP, da Emenda 2/2005 da CTASP, da Emenda 3/2005 da CTASP, da Emenda 4/2005 da CTASP, da Emenda 5/2005 da CTASP, da Emenda 7/2005… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1 e rejeição das Emendas de nºs 2, 3 e 4. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. | — |
| SOR 18/2005 | Solicita apresentação de emenda da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006-PLN 40/05 - CN | Arquivada |
| EMO 4/2005 | Solicita apresentação de emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006 (PLN 40/2005-CN). | Arquivada |
| REQ 233/2005 | Solicita a retirada de tramitação de proposições que especifica. | Arquivada |
| REQ 208/2005 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação Nacional do Comércio acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. | Arquivada |
| REQ 207/2005 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação Nacional da Indústria acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Social da Indústria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. | Arquivada |
| REQ 206/2005 | solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação Nacional do Transporte acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. | Arquivada |
| REQ 205/2005 | Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. | Arquivada |
| REQ 200/2005 | requer a realização do Seminário "Administração Pública e Análise Contextual e Propostas de Modernização". | Arquivada |
| REQ 190/2005 | Requer seja convidado o Sr. Presidente da Petróleo Brasileiro S. A. – PETROBRÁS, e membros de sua equipe técnica, para participar de Audiência Pública para debater a questão da localização da sua nova unidade de refino de petróleo planejada para a Região Nordeste. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/09/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, à Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 5.845 de 2005 (Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências). |
| 18/05/2006 | Pela ordem | Agradecimento à manifestação de pesar do Deputado Marcondes Gadelha pelo falecimento do jornalista Aluízio Alves, genitor do orador. |
| 23/11/2005 | Parecer | Complementação do parecer, em substituição à Comissão deTrabalho, Administração e Serviço Público, às emendas ao Projeto de Lei 6.031 de 2005 (Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas). |
| 23/11/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão deTrabalho, Administração e Serviço Público, às emendas ao Projeto de Lei 6.031 de 2005 (Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas). |
| 23/11/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Projeto de Lei 6.031 de 2005 (Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas) |
| 15/12/2004 | Pela ordem | Recondução do Deputado José Borba para a Liderança do PMDB na Casa. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Celebração de convênio entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte para implantação do Instituto Internacional de Neurociências, em Natal. Importância da instituição para o desenvolvimento científico e tecnológico da Região Nordeste. Empenho do Ministro Roberto Amaral na desconcentração e federalização da aplicação de recursos da Pasta, com vistas à redução de desigualdades regionais. |
| 14/08/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma ao jornalista Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo. |
| 06/08/2003 | Pela ordem | Justificativa da ausência do Deputado Nélio Dias nas votações de ontem e de hoje. |
| 04/06/2003 | Pequeno expediente | Rejeição da proposta governamental de reforma previdenciária. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.