Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Evandro Milhomen
PCdoB · APtoda a legislatura
Atuação de Evandro Milhomen como deputado federal pelo Amapá na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PC do B em AP com 13.974 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PC do B / PDT / PHS / PP / PR / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
291 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
823presenças registradas em sessões e reuniões
109proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 10 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 27 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 31 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 24 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 26 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 24 | 3 | 1 | R$ 43 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 23 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 22 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 13 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 26 | 3 | 1 | R$ 49 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 25 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 27 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 18 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 13 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 5 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 13 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 24 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 16 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 14 | 1 | 4 | R$ 46 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 42 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 33 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 27 | 9 | 0 | R$ 51 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 16 | 8 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 34 | 9 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 39 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 37 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 13 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 17 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 15 | 4 | 2 | R$ 48 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 28 | 2 | 4 | R$ 49 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 33 | 1 | 4 | R$ 14 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 10 | 3 | 2 | R$ 15 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 63 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 14 | 5 | 0 | R$ 135 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 9 | 5 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 97% (182 de 188) |
| do governo | 90% (199 de 221) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 109 proposições e assinou junto outras 16 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 55 |
| Requerimentos | 17 |
| RRL | 11 |
| EMR | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| RDF | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| SBE | 1 |
| REC | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela prejudicialidade deste e do PLP 200/2004, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.416, DE 2008. Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 10522/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.176/11, do PL nº 1.786/11, apensado, da Emenda nº 5 e parcial das Emendas nºs 4, 6 e 12 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10 e 11, apresentadas ao Substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e rejeição dos PLs nºs 297/2003, 620/2003, e 1.601/2007, apensados e das Emendas da Comissão de Viação e Transporte. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 9771/2014 | Requer a retirada de apreciação da mesa do RIC 4029 / 2014 - o qual solicita informações ao Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, sobre a existência de investigação que tenha como alvo o jornalista LUIZ NASSIF ou empresa a ele vinculada. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9770/2014 | Requer a retirada de apreciação da mesa do RIC 4030 / 2014 - o qual solicita informações ao Ministério da Fazenda - CAIXA sobre a existência de repasse de verbas publicitárias destinadas ao jornalista LUIZ NASSIF, ou empresa a ele vinculada, pela Caixa Econômica Federal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9769/2014 | Requer a retirado de apreciação da mesa do RIC 4028 / 2014 - o qual solicita informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre existência de patrocínio pago ao jornalista LUIZ NASSIF ou empresa a ele vinculada, pela Empresa Brasileira de Comunicação/EBC. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9695/2014 | Requer a Inclusão da PEC 219/2012, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4030/2014 | Requer informações ao Ministério da Fazenda - CAIXA sobre a existência de repasse de verbas publicitárias destinadas ao jornalista LUIZ NASSIF, ou empresa a ele vinculada, pela Caixa Econômica Federal. | — |
| RIC 4029/2014 | Requer informações ao Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, sobre a existência de investigação que tenha como alvo o jornalista LUIZ NASSIF ou empresa a ele vinculada. | — |
| RIC 4028/2014 | Requer informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre existência de patrocínio pago ao jornalista LUIZ NASSIF ou empresa a ele vinculada, pela Empresa Brasileira de Comunicação/EBC. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e do PL nº 1.786/11, apensado, com substitutivo. | — |
| RRL 1/0 | Recebido, do Relator, Deputado EVANDRO MILHOMEN, relatório com voto pelo arquivamento da matéria. | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/07/2014 | Pela ordem | Descumprimento de acordo por Liderança partidária para apreciação das matérias constantes da pauta. |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PCDOB favorável à aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011, sobre prorrogação, por mais 50 anos, do prazo de vigência da Zona Franca de Manaus. |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PCDOB favorável ao projeto de Lei nº 6.727, de 2013, que dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. |
| 27/05/2014 | Breves comunicações | Agradecimentos ao Presidente Henrique Eduardo Alves e aos demais Parlamentares participantes do processo de articulação política para aprovação das propostas relativas à prorrogação da Lei de Informática e da vigência de Áreas de Livre Comércio. |
| 27/05/2014 | Pela ordem | Acordo para votação das proposições sobre prorrogação de prazo de áreas de livre comércio e da Zona Franca de Manaus. |
| 20/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PCDOB favorável. ao art. 27 do projeto de lei de conversão nº 5 de 2014, objeto de Destaque para votação em separado (DVS), referente à Medida Provisória nº 632, de 2013, sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados referidos na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autorização para a prorrogação de contratos por tempo determinado; alteração da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, e o estabelecimento de outras providências. |
| 13/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PCDOB contrária ao destaque para votação em separado da expressão "quando na modalidade fluvial ou", contida no art. 17, VI, da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterado pelo art. 1º da subemenda substitutiva global apresentada em plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera os anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para a permissão do abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do SIMPLES Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. |
| 23/04/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inversão da pauta para votação prioritária da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, que dispõe sobre a regularização das pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima. |
| 23/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PCDOB favorável à emenda substitutiva de plenário do Projeto de Lei Complementar nº 276-A, de 2002, que altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. |
| 10/04/2014 | Pela ordem | Imediata aprovação do Projeto de Lei nº 2.020, de 2007, que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. |
Assinou 88 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.730.472,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 436 | R$ 249.275,41 |
| COOVAP | 34 | R$ 200.935,98 |
| L.M.S LTDA VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA | 29 | R$ 126.000,00 |
| CONSULTORIA GOVERNAMENTAL E LOGÍSTICA EMPRESARIAL | 5 | R$ 125.000,00 |
| AR BARROS SERVIÇOS EXECUTIVOS RENT A CAR - ME | 23 | R$ 121.185,16 |
| -UNO COMUNICAÇÃO MSG-PINHEIRO | 17 | R$ 101.800,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 387 | R$ 97.705,29 |
| GRAFICA LG | 1 | R$ 90.000,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 77.545,06 |
| CAPITAL IMOVEIS | 40 | R$ 66.507,52 |