Deputado federal · 2003
Milton Barbosa
PFL · BAdesde a posse
Atuação de Milton Barbosa como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
17 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
170presenças registradas em sessões e reuniões
7proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 27 | 2 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 15 | 0 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 5 de 17 | 19 | 2 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 15 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 80% (12 de 15) |
| do governo | 57% (8 de 14) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 7 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | O Projeto de Lei , me foco, pretende regular a indenização por má pratica médica, tendo sido apresentada uma emenda pelo relator para acrescentar a expressão odontológica, para abranger médicos e odontólogos que causem danos a seus pacientes, culposamente, ou seja, danos decorrentes de negligência, imperícia ou… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Barbosa, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Barbosa, pela aprovação. | — |
| EMC 1/2003 | Modifica o art. 7º do PL 1892/2003, para estabelecer o direito do paciente ou responsável de obter os esclarecimentos que desejar sobre sua doença. | — |
| EMC 1/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 1º., sobre identificação de acompanhantes e visitantes em hospitais e clínicas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Barbosa, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Barbosa, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/09/2003 | Grande expediente | Transcurso do 76º aniversário natalício do Senador Antonio Carlos Magalhães. Frustração, pelo PT, das expectativas populares de enaltecimento da ética na política. Escalada do desemprego e queda da renda do trabalho assalariado no País. Continuidade do favorecimento ao sistema financeiro em detrimento do setor produtivo. Estagnação econômica gerada pela falta de crédito. Urgência na aceleração do processo de reforma agrária para garantia do emprego no campo. Conveniência da instituição de Imposto Territorial Rural progressivo sobre terras improdutivas. Invasões indiscriminadas promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Insuficiência de recursos para cumprimento das metas do Ministério do Desenvolvimento Agrário de assentamento de trabalhadores rurais. Premência da implementação de políticas para o setor agropecuário. |
| 23/07/2003 | Pequeno expediente | Aspectos positivos e negativos do projeto de lei referente à proibição da venda de armas de fogo no País. Combate à violência pelo Governo Federal. |
| 25/06/2003 | Pequeno expediente | Comemoração da Festa da Independência no município de Cachoeira na Bahia. Celebração do qüinquagésimo aniversário de fundação da Igreja Assembléia de Deus em Vitória da Conquista. Relevância da Semana da Segurança Pública realizada na Casa. Agravamento da crise no setor pela corrupção administrativa no País. Leniência do Governo Federal com os grandes devedores da Previdência Social. Fomento à escalada da violência representado pela má formação ética e moral de crianças e jovens. Ineficácia de proposição sobre proibição da venda de armas de fogo, a exemplo do ostensivo contrabando de armamentos vindos do Paraguai. |
| 16/06/2003 | Pela ordem | Equívoco do Programa Fome Zero. Fomento à geração de novos empregos para o efetivo combate à fome e à miséria. Elevada carga tributária vigente no País. |
| 12/06/2003 | Pela ordem | Perplexidade com a notícia sobre submissão de brasileiros desempregados à experimentação de medicamentos em teste, em troca de dinheiro. Contradições entre o discurso de campanha e a prática governista do Partido dos Trabalhadores. Desilusão do povo com o PT. |
| 11/06/2003 | Pequeno expediente | Pertinácia histórica dos Presidentes da República na apresentação de proposta de emenda à Constituição. Açodamento e intransigência dos Chefes do Executivo na discussão das proposições com o Congresso Nacional. Contrariedade à aprovação da proposta de reforma previdenciária sem amplo debate, com a participação ativa de representantes da sociedade. Impertinência da responsabilização de aposentados e pensionistas e do funcionalismo público pelo déficit da Previdência Social. Conveniência de investigação prévia da corrupção no sistema. Leniência do Governo Federal com os grandes devedores da Seguridade Social. |
| 28/05/2003 | Pequeno expediente | Excessiva benevolência do Programa de Recuperação Fiscal com devedores da Previdência Social. Parcialidade da lista de inadimplentes do sistema divulgada pelo Governo Federal, em razão da exclusão de dívidas negociadas. Compensação de perdas fiscais pela taxação de inativos e arrocho salarial do funcionalismo público. Indignação com a indicação de grandes instituições financeiras devedoras para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. |
| 22/05/2003 | Pequeno expediente | Contrariedade à manutenção, pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, da taxa básica de juros em 26,5% ao ano. |
| 21/05/2003 | Pequeno expediente | Contrariedade à aprovação da Medida Provisória nº 118, de 2003, que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, sobre alteração da Lei nº 9.294, de 1996. |
| 15/04/2003 | Grande expediente | Temas debatidos e decisões tomadas na 25ª Reunião do Comitê da Pesca da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, realizada em Roma, Itália. Contribuição do evento para reorientação de políticas e diretrizes do setor pesqueiro nacional e para reflexão sobre o combate à fome no Brasil. Solicitação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ações para valorização do setor. Importância do engajamento de segmentos da sociedade brasileira no Programa Fome Zero. Alocação, pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, de recursos orçamentários para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Efeitos perversos advindos da fome, da desnutrição e da subnutrição. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.