Deputado federal · 2013
Evandro Milhomen
PCdoB · APano inteiro
Atuação de Evandro Milhomen como deputado federal pelo Amapá em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
104 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
281presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 439 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 14 | 1 | 4 | R$ 46 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 42 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 33 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 27 | 9 | 0 | R$ 51 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 16 | 8 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 34 | 9 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 39 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 37 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 13 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 98% (95 de 97) |
| do governo | 90% (62 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| RRL | 11 |
| Requerimentos | 5 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e do PL nº 1.786/11, apensado, com substitutivo. | — |
| RRL 1/0 | Recebido, do Relator, Deputado EVANDRO MILHOMEN, relatório com voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| REC 231/2013 | Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.403/2003 que estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei 1.435, de 16 de Dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zona de fronteira e outras localidades da… | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen, pela prejudicialidade. | — |
| PRL 1/0 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, APROVOU, o Relatório do Deputado EVANDRO MILHOMEN, pelo ARQUIVAMENTO do Ofício nº 17/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, e do… | — |
| PRL 1/0 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, APROVOU, o Relatório do Deputado EVANDRO MILHOMEN, pelo ARQUIVAMENTO do Ofício nº 9/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, e do… | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| RRL 2/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| RRL 2/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| RRL 2/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| RRL 2/0 | Voto pela arquivamento da matéria. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 8044/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 207/2012, que "Garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2013 | Pela ordem | Relevância da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.055, de 2013 (Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008). Protesto contra a não participação de autoridades amapaenses nas cerimônias de recepção do Presidente da França, François Hollande, no Brasil. |
| 20/11/2013 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Dificuldades enfrentadas pelos negros no País. Estabelecimento de políticas públicas efetivas destinadas à população negra. |
| 17/10/2013 | Pela ordem | Audiência do orador com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, Almirante-de-Esquadra Wilson Barbosa Guerra, para o trato da vigilância costeira no Estado do Amapá. |
| 24/09/2013 | Pequeno expediente | Solicitação ao Presidente Henrique Eduardo Alves de inclusão, na pauta, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, sobre a regularização de pendências relativas à situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. Apelo ao Supremo Tribunal Federal de celeridade no julgamento de processos de readmissão de professores demitidos no Governo Fernando Collor de Mello. Repúdio da bancada federal do Estado do Amapá às agressões praticadas pelo Deputado Jair Bolsonaro contra o Senador Randolfe Rodrigues, ao ensejo da visita da Comissão Nacional da Verdade ao prédio do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna DOI-CODI. Imediata adoção pela Casa de providências sobre o assunto. |
| 12/09/2013 | Pequeno expediente | Federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA. |
| 22/05/2013 | Breves comunicações | Imediata inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, sobre a inclusão, no quadro em extinção da administração pública federal, de servidores públicos oriundos dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. |
| 06/03/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PCdoB ao Projeto de Lei 4.787 de 2012 (Dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens ampliáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei 12.249 de 2010, e dá outras providências). |
| 06/03/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PCdoB ao art. 3º do Substitutivo à PEC 111 de 2011 (Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências, para regularizar a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, garantindo-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal), que trata da equiparação salarial entre os policiais do Distrito Federal e os policiais militares do Amapá e de Roraima, objeto de DVS. |
| 06/03/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PCdoB à PEC 111 de 2011 (Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências, para regularizar a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, garantindo-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal), em apreciação em primeiro turno. |
| 06/03/2013 | Pela ordem | Apelo ao Líder de Governo na Casa de apoio à aprovação do art. 3º do Substitutivo à PEC 111 de 2011 (Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências, para regularizar a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, garantindo-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal), que trata da equiparação salarial entre os policiais do Distrito Federal e os policiais militares do Amapá e de Roraima, objeto de DVS. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 439.076,82 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| COOVAP COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS | 12 | R$ 68.935,98 |
| Cia Aérea - TAM | 133 | R$ 62.992,04 |
| AR BARROS SERVIÇOS EXECUTIVOS RENT A CAR - ME | 9 | R$ 54.000,00 |
| LMS VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA | 11 | R$ 49.500,00 |
| RAMAL | 59 | R$ 24.721,59 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 81 | R$ 21.603,30 |
| DIARIO COMUNICAÇÕES LTDA | 6 | R$ 21.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 49 | R$ 20.102,01 |
| CAPITAL IMÓVEIS LTDA | 11 | R$ 18.251,48 |
| TROPICAL RADIOFUSAO LTDA | 8 | R$ 17.600,00 |