Deputado federal · 2006
Ney Lopes
PFL · RNano inteiro
Atuação de Ney Lopes como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
92presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 0 de 11 | 0 | 5 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 1 de 12 | 4 | 1 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 19 | 19 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 2 de 8 | 12 | 16 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 22 | 5 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 16 | 2 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 100% (20 de 20) |
| do governo | 25% (3 de 12) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/02/2006 | REP 55/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Wanderval Santos. REC 260/2006 => REP 55/2005 — Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005 CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Almeida de Jesus, Rubens Otoni, Edmar Moreira, Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Luiz Eduardo Greenhalgh e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Inaldo Leitão Resultado: aprovado (21 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 24 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 4006/2006 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 493/2006, e da PEC 515/2006, apensadas. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 820 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a vedação à exigência de fiança nas dívidas de pessoas físicas já garantidas por penhor ou hipoteca. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo. | — |
| PL 6972/2006 | Altera a redação do § 2º do art. 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMR 2/0 | PL 410 DE 2003 - Dispõe sobre a notificação extrajudicial e o protesto de títulos e outros documentos de dívida, alterando a Lei n.º 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, e a Lei n.º 6462, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os… | Arquivada |
| REQ 227/2006 | Requer seja declarada a prejudicialidade da PEC Nº 121/95, nos termos previstos no art. 164, I, do Regimento Interno, e a tomada das providências cabíveis no sentido da tramitação autônoma da PEC 210/00. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dà-se nova Redação ao art. 1º | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela inadmissibilidade. | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivos ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de permitir o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o recesso parlamentar. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 24/2006 | Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória. | — |
| RIC 3693/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências adotadas no âmbito daquele Ministério acerca do caso "Furnas" - divulgação na internet de lista contendo nomes de diversos parlamentares que teriam recebido doações ilegais para campanha com recursos provenientes da Estatal Furnas. | Arquivada |
| RIC 3694/2006 | Solicita ao Sr. Ministro da Justiça a requisição de informações ao Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, a respeito das providências adotadas acerca do caso "Furnas" - divulgação na internet de lista contendo nomes de diversos Parlamentares que teriam recebido doações ilegais para campanha com recursos provenientes… | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Pela ordem | Protesto contra o descumprimento pelo PT de acordo firmado para manutenção do art. 23 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências), que autoriza a União a oferecer aos acionistas preferenciais do IRB-Brasil Resseguros S.A, mediante competente deliberação societária, a opção de retirada do capital que mantém investido na sociedade, com a finalidade exclusiva de destinar tais recursos integralmente à subscrição de ações de empresa de resseguro sediada no País, objeto de DVS. Expectativa de reconsideração pelo Partido da posição com relação à matéria. |
| 12/12/2006 | Pela ordem | Excelência do trabalho realizado pelo Deputado Julio Lopes, relator do projeto relativo ao setor de saneamento básico. Despedida da Câmara dos Deputados. Balanço da atuação parlamentar do orador. Defesa de implantação de pólo exportador junto ao futuro Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte. |
| 22/05/2006 | Como líder | Crise estrutural da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública. Apoio à paralisação dos membros dos respectivos órgãos. |
| 16/05/2006 | Pela ordem | Iniciativa da Procuradoria Parlamentar da Casa de apresentação de requerimento de informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal sobre divulgação indevida de lista com nomes de Deputados. |
| 08/05/2006 | Grande expediente | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Aluízio Alves. Importância da criação da Comunidade Latino-Americana de Nações para integração dos povos do continente. Existência no Estado do Rio Grande do Norte de condições ideais para implantação de Área Euro-Latino-Americana de Livre Comércio, proposta pelos Parlamentos Latino-Americano e Europeu. |
| 04/04/2006 | Pequeno expediente | Conveniência de rejeição do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.745, de 1999, sobre a extensão dos benefícios da Lei nº 8.529, de 1992, a funcionários do antigo Departamento de Correios e Telégrafos - DCT. |
| 29/03/2006 | Grande expediente | Apoio à candidatura do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para a Presidência da República. Indicação do Estado do Rio Grande do Norte para sede de aeroporto destinado a aeronaves utilizadas no transporte de cargas. Conveniência da criação de área de livre comércio próximo ao aeroporto. |
| 22/03/2006 | Pela ordem | Conclusão de pesquisa da Polícia Federal sobre a identificação de sites da Internet responsáveis pela divulgação da chamada Lista de Furnas. |
| 14/03/2006 | Pequeno expediente | Protesto contra a invasão do Horto Florestal e do Laboratório da Empresa Aracruz Celulose, no Município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. |
| 08/03/2006 | Pequeno expediente | Necrológio do jornalista Luiz Adolfo Correia Pinheiro. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.