Deputado federal · 2003
Almir Sá
PL · RRparte do ano: jun–dez
Atuação de Almir Sá como deputado federal por Roraima em 2003. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Almir Sá; no registro mais recente é SÁ. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 27votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
117presenças registradas em sessões e reuniões
2proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jun/2003 | 7 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 12 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 28 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 0 | 56 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 1 | 201 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 0 | 143 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | sem orientação comparável |
| do governo | 100% (20 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 2 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação. | — |
| REQ 127/2003 | Solicita a relização de Audiência Pública, e que seja convidado o Sr. Governador do Estado de Roraima, a fim de prestar esclarecimentos, sobre a questão fundiária e da demarcação de terras indígenas em Roraima, em relação a seu espaço geográfico agricultável. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
400 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Grande expediente | Balanço da atuação da Câmara dos Deputados, do Governo Luiz Inácio Lula da Silva e do Governo do Estado do Espírito Santo. Necessidade de redução do superávit primário a partir de 2005. Ampliação dos investimentos governamentais na área social. Estabelecimento de parceria entre os Governos Federal e Estaduais na área de segurança pública. Extinção de pendências salariais e de precatórios pelo Governador Paulo Hartung com a antecipação do pagamento de royalties de petróleo pelo Governo Federal. Conveniência de adoção de políticas destinadas à melhor distribuição de renda no País. Proposições apresentadas pelo orador sobre estabelecimento de limites de gastos pelas Assembléias Legislativas Estaduais e sobre redução da carga tributária das microempresas. Contribuição do orador ao aperfeiçoamento da proposta de reforma tributária. Importância do fortalecimento da agricultura familiar, das pequenas e microempresas e do setor cooperativista. Observância do princípio da precaução na apreciação do projeto de lei sobre biossegurança. Necessidade de regulamentação de terrenos de marinha no Brasil. Excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo Presidente João Paulo Cunha. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Elogio à atuação do Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha. Louvor ao desempenho das Comissões Parlamentares de Inquérito, particularmente a CPI da Pirataria. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Anúncio da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, para oficialização do assentamento de produtores rurais nas terras da empresa Maísa. Importância do empreendimento para incremento da economia local. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Agradecimento aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pela aprovação do projeto de lei sobre alteração da Lei nº 9.425, de 1996, acerca de concessão de pensão às vítimas de acidente radioativo ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Propostas sobre o novo modelo do setor elétrico nacional apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Regozijo com a retomada do crescimento econômico brasileiro. Conveniência de desoneração de impostos, redução do spread bancário e das taxas de juros vigentes no País. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Congratulações ao Presidente João Paulo Cunha, ao Vice-Presidente Inocêncio Oliveira e aos demais membros da Mesa Diretora pela divulgação eletrônica da prestação de contas relativas a verbas indenizatórias e pela retirada dos vidros instalados nas galerias do plenário. Defesa de concessão aos Deputados Estaduais, pela Assembléia Legislativa de Pernambuco, do acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios. Solidariedade ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, diante de ofensas por parte de integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Repúdio às acusações de Parlamentar da Casa contra o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. Dados do IBGE sobre aumento da violência e da criminalidade entre os jovens. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Razões ocultas para a renovação do acordo entre o Governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Elogio ao desempenho da representação brasileira nas discussões para a criação da Área de Livre Comércio das Américas. Preocupação com a possibilidade de pressão dos Estados Unidos para modificação do acordo realizado em Miami sobre a criação da ALCA. Relevância da manutenção das negociações com os países-membros do MERCOSUL e da União Européia para criação de zona de livre comércio. Saldo positivo do comércio exterior brasileiro com a China. Crise socioeconômica nos Municípios mineiros produtores de café. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Desempenho da Universidade Federal de Rondônia no Exame Nacional de Cursos. Associação ao pronunciamento do Deputado Confúcio Moura sobre o déficit orçamentário das universidades brasileiras. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.