Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Mário Assad Júnior
PL → PSB · MGtoda a legislatura
Atuação de Mário Assad Júnior como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PL em MG com 72.075 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PMN / PL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
182 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
930presenças registradas em sessões e reuniões
78proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 9 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 24 | 4 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 41 | 4 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 44 | 5 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 33 | 5 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 3 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 44 | 3 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 47 | 4 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 43 | 3 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 36 | 1 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 24 | 3 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 11 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 29 | 6 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 22 | 2 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 38 | 3 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 28 | 3 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 13 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 16 | 2 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 28 | 1 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 23 | 1 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 22 | 1 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 1 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 32 | 0 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 19 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 4 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 17 | 1 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 21 | 2 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 14 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 17 | 3 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 18 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 23 | 0 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 29 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 20 | 4 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 17 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 8 | 1 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PSB) | 90% (70 de 78) |
| do governo | 93% (141 de 151) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 40 |
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| EMR | 3 |
| PPP | 2 |
| PLV | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PSB-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PSB-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Denomina a Ferrovia Transnordestina de Ferrovia Miguel Arraes de Alencar. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Denomina a Ferrovia Transnordestina de Ferrovia Miguel Arraes de Alencar. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PSB-MG), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PSB-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PLV 4/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00, para os fins que especifica. | Transformado em Norma Jurídica |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PSB-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de… | — |
| REQ 3524/2005 | Requer que o Projeto de Lei nº 5.871, de 2005, seja desapensado do Projeto de Lei nº 3.967, de 1997. | Arquivada |
| REQ 3458/2005 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de lei nº 3365/00. | Arquivada |
| REQ 3402/2005 | Requer revisão de despacho de proposição | Arquivada |
| PL 6094/2005 | Denomina "Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo" o trecho da BR - 494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262. | Arquivada |
| REQ 3297/2005 | Requer a reconstituição de proposição. | Arquivada |
| PL 5871/2005 | Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para acrescentar art. 21-A dispondo sobre benefício assistencial aos dependentes cujos provedores tenham sido vitimados por crimes de violência. | — |
| RIC 3250/2005 | Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional acerca das providências sobre a prevenção de incêndios florestais no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| INC 5931/2005 | Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a adoção de medidas no sentido de exigir que as empresas financiadas ou apoiadas com recursos públicos utilizem as agências públicas de emprego para contratação de empregados. | — |
| REQ 2817/2005 | REQUERIMENTO Requeiro, nos termos do art. 38 do Regimento Interno, a constituição de Comissão Externa, composta pelos Deputados Carlos Santana, Cezar Schirmer, Dra. Clair, Inaldo Leitão, Jaime Martins, Paulo Feijó e Paulo Rubens Santiago, para promover amplo debate nos Estados diretamente afetados pela extinção da… | Arquivada |
| INC 4938/2005 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências no sentido do repasse de recursos para a construção pelas prefeituras municipais de centros prestadores de serviços de lavagem, secagem e beneficiamento de café. | Arquivada |
| REQ 2635/2005 | Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 3052/04, dos Projetod de Lei nºs 3451/04 e 3856/04. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PL 4432/2004 | Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 6.938. do 31 do agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PL 3871/2004 | Acrescenta art. 4º - A à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma a Oclides Moreira da Silva, ex-Prefeito Municipal de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais. |
| 04/05/2006 | Pela ordem | Necessidade de efetiva fiscalização de campanhas eleitorais pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral. Contradição entre os discursos da Oposição sobre a Companhia Vale do Rio Doce e sobre a posicionamento do Governo brasileiro quanto à nacionalização das reservas de hidrocarbonetos pelo Governo da Bolívia. |
| 03/05/2006 | Pela ordem | Presença no plenário do Prefeito Hamilton Chagas, do Município de Inhapim, Estado de Minas Gerais. Apoio à votação da proposta de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios. |
| 19/04/2006 | Pela ordem | Necessidade de rigorosa fiscalização das eleições de 2006 pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral. Início da construção de ponte sobre o Rio Manhuaçu, no Município de Aimorés, Estado de Minas Gerais. |
| 10/04/2006 | Como líder | Coibição, pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público, de eventuais abusos do poder econômico nas eleições de outubro de 2006. Realização da reforma político-partidária. |
| 13/02/2006 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 273 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica). |
| 18/01/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSB à Emenda do Senado ao Projeto de Lei 735 de 2003 (Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que haja caracterização de infração ou crime de trânsito por condução de veículo sob influência do álcool ou substância entorpecente, ainda que o condutor se recuse a fazer os testes de alcoolemia, mediante prova testemunhal). Elogios ao Deputado Beto Albuquerque, autor do projeto. |
| 20/10/2005 | Pela ordem | Apresentação de Projeto de Lei que denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo, ao trecho da BR-494, que liga o município de Divinópolis ao entroncamento com a BR-262. |
| 18/10/2005 | Pela ordem | Manifestação do setor de transporte rodoviário em Brasília, Distrito Federal, em protesto contra o estado de conservação das estradas brasileiras. Apoio à proposta de estadualização das rodovias. Anúncio de reunião de Deputados da Comissão de Viação e Transportes com a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff. |
| 10/10/2005 | Pela ordem | Realização, pela Comissão de Viação e Transportes, de audiência pública para debate de medida provisória sobre a transferência da administração de parte da malha rodoviária federal para o âmbito dos Estados. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.