Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Evandro Milhomen
PCdoB · APtoda a legislatura
Atuação de Evandro Milhomen como deputado federal pelo Amapá na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PC do B em AP com 10.464 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PL / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
342 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
683presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
R$ 516 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 13 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 17 | 0 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 28 | 0 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 28 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 21 | 5 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 9 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 19 | 2 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 26 | 4 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 22 | 3 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 12 | 4 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 1 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 20 | 0 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 19 | 2 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 24 | 1 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 20 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 14 | 0 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 11 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 25 | 2 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 24 | 0 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 24 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| mai/2009 | 31 | 15 de 16 | 21 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 9 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 9 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 22 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 24 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 11 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2009 | 30 | 27 de 27 | 29 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 14 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 28 | 5 | 3 | R$ 21 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 18 | 5 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 19 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 19 | 3 | 2 | R$ 20 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 15 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 111 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 93% (257 de 275) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 21 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Projetos de lei | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7184/2010, apensado. | — |
| REQ 6982/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". | Arquivada |
| PL 7386/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de imóveis populares construídos para pessoas com deficiência. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 299/2010 | Requerem a realização, no âmbito das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de audiência pública conjunta para debater os problemas da aviação aérea na região amazônica. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. | — |
| SBT 4/0 | Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 6590/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso em latas de cerveja, refrigerante, sucos ou similares de lacre protetor higiênico removível e dá outras providências. | — |
| PL 6439/2009 | Acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para doze anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas em todo o Território Nacional. | Arquivada |
| PL 5830/2009 | Altera os arts. 8º e 9º, e revoga o art. 10 e o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 5034/2009 | "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre área de preservação permanente em área urbana. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3686/2008 | Altera o art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, de forma a estabelecer a regionalização da distribuição dos recursos. | Arquivada |
| EMC 132/2008 | Altera a redação dos artigos 58 e 59 da MPV 431/2008. | — |
| INC 2240/2008 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura, Gilberto Passos Gil Moreira, o Registro do Ritual do Marabaixo como Bem Cultural de Natureza Imaterial. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| INC 1869/2008 | Sugere ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a criação de um programa destinado a fortalecer a economia da comunidade afro-brasileira. | Arquivada |
| PL 2697/2007 | Dispõe sobre a reserva de vagas em empresas para os trabalhadores pretos e pardos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/06/2010 | Breves comunicações | Adesão do Estado do Amapá ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. |
| 01/06/2010 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, sobre a criação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. |
| 26/05/2010 | Pela ordem | Aprovação pela Casa do projeto de lei de conversão da medida provisória sobre as carreiras dos servidores públicos da União. Acerto da Relatora na inclusão dos servidores dos ex-Territórios Federais no corpo da matéria. |
| 25/05/2010 | Pela ordem | Importância de aprovação da Medida Provisória nº 479, de 2009, para os professores da educação básica dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Solicitação à Casa de aprovação da matéria. |
| 22/03/2010 | Grande expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador. Empenho na destinação de recursos orçamentários ao Estado do Amapá. |
| 10/03/2010 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, sobre as carreiras policiais. |
| 04/03/2010 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 6.359, de 2009, oriundo do Senado Federal, sobre a regulamentação da exploração dos serviços de táxi. |
| 23/02/2010 | Pela ordem | Regularização fundiária no Estado do Amapá. |
| 03/02/2010 | Pela ordem | Transcurso do 252º aniversário de fundação de Macapá, Estado do Amapá. Imediata inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 01/10/2009 | Breves comunicações | Realização da 1ª Conferência Nacional de Pesca Artesanal, em Brasília, Distrito Federal. Defesa de renegociação de dívidas contraídas por pescadores artesanais para a aquisição de embarcações. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 516.006,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TC GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP | 1 | R$ 60.000,00 |
| COOVAP COOPERATIVADOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTES | 13 | R$ 58.500,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 302 | R$ 51.384,87 |
| RAMAL | 92 | R$ 50.414,71 |
| CONSULTORIA GOVERNAMENTAL E LOGISTICA EMPRESARIAL | 5 | R$ 45.000,00 |
| TIM CELULAR S.A | 171 | R$ 43.507,52 |
| FLEX SERVIÇOS | 11 | R$ 29.769,62 |
| POSTO SÃO LAZARO | 13 | R$ 17.825,65 |
| Cia Aérea - GOL | 54 | R$ 16.126,10 |
| Cia Aérea - TAM | 13 | R$ 15.434,86 |