Deputado federal · 2003
Dr. Benedito Dias
PPB → PP · APdesde a posse
Atuação de Dr. Benedito Dias como deputado federal pelo Amapá em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
257presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 9 | 2 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 0 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 46 | 2 | 10 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 2 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 7 | 5 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 48 | 3 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 18 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 6 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 33 | 2 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 21 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 88% (14 de 16) |
| do governo | 87% (13 de 15) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela rejeição. | — |
| REQ 99/2003 | Requer seja convidado a participar de reunião de audiência pública o sr. Orlando Lui Júnior, para testemunhar contra o Plano de Saúde Amil, por não cumprir com o contrato, causando danos ao segurado. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 9º do projeto a seguinte redação: "Art. 9º a título de incentivo à implementação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT pelas empresas, o Poder Executivo instituirá mecanismos que criem incentivos tributários ou de outra natureza em benefício das empresas integrantes deste Programa." | Arquivada |
| CVO 1/0 | pela aprovação, com emenda, com Complementação de Voto. | — |
| PEC 149/2003 | Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 119/2003 | Dá nova redação ao art. 46 da Constiuição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Dr. Benedito Dias, pela Comissão de Finanças e Tributação, . | — |
| EMR 1/0 | Substitua-se no texto do art. 1º do projeto o algarismo romano "VII" pelo algarismo romano "VIII". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação, com emenda. | — |
| PEC 89/2003 | Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo. | — |
| REQ 64/2003 | Requer audiência pública na comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. | Arquivada |
| PEC 57/2003 | Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 484/2003 | Requer à Mesa da Câmara dos Deputados a instituição de Comissão Especial para estudar e dar encaminhamento conjunto a todas as proposições em tramitação na Casa, relativas à criação de novos estados e territórios. | Arquivada |
| REQ 482/2003 | Requer o desarquivamento de proposição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8/2003 | Requer a criação de Subcomissão Especial da Comissão de Seguridade Social e Família para visitar hospitais conveniados ao SUS. | Arquivada |
| REQ 44/2003 | Requer o desarquivamento do RCP 23/00 destinada a investigar irregularidades na Merenda Escolar. | Arquivada |
| REQ 43/2003 | Requer o desarquimento de proposição. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Defesa da inclusão na pauta da sessão extraordinária a realizar-se após a presente sessão, do Projeto de Lei 2403 de 2003 (Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá/Santana, no Estado do Amapá ).Solicitação do apoiamento do PSDB à matéria. |
| 01/12/2003 | Comunicação parlamentar | Transcurso do Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Elevado número de pessoas infectadas pelo vírus HIV no mundo. Necessidade de promoção de campanhas de prevenção da doença. Conveniência de veiculação, pela TV Câmara, de matérias contra a AIDS. Lançamento, pela Organização Mundial da Saúde, de campanha para simplificação do repasse de medicamentos a aidéticos. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Presença, no plenário, da Vereadora Euricélia Melo Cardoso Lobo, do Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá. |
| 12/11/2003 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de adoção de medidas com relação ao empenho de emendas parlamentares. Urgente necessidade de liberação, pelo Governo Federal, de recursos para recuperação da BR-156. |
| 06/11/2003 | Breves comunicações | Retorno do orador à Câmara dos Deputados. Reafirmação do compromisso de luta a favor da população do Estado do Amapá. Agradecimento às equipes médicas da Câmara dos Deputados e do Hospital Sírio-Libanês pelo pronto atendimento dispensado ao orador por ocasião de intervenção cirúrgica. |
| 17/09/2003 | Homenagem | Homenagem aos atletas brasileiros participantes nos Jogos Pan-Americanos de 2003 realizados em Santo Domingo, República Dominicana. |
| 28/08/2003 | Pela ordem | Regozijo pela conquista pelo nadador amapaense Jarbas de Souza de medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos em Santo Domingo, República Dominicana. Conveniência de destinação de espaço mais adequado ao Setor de Emergência Médica da Casa. |
| 21/08/2003 | Pela ordem | Urgente necessidade de investimentos no setor elétrico do Estado do Amapá. Necessidade de apoio do Governo Federal aos pequenos produtores rurais brasileiros. |
| 19/08/2003 | Grande expediente | Avaliação da proposta de reforma previdenciária aprovada pela Casa. |
| 12/08/2003 | Breves comunicações | Combate à hanseníase no Estado do Amapá. Aproximação, pelo Estado, das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para erradicação da doença até 2005. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.