Deputado federal · 2005
Ney Lopes
PFL · RNano inteiro
Atuação de Ney Lopes como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
118presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 18 | 1 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 5 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 17 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 2 de 13 | 12 | 2 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 9 | 5 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 11 | 14 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 3 de 7 | 24 | 11 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 12 | 19 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 91% (20 de 22) |
| do governo | 45% (9 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/10/2005 | REP 38/2005 — Representação contra os atos do Deputado José Dirceu, que fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações, configurativos de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. REC 229/2005 => REP 38/2005 — Recurso interposto, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, referente aos autos do processo nº 04/05 do Conselho de Étiuca e Decoro Parlamentar (Representação nº 38/05). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Alberto, Nelson Pellegrino, Pedro Irujo, Sigmaringa Seixas, Odair Cunha, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Paes Landim, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luciano Zica, Vicente Cascione, Jamil Murad e Darci Coelho Resultado: rejeitado (39 sim · 15 não) | Sim |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Sim |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Sim |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 28 |
| RDF | 15 |
| Substitutivos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| EMR | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PES | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 7303/2005 | Sugere ao Ministério dos Transportes a recuperação da ligação ferroviária Macau/RN - Natal/RN - João Pessoa/PB, no âmbito das ações do projeto "Ferrovia Transnordestina". | Arquivada |
| PL 6372/2005 | Inclui a ligação ferroviária EF-415 e trechos da ferrovia longitudinal EF-101 e da ferrovia transversal EF-225, previstas na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, entre as ligações integrantes da Ferrovia Transnordestina. | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PLP 324/2005 | Dispõe sobre a compensação de créditos entre órgãos da Administração Pública, direta e indireta, e as empresas privadas, para os fins que especifica, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 323/2005 | Regulamenta o artigo 43 da Constituição Federal, cria o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 2/0 | Dê-se | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela inadmissibilidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | Pela ordem | Conveniência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, sobre a regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde. |
| 17/11/2005 | Comunicação parlamentar | Lançamento do livro Tarcísio Maia: Realizações, Probidade e Trabalho, sobre a vida do ex-Governador do Estado do Rio Grande do Norte. Realização do 6º Encontro Regional para o Desenvolvimento, no Município de Mossoró. Protesto contra a exclusão do Estado do trajeto da Ferrovia Transnordestina. Preterição do Rio Grande do Norte para instalação de refinaria de petróleo na Região Nordeste. Urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2005, sobre a ampliação do prazo para aprovação e vigência de leis relativas às eleições de 2006. |
| 10/11/2005 | Comunicação parlamentar | Considerações sobre a visita do Presidente norte-americano George W. Bush à América Latina. Críticas à política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Indefinição da posição brasileira acerca da formação da Área de Livre Comércio das Américas. Importância estratégica da construção do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte. Implantação, na zona metropolitana da cidade de Natal, de área de livre comércio voltada para o comércio e a exportação. |
| 23/08/2005 | Pequeno expediente | Razões técnicas para localização de refinaria de petróleo no Estado do Rio Grande do Norte. Prática de crime de responsabilidade, pelo Presidente da República, com a homologação da decisão, por vulneração do princípio do equilíbrio regional e do reconhecimento à vocação natural do Estado. |
| 11/08/2005 | Grande expediente | Urgência na votação da proposta de emenda à Constituição sobre prorrogação do prazo para aprovação de legislação referente a mudanças no processo eleitoral de 2006. Defesa da instalação, pela PETROBRAS, de refinaria de petróleo no Estado do Rio Grande do Norte. Ameaça à soberania nacional decorrente do possível acatamento, pelo Governo brasileiro, da proposta do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de instalação da refinaria no Estado de Pernambuco. |
| 10/08/2005 | Pela ordem | Sugestão à Presidência de fixação das terças e quartas-feiras para apreciação das proposições submetidas à apreciação do Plenário e das Comissões, e dos demais dias da semana para os trabalhos das CPMIs. |
| 09/08/2005 | Pela ordem | Apresentação de projeto de resolução sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para o julgamento de processos de cassação de mandato parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Proposta da Procuradoria Parlamentar da Casa de agilização dos trabalhos legislativos. |
| 03/08/2005 | Pela ordem | Urgente necessidade de realização da reforma política. Coleta de assinaturas com vistas à apresentação de de propostas de emenda à Constituição sobre prorrogação do prazo para mudanças no processo eleitoral, antecipação das eleições de 2006, e convocação da Assembléia Nacional Constituinte. |
| 03/08/2005 | Outros | Saudação, na condição de Presidente do Parlamento Latino-Americano, ao Deputado Josep Borrell Fontelles, Presidente do Parlamento Europeu por ocasião de sua visita oficial à Casa. Importância de celebração de acordo comercial entre a União Européia e o MERCOSUL. Defesa da proposta de instituição da Assembléia Parlamentar Euro-Latino-Americana e da Comunidade Latino-Americana de Nações. |
| 06/07/2005 | Pela ordem | Ponderações sobre o recurso interposto contra o parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei 2.490 de 2003 (Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências), considerado inconstitucional por vício de iniciativa. Proposta de acordo de procedimento para votação do Projeto de Lei 4.819 de 2005 (Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN e dá outras providências), do Executivo, apensado. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.