Deputado federal · 2003
Mário Assad Júnior
PL · MGdesde a posse
Atuação de Mário Assad Júnior como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
361presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 9 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 24 | 4 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 41 | 4 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 44 | 5 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 33 | 5 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 3 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 44 | 3 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 47 | 4 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 43 | 3 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 36 | 1 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 24 | 3 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 100% (19 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PL 2783/2003 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Óptico Optometrista. | Arquivada |
| PEC 220/2003 | Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas telefônicas | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| REQ 89/2003 | Solicita que sejam convidados para audiência pública o Presidente da Agência Espacial Brasileira e o Ministro da Defesa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| REQ 71/2003 | Solicita que seja convidado para audiência pública o Presidente da ANATEL. | Arquivada |
| REQ 890/2003 | Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear Antônio Aureliano Chaves de Mendonça. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| INC 561/2003 | Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a implementação de um programa de revitalização hídrica, ambiental, econômica e social da bacia hidrográfica do Rio Doce. | Arquivada |
| PL 1147/2003 | Dispõe sobre a aplicação de parcela dos depósitos especiais remunerados do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em programas que ampliem as oportunidades de emprego e renda aos trabalhadores com pelo menos 40 anos de idade, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PL 923/2003 | Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Elogio ao desempenho da representação brasileira nas discussões para a criação da Área de Livre Comércio das Américas. Preocupação com a possibilidade de pressão dos Estados Unidos para modificação do acordo realizado em Miami sobre a criação da ALCA. Relevância da manutenção das negociações com os países-membros do MERCOSUL e da União Européia para criação de zona de livre comércio. Saldo positivo do comércio exterior brasileiro com a China. Crise socioeconômica nos Municípios mineiros produtores de café. |
| 16/12/2003 | Apresentação de proposição | Apresentação de proposta de emenda à Constituição que dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição e de projeto de lei em que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista |
| 02/12/2003 | Homenagem | Homenagem ao Rio Doce, no Estado de Minas Gerais. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Necessidade de providências do Governo Federal para amenização da angustiante situação vivida pelos Municípios brasileiros. Visita de Prefeitos Municipais ao Vice-Presidente da República, José Alencar. |
| 05/11/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 126º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. Origens e perfil do Município mineiro. |
| 16/09/2003 | Breves comunicações | Morosidade na liberação, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, de recursos aos cafeicultores na região leste do Estado de Minas Gerais. |
| 04/09/2003 | Breves comunicações | Homenagem póstuma à Profª Elza Dóris Nolasco de Almeida, de Manhumirim, no Estado de Minas Gerais. Inauguração, no Município de Manhuaçu, da primeira escola pública do Estado totalmente adaptada aos portadores de deficiência física. |
| 24/07/2003 | Pequeno expediente | Dificuldades dos produtores de café no Estado de Minas Gerais. Propostas para desenvolvimento da cafeicultura no País. |
| 17/06/2003 | Homenagem | Discurso proferido por ocasião de sessão solene destinada a homenagear in memoriam o Vice-Presidente da República Antônio Aureliano Chaves de Mendonça. |
| 05/06/2003 | Pela ordem | Encaminhamento de indicação ao Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, de revitalização do Rio Doce no Estado de Minas Gerais. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.