Deputado federal · 2007
Evandro Milhomen
PCdoB · APano inteiro
Atuação de Evandro Milhomen como deputado federal pelo Amapá em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
92 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
203presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 13 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 17 | 0 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 28 | 0 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 28 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 21 | 5 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 9 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 19 | 2 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 26 | 4 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 22 | 3 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 12 | 4 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (71 de 77) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 05/09/2007 | PL 192/2007 — Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. CDE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia. Resultado: rejeitado (7 sim · 8 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Substitutivos | 2 |
| Requerimentos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2697/2007 | Dispõe sobre a reserva de vagas em empresas para os trabalhadores pretos e pardos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| INC 1620/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário providências para realizar um projeto social usando como piloto o arquipélago do Bailique, localizado ao leste do Estado do Amapá, próximo a Ilha do Marajó, visando a construção de uma usina de biodiesel executada pela Eletronorte, conforme rege o Ministério… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, com as três emendas da Comissão da Amazônia, Integração e de Desenvolvimento Regional. | — |
| INC 1434/2007 | Sugere ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a instalação de uma Agência ou Posto Avançado do Banco do Brasil no Município de Calçoene, Estado Amapá. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição. | — |
| REQ 1842/2007 | Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a apurar a ocorrência de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a ordem tributária, mormente nas modalidades sonegação fiscal, evasão de divisas, e lavagem de dinheiro, por meio de contrato cm a empresa MSI - Media Sports Investiments e o Sport Club… | Tramitação Finalizada |
| INC 1306/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão providências para que seja regularizada a situação dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal do antigo Território do Amapá cedidos à Prefeitura Municipal de Macapá. | Arquivada |
| INC 1058/2007 | Sugere ao Ministro da Fazenda providências para que o percentual referente ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET - seja devidamente repassado aos Estados para que seja utilizado de acordo com seu fim. | Arquivada |
| INC 1057/2007 | Sugere ao Ministro das Cidades providências para que o percentual referente ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET - seja devidamente repassado aos Estados para que seja utilizado de acordo com seu fim. | Arquivada |
| INC 1056/2007 | Sugere ao Ministério dos Transporte providências para que o percentual referente ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET - seja devidamente repassado aos Estados para que seja utilizado de acordo com seu fim. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição. | — |
| INC 996/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, providências para que, enquanto não for resolvido o problema legal para a conclusão da construção do novo Aeroporto Internacional de Macapá, capital do Estado do Amapá, seja efetuada uma reforma nas salas de embarque e desembarque do Aeroporto que está… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição deste e das emendas apresentadas. | — |
| INC 680/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, providências para agilizar a implantação de água encanada, rede de esgoto e a instalação de banheiros nas Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Amapá. | Arquivada |
| INC 678/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, providências para instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no município de Laranjal do Jari, localizado ao sudeste do Estado Amapá. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Amplia a área de atuação das Áreas de Livre Comércio de Brasiléia e de Cruzeiro do Sul, previstas na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "Autoriza a Criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, na forma do substitutivo. | — |
| INC 532/2007 | Sugere ao Ministério da Defesa providências no sentido de tornar mais efetiva a vigilância das áreas de marinha na costa do Amapá e a instalação de uma base naval com a finalidade de potencializar a fiscalização em nosso território. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em Comissão Geral. |
| 20/11/2007 | Pequeno expediente | Participação do orador na cerimônia de lançamento do Programa Brasil Quilombo, realizada no Palácio do Planalto. Transformação de sessão plenária da Casa em Comissão Geral para debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Realização do Encontro dos Tambores, no Estado do Amapá. |
| 20/09/2007 | Pela ordem | Ofício encaminhado ao Presidente do Banco do Brasil S/A sobre a precariedade do funcionamento de agência bancária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá. |
| 06/09/2007 | Comunicação parlamentar | Encaminhamento de indicação aos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; da Fazenda, Guido Mantega; e das Cidades, Márcio Fortes, para liberação de recursos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. Escalada da violência no trânsito no País, com destaque para o Estado do Amapá. Assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do anteprojeto sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. |
| 30/08/2007 | Pela ordem | Urgente retomada das obras na BR-156 e no Aeroporto de Macapá, no Estado do Amapá. |
| 09/07/2007 | Grande expediente | Empenho do Governo Luiz Inácio Lula da Silva no desenvolvimento socioeconômico brasileiro e na redução das desigualdades regionais, especialmente por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Medidas previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação. Iniciativas do Governo Federal em favor das populações afrodescendentes e indígenas. Dados sobre o Produto Interno Bruto dos Estados da Região Norte. Perfil econômico do Estado do Amapá, com destaque para seus recursos naturais. |
| 06/06/2007 | Pela ordem | Encaminhamento de indicação ao Ministério da Defesa para instalação de base naval na região do Oiapoque, Estado do Amapá. Ação da bancada federal em prol da Companhia de Eletricidade do Amapá. |
| 24/04/2007 | Breves comunicações | Resultado positivo da visita de membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ao parque industrial de Manaus, no Estado do Amazonas. |
| 19/04/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Índio. Elogio ao Governo Federal e ao Governador Waldez Góez pelo tratamento das questões indígenas no Estado do Amapá. Inauguração do Museu dos Povos Indígenas, no Município do Oiapoque. |
| 12/04/2007 | Pela ordem | Conotação política da tentativa da Deputada Janete Capiberibe de envolvimento do Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, em atos ilícitos no setor de saúde pública. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.