Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Henrique Eduardo Alves
PMDB · RNtoda a legislatura
Atuação de Henrique Eduardo Alves como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RN com 191.110 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PR / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
233 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
510presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 10 | 4 | 10 | R$ 40 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 9 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 11 | 3 | 6 | R$ 32 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 7 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 3 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 16 | 1 | 3 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 5 | 1 | 5 | R$ 32 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2011 | 30 | 17 de 25 | 12 | 3 | 4 | R$ 33 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 6 | R$ 27 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 6 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 13 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 9 | 0 | 6 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 17 | 2 | 5 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 8 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 9 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 9 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 8 | 2 | 3 | R$ 37 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 13 | 0 | 5 | R$ 43 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 8 | 0 | 4 | R$ 25 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 10 | 1 | 17 | R$ 11 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 12 | 3 | 20 | R$ 11 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 17 | 0 | 31 | R$ 12 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 18 | 0 | 66 | R$ 10 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 15 | 0 | 34 | R$ 6 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 15 | 0 | 32 | R$ 13 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 17 | 0 | 28 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 23 | 0 | 32 | R$ 26 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 26 | 0 | 38 | R$ 66 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 18 | 0 | 21 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 60 | R$ 89 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 20 | 0 | 30 | R$ 26 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 14 | 0 | 18 | R$ 25 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 22 | 0 | 30 | R$ 33 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 21 | 0 | 44 | R$ 26 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 8 | 0 | 22 | R$ 38 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 21 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 15 | R$ 22 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 4 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 36 | R$ 15 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 15 | 0 | 18 | R$ 21 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 13 | 0 | 37 | R$ 30 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (82 de 82) |
| do governo | 91% (64 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Projetos de lei | 5 |
| RDF | 4 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| PPP | 1 |
| INA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PL 4636/2012 | Dispõe sobre a apropriação de recursos decorrentes de aplicações financeiras constituídas de reduções no imposto sobre a renda devido pelos contribuintes, conforme previsto no Decreto-lei n° 157, de 10 de fevereiro de 1967. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6166/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4470, de 2012, que "Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica". | Arquivada |
| EMC 70/2012 | Dá nova redação à MPV 582/2012. | — |
| EMC 16/2012 | Dá nova redação à MPV 576/2012. | — |
| REQ 5781/2012 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem póstuma ao Sr. Cardeal dom Eugenio de Araújo Sales, Arcebispo Emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 5554/2012 | Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.040, de 2012 | Tramitação Finalizada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. | — |
| PL 4040/2012 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 5251/2012 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3846, de 2012 que "Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs)". | Tramitação Finalizada |
| PL 3846/2012 | Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs). | Arquivada |
| REQ 3921/2011 | Requer urgência para a tramitação do PL nº 2.755/2011, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | Tramitação Finalizada |
| PL 2755/2011 | Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 3789/2011 | Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1660, de 2011, de autoria do Senador Clésio Andrade, que acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade… | Arquivada |
| INA 4/2011 | Indica o nome do Deputado Federal Átila Lins para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. | Arquivada |
| EMP 4/2011 | Acrescenta no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, a seguinte alteração acrescentando incisos ao § 5º-D do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06. | — |
| REQ 1720/2011 | Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que "Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal". | Arquivada |
| REQ 1719/2011 | Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, que modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade. | Arquivada |
| EMP 186/2011 | Dá nova redação ao Substitutivo da Comissão Especial. | — |
| PRC 15/2011 | Altera a redação do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 203/2011 | Desarquivamento de proposição | Tramitação Finalizada |
| PL 76/2011 | Altera o art. 233-A, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para dispor sobre o exercício do voto pelos eleitores localizados fora de seu domicílio eleitoral nas eleições presidenciais, federais e estaduais. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 5/2011 | Dá nova redação ao § 3º do art. 25, ao § 2º do art. 26 e acrescenta parágrafo ao art. 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
732 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Discurso de encerramento da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura da Câmara dos Deputados. Agradecimento a todos pelo comparecimento e participação em prol da construção de um Brasil melhor e da promoção de avanços na legislação sobre questões fundamentais para o futuro do País. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo ao povo brasileiro. |
| 22/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Anúncio da aposentadoria por invalidez do Deputado Paulo Wagner. Votos de boas-vindas à Deputada Rosy de Sousa. |
| 17/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sugestão ao Líder do Governo, Deputado Henrique Fontana, de consulta à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de retirada momentânea do pedido de urgência constitucional para o projeto de lei que trata do acesso ao patrimônio genético brasileiro. |
| 17/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Conveniência de retirada da urgência constitucional do projeto que trata da biodiversidade. |
| 17/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Assunção pela Presidência do compromisso de realização de votação nominal do projeto que trata da biodiversidade. |
| 17/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Solicitação aos Deputados de suspensão da votação. |
| 17/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Trancamento da pauta da Casa pela Medida Provisória nº 658, de 2014, que altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. |
| 17/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Apelo aos Deputados de não realização de pedido de verificação. Empenho da Presidência na votação da PEC do Comércio Eletrônico. |
| 17/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Plenário sobre as matérias pendentes de votação na presente sessão. |
| 17/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Plenário sobre a votação do projeto de interesse da Defensoria Pública. |
Assinou 11 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.395.342,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 539 | R$ 401.118,07 |
| GOL | 406 | R$ 213.253,70 |
| R. G. DE BARROS VASCONCELOS | 35 | R$ 146.949,95 |
| ASSAF E SOUZA - COMUNICAÇÃO LTDA | 3 | R$ 137.940,00 |
| EXECUTIVA TRANSPORTE E VEÍCULOS LTDA | 26 | R$ 107.900,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 159 | R$ 87.466,14 |
| FIREBIT | 15 | R$ 68.400,00 |
| GLOBAL - TRANSPORTE E LOCAÇÕES | 16 | R$ 66.400,00 |
| TIM | 36 | R$ 53.516,01 |
| SKIPPER COMUNICA MIDIA | 13 | R$ 45.500,00 |