Deputado federal · 2003
Babá
PT → S.PART. · PAdesde a posse
Atuação de Babá como deputado federal pelo Pará em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
199presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 9 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 6 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 4 | 7 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 21 | 0 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 14 | 2 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 11 | 0 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 0 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 32 | 2 | 17 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 4 | 10 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 0 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 0 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / S.PART.) | 42% (8 de 19) |
| do governo | 39% (7 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Babá, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 115/2003 | Solicita sejam convidados a Sra. Ministra do Meio Ambiente, a Sra. Ministra de Minas e Energia, o Procurador Felício Pontes do Ministério Público Federal do Pará, o Professor Aluísio Leal Lins. | Arquivada |
| INC 1026/2003 | Sugere ao Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva,a adoção de providências para condenar o massacre praticado pelo governo da Bolívia e romper relações diplomáticas com o mesmo e exigir do governo dos EUA a não ingerência nos assuntos internos daquele País. | Arquivada |
| PL 2062/2003 | Institui o ano de 2004 como "Ano da Auditoria e da Moratória da Dívida Externa Brasileira", e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 872/2003 | Sugere ao Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, a adoção de providências para apoiar a luta do povo argentino contra o FMI e saudar a atitude do Presidente argentino Nestor Kirchner de não aceitar as exigências do FMI. | Arquivada |
| RIC 514/2003 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, a respeito da nomeação do Sr. Henrique Costabile, para exercer o cargo de Diretor Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, visto que o Sr. Costabile fora denunciado por atos de corrupção em 2001 e 2002. Solicitamos informações… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Babá, pela aprovação. | — |
| REQ 36/2003 | Solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social. | Arquivada |
| PL 767/2003 | Dispõe sobre a reparação da União aos Regimes de Previdência Social, e da outras providências. | Arquivada |
| PL 657/2003 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Oeste do Estado do Pará e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 30/2003 | Solicita seja convidado o Embaixador da Palestina, o Sr. Musa Amer Odeh, em reunião de Sessão Especial, a fim de discutir a situação atual da Palestina. | Arquivada |
| REQ 522/2003 | Solicita a retirada do Requerimento de Informação de n.º 55/2003. | Tramitação Finalizada |
| RIC 179/2003 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, a respeito das informações veiculadas pela imprensa, segundo as quais o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, seria possuidor de 275.575 ações no FleetBoston, contrariando o Código de Conduta da Alta Administração Federal. | Arquivada |
| REQ 521/2003 | Requer o desarquivamento do PL nº 886 / 99. | Arquivada |
| REQ 19/2003 | Solicita sejam convidados representantes da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP) em reunião de audiência pública, a fim de discutir a Reforma da Previdência Social. | Arquivada |
| REQ 19/2003 | Solicita sejam convidados a Sra. Ministra de Minas e Energia, o Sr. Governador do Estado do Pará, o Sr. Prefeito de Belém, a Sra. Prefeita de Parauapebas, o Sr. Prefeito de Marabá, o Chefe de Distrito do DNPM no Pará, o Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, e Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Vale do… | Arquivada |
| RIC 55/2003 | Solicita informações ao Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, a respeito das informações veiculadas pela imprensa, segundo as quais o Sr. Meirelles seria possuidor de 275.575 ações no FleetBoston, contrariando o Código de Conduta da Alta Administração Federal. | Arquivada |
| RIC 28/2003 | Solicita informações ao Ministro da Previdência, Sr. Ricardo Berzoini, acerca de quais são os devedores e sonegadores do sistema previdenciário, bem como qual é o total do débito do Tesouro Nacional com a Previdência Social. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
72 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Agradecimento aos Deputados Paulo Rubem Santiago e Chico Alencar pelas manifestações de solidariedade ao orador. Protesto do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior contra a proposta de reforma estrutural das universidades públicas apresentada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu. Conclamação aos servidores públicos para participação em manifestação contra a expulsão pelo PT de integrantes dos seus quadros. Incoerência política do partido como Governo. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Agradecimento ao Deputado Ivan Valente pelo pronunciamento contrário ao relatório da Comissão de Ética do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores favorável à expulsão do orador, da Senadora Heloísa Helena e dos Deputados Luciana Genro e João Fontes dos quadros do partido. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Contrariedade à proposta da Comissão Especial de Reforma Política de financiamento público de campanha eleitoral e de instituição de lista fechada para candidatos ao Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Participação em reunião da Associação Nacional dos Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES para debate sobre as conseqüências da política econômica do Governo Federal. Críticas ao Governo petista pela redução do orçamento da educação em prol do pagamento de juros da dívida externa. Crise financeira das universidades públicas. |
| 25/11/2003 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 25 de 2003, da Medida Provisória 130 de 2003 (Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências). Avaliação crítica da proposição. Crítica à discriminação feita pela CUT entre os sindicalizados e não-sindicalizados na obtenção de acordos junto aos bancos para concessão de empréstimos, que tem como objetivo a ampliação de filiação de trabalhadores.Defesa da reposição salarial. Abstenção da votação das Emendas do Senado à matéria, tendo em vista ser contra a proposição principal. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Repressão a manifestação do Sindicato dos Trabalhadores Químicos do Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, pela segurança da empresa Johnson&Johnson. |
| 17/11/2003 | Pequeno expediente | Protesto contra a decisão do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de não-liberação de recursos do Orçamento Geral da União de 2003. Anúncio de ajuizamento de ação contra o anunciado acordo entre o Governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional. Repúdio à política econômica do Governo petista. |
| 12/11/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - transgênicos). Avaliação crítica da proposição. Leitura de nota do ex-Deputado Marcos Rolim sobre o resultado de estudo realizado na Inglaterra, País de Gales e Escócia sobre o impacto ambiental de lavouras de transgênicos, que concluiu por danos ao meio-ambiente.Referência a Manifesto do PT de 1999 contra os transgênicos. Crítica ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 05/11/2003 | Pequeno expediente | Contradição do Partido dos Trabalhadores em relação aos acordos firmados entre o Governo brasileiro e Fundo Monetário Internacional. |
| 04/11/2003 | Pela ordem | Avaliação crítica da Medida Provisória 130 de 2003 (Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências), aprovada pela Casa . |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.