Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Jurandil Juarez
PMDB · APtoda a legislatura
Atuação de Jurandil Juarez como deputado federal pelo Amapá na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em AP com 13.618 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
359 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
955presenças registradas em sessões e reuniões
182proposições apresentadas
R$ 643 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 27 | 2 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 35 | 2 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 29 | 4 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 25 | 3 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 16 | 1 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 29 | 5 | 8 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 30 | 2 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 38 | 7 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 28 | 5 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 25 | 7 | 4 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 30 | 1 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 36 | 8 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 37 | 4 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 17 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 18 | 7 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 6 | 2 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 19 | 3 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 31 | 2 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 29 | 8 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 820,00 |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 700,00 |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 25 | 5 | 0 | R$ 8 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 25 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2009 | 31 | 15 de 16 | 31 | 8 | 1 | R$ 12 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 14 | 6 | 13 | R$ 10 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 12 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 24 | 8 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 27 | 9 | 3 | R$ 33 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 29 | 6 | 3 | R$ 35 mil |
| nov/2009 | 30 | 21 de 27 | 30 | 13 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 21 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2010 | 31 | 14 de 14 | 41 | 11 | 2 | R$ 50 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 23 | 10 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2010 | 31 | 9 de 16 | 24 | 8 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 19 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 8 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 17 | 3 | 0 | R$ 57 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 12 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (283 de 294) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 14/07/2010 | PL 6607/2009 — Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. CDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jurandil Juarez, Silas Brasileiro, Antônio Andrade, João Maia, Renato Molling, Guilherme Campos e João Dado Resultado: rejeitado (4 sim · 7 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 182 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 121 |
| Requerimentos | 21 |
| Substitutivos | 20 |
| EMR | 12 |
| PRV | 2 |
| PPP | 2 |
| PPR | 1 |
| PEP | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. | — |
| REQ 315/2010 | Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.400/2009, de autoria do Deputado Tadeu Filippelli. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo. | — |
| EMC 79/2010 | Dá nova redação à MPV 497/2010. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste. | — |
| SBT 1/0 | Cria Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a legislação do Imposto sobre produtos Industrializados - IPI sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI, o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, no Estado do Pará. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de Zona de processamento de Exportação (ZPE) no Município de Brasiléia, Estado do Acre | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a ampliação das ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES relacionadas ao fomento às exportações de bens e serviços brasileiros, estabelecendo inclusive as condições para que realize operações de seguro de crédito à exportação e contratações de resseguro e co-seguro em virtude… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), dispondo sobre a nota fiscal referente ao fornecimento de bens ou serviços a entidade integrante da Administração Direta, a autarquia e à fundação pública. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
49 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/03/2010 | Homenagem | Homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 sob o tema Economia e Vida e com o lema Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro |
| 03/03/2010 | Grande expediente | Ineficácia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Desafio governamental de promoção do desenvolvimento da região amazônica especialmente no Estado do Amapá. |
| 08/10/2009 | Grande expediente | Expectativa da participação do Brasil na 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, Dinamarca. Desafios do País para o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia. Inconformismo com a não aplicação de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA no Estado do Amapá. |
| 07/10/2009 | Como relator | Concordância, como Relator pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio , ao Projeto de Lei Complementar 462 de 2009 (Altera a Lei Complementar 123 de 2006, para estabelecer que as empresas de produção cultural e artística serão tributadas a partir de 6% possibilitando o enquadramento dos grupos de artes cênicas no Simples Nacional), com o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Luiz Carlos Hauly. |
| 07/10/2009 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio , ao Projeto de Lei Complementar 462 de 2009 (Altera a Lei Complementar 123 de 2006, para estabelecer que as empresas de produção cultural e artística serão tributadas a partir de 6% possibilitando o enquadramento dos grupos de artes cênicas no Simples Nacional). |
| 29/09/2009 | Homenagem | Transcurso do 60º aniversário da Proclamação da República Popular da China e dos 35 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a China. |
| 24/09/2009 | Pequeno expediente | Participação do orador no Seminário A Hora e a Vez da Política de Desenvolvimento Produtivo, realizado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Contingenciamento de recursos orçamentários da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. |
| 10/09/2009 | Pela ordem | Inadmissibilidade de transferência para instituições bancárias de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA com a Taxa de Serviços Administrativos. |
| 18/06/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos participantes na sessão solene. Importância da realização da Marcha para Jesus. |
| 18/06/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene em comemoração a Realização da 17ª Marcha para Jesus. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 642.815,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FORTE SERVIÇOS | 8 | R$ 64.000,00 |
| LOCAM | 19 | R$ 48.500,00 |
| ELOHIM CAR SERVICE | 9 | R$ 44.000,00 |
| ALTV | 4 | R$ 41.368,00 |
| VALE VERDE LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA | 8 | R$ 30.000,00 |
| ECO POSTO JARDIM | 22 | R$ 21.106,50 |
| CONSULTE RH | 1 | R$ 16.000,00 |
| CUNHA & TAVARES CONTABILIDADE E CONSULTORIA | 1 | R$ 16.000,00 |
| MARLINCAR VEÍCULOS | 3 | R$ 12.000,00 |
| AMAZON NORTE | 3 | R$ 12.000,00 |