Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Dr. Benedito Dias
PPB → PP · APtoda a legislatura
Atuação de Dr. Benedito Dias como deputado federal pelo Amapá na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em AP com 13.345 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PTB / PT do B / PAN / PSD / PPS / PPB / PRTB / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
130 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
777presenças registradas em sessões e reuniões
86proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 9 | 2 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 0 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 46 | 2 | 10 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 2 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 7 | 5 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 48 | 3 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 18 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 6 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 33 | 2 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 21 | 0 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 1 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 26 | 2 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 20 | 3 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 30 | 5 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 26 | 5 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 14 | 1 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 10 | 2 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 23 | 1 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 20 | 0 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 0 | 1 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 26 | 1 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 2 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 36 | 7 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 11 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 27 | 8 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 6 | 5 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 15 | 4 | 6 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 24 | 1 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 16 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 18 | 3 | 4 | — |
| mar/2006 | 31 | 1 de 7 | 11 | 3 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 15 | 0 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 26 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 6 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 95% (116 de 122) |
| do governo | 91% (96 de 106) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Não |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 86 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 33 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Propostas de emenda à Constituição | 8 |
| CVO | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 3 |
| REC | 2 |
| PPP | 2 |
| VTS | 1 |
| REP | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6180/2005, apensado. | Arquivada |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela rejeição. | — |
| REQ 4213/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 3786/2006 | Requer encaminhamento do PL 6.299/02 à Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela rejeição. | — |
| EMC 454/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| EMC 453/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| EMC 452/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| REQ 105/2005 | Requerimento nº 38/05, de minha autoria | Arquivada |
| REQ 259/2005 | Requer a esta Comissão o envio de Requerimento de informação ao Poder Executivo no âmbito dos Ministérios da Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente: solicitando parecer ao Projeto de Lei 6189/05 que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a… | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2005, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos arts. 1º ao 37, 39 ao 97 e 99 ao 140, e rejeição… | — |
| REQ 3353/2005 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5.588 e nº 5.589, ambos de 2005, e do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redação Final. | — |
| PPR 1/0 | Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 8; pela adequação financeira e orçamentária desta e das… | — |
| REQ 3299/2005 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 2.669/2003. | Arquivada |
| REQ 3298/2005 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 1.841/2003 | Arquivada |
| REQ 3278/2005 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.264/2005, ao Projeto de Lei nº 3.638/2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências" | Arquivada |
| PLV 25/2005 | Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 8; pela adequação financeira e… | — |
| REP 42/2005 | Representação do Deputado Dr. Benedito Dias contra o Deputado Fernando Gabeira. | Arquivada |
| REQ 3200/2005 | Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5220/05 ao Projeto de Lei nº 2861/04. | Arquivada |
| REQ 3199/2005 | Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.078/00 ao Projeto de Lei nº 4.610/98. | Arquivada |
| REQ 3198/2005 | Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3271/04 ao Projeto de Lei nº 2996/97. | Arquivada |
| REQ 239/2005 | Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater os problemas decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao art. 2º o seguinte parágrafo único. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 38/2005 | Propõe a realização de audiência pública, com a presença dos Srs. Ray Young e José Carlos Pinheiro Neto, Presidente e Vice-Presidente da GM do Brasil, Antônio Carlos Martins e Sérgio Ibanhez Soares, representantes das concessionárias da GM do Brasil S/A, para debaterem sobre a quebra de contrato da empresa com a sua… | Arquivada |
| REQ 3146/2005 | Requer a manifestação em audiência da CSSF | Tramitação Finalizada |
| ESB 1/0 | Dê-se ao art. 3º do substitutivo proposto pela Comissão de Seguridade Social e Família a seguinte redação: | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
91 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/05/2006 | Pela ordem | Presença no plenário da Prefeita Euricélia Cardoso, do Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá. Urgente adoção, pelo Ministério da Integração Nacional, de medidas em prol da municipalidade, atingida por enchente. |
| 09/05/2006 | Grande expediente | Retrospectiva da trajetória profissional do orador. Empenho no desenvolvimento socioeconômico do Estado do Amapá. |
| 11/04/2006 | Pela ordem | Reflexos da falta de competitividade da Viação Aérea Rio-Grandense S/A na crise financeira da companhia. |
| 10/04/2006 | Breves comunicações | Protesto contra o impedimento do uso da palavra pelo orador no período destinado ao Grande Expediente, em sessão anterior. |
| 21/03/2006 | Pela ordem | Visita do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao Estado do Amapá para inauguração de trecho da BR-156. |
| 20/02/2006 | Pela ordem | Eleição do Deputado Mário Negromonte para Líder do Partido Progressista. Acerto da retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 275 de 2005 (Altera a Lei 9.317 de 1996, que institui o SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei 11.196 de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei 8.989 de 1995, para reutilização do benefício da isenção do - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005 - "Supersimples"). |
| 09/02/2006 | Pela ordem | Ponderações sobre a importância do Projeto de Decreto Legislativo 2.139 de 2006 (Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris em 15 de julho de 2005 e sua Emenda de 21 de outubro de 2005), Mensagem Presidencial 800 de 2005, aprovado pela Casa. |
| 09/02/2006 | Pequeno expediente | Conveniência da aprovação da Mensagem Presidencial nº 800, de 2005, sobre a construção de ponte de ligação do Estado do Amapá à Guiana Francesa. |
| 02/02/2006 | Pequeno expediente | Comemoração do aniversário natalício da filha do orador, Mayssa Dias. Aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre a contratação dos agentes comunitários de saúde pela administração pública. Transcurso do 248º aniversário de fundação de Macapá, Capital do Estado do Amapá. |
| 31/01/2006 | Pequeno expediente | Documento do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos Federais do ex-Território Federal do Amapá sobre a concessão de reajuste salarial à categoria. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.