Deputado federal · 2006
Babá
PSOL · PAano inteiro
Atuação de Babá como deputado federal pelo Pará em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
41 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
137presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 15 | 1 | 8 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 15 | 5 | 17 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 20 | 5 | 37 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 19 | 2 | 7 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 18 | 2 | 15 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 16 | 6 | 7 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 7 | 4 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 6 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 3 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 3 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 16 | 0 | 12 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 13 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | 95% (35 de 37) |
| do governo | 61% (17 de 28) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 19/2006 | Substitua-se no artigo 80, inciso I, da Medida Provisória, a expressão “individual” pela espressão “coletiva” | — |
| EMC 18/2006 | Substitua-se no artigo 79 da Medida Provisória nº 301, de 2006, a composição das tabelas originais pelas novas tabelas, conforme relação em anexo, estabelecendo um reajuste linear para todos os servidores: | — |
| EMC 9/2006 | Substitua-se a redação do art. 71 da MP. nº 301 de 30 de junho de 2006 pela proposta abaixo: “O Plano de Carreira e Cargos de que trata o art. 70 desta Medida Provisória, é composto pelos seguintes cargos: Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, de nível superior, com atribuições voltadas às atividades… | — |
| EMC 114/2006 | Substitua-se onde couber na Medida Provisória, a denominação Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, para Plano de Carreira e Cargos do IBGE. | — |
| EMC 107/2006 | Substitua-se o texto do artigo 82 da Medida Provisória “Os integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE farão jus a um Adicional de Titulação - AT, nos seguintes percentuais incidentes sobre o vencimento básico” e excluam-se os inciso I “ocupantes de cargos de nível superior, detentores de títulos de Doutor, de… | — |
| EMC 106/2006 | Acrescente-se onde couber na Medida Provisória, o texto a seguir: O IBGE instituirá Comissão Interna de Desenvolvimento do Plano de Carreira e Cargos, com a participação da entidade sindical, representativas dos servidores deste Instituto, com objetivo de acompanhar, orientar e avaliar a implementação do Plano de… | — |
| EMC 72/2006 | Substitua-se na integra a redação original do art. 88 da Medida Provisória nº 301, de 2006, dando-se nova redação ao artigo mencionado. | — |
| RIC 4009/2006 | Solicita ao Ministério da Fazenda o atendimento do requerimento 3513/2005 que solicita informações sobre os detentores dos títulos da dívida Interna Pública Federal. | Arquivada |
| REQ 4101/2006 | Solicita ao Ministério da Fazenda o atendimento do requerimento 3561/2006 que solicita informações e documentos relacionados aos contratos da dívida externa. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação,… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Babá (PSOL-PA), pela aprovação deste, do PL 4507/2001, do PL 4561/2001, e do PL 1213/2003, apensados, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Babá (PSOL-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR. | Arquivada |
| REQ 4032/2006 | Solicita ao Ministério da Fazenda o atendimento do requerimento 3513/2005 que solicita informações sobre os detentores dos títulos da dívida Interna Pública Federal. | Arquivada |
| INC 8701/2006 | Sugere ao Presidente da República, Exmo.Srº Luís Inácio Lula da Silva, solidariedade ao povo e ao governo boliviano no intuito de reconhecê-los como os únicos detentores e controladores das riquezas e recursos do Estado Boliviano. | Arquivada |
| RIC 3801/2006 | Solicita informação do Sr. Ministro da Saúde a respeito dos gastos públicos com a 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena e com o 3º Seminário Internacional de Engenharia e Saúde Pública, eventos realizados, respectivamente, na Pousada do Rio Quente, município Rio Quente, próximo à cidade de Caldas Novas - GO e na… | Arquivada |
| RIC 3784/2006 | Solicita informações ao MINISTÉRIO DA FAZENDA, no âmbito do Banco do Brasil, sobre a medida administrativa de corte de custos editada pelo Conselho Diretor do Banco do Brasil que atinge diretamente a área de Pessoal da instituição. | Arquivada |
| REQ 3802/2006 | Solicita ao Presidente do Congresso Nacional a imediata apreciação dos 223 Vetos Presidenciais, englobando o período 2000/2006. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3710/2006 | Solicita informação do Sr. Ministro da Saúde a respeito dos critérios de elegibilidade dos municípios para firmarem convênios com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. | Arquivada |
| REQ 3737/2006 | Requerimento de retirada do Requerimento de Informação ao Presidente/Ministro do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre a retenção de processo. | Arquivada |
| REQ 3736/2006 | Requerimento solicitando o Ministro/Presidente do Supremo Tribunal Federal informação acerca da retenção de processos. | Arquivada |
| RIC 3676/2006 | Solicita informação ao Ministério das Comunicações, através da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre a existência de estudos para implementação do Programa " telefone social" ou de Acesso Individual à Classe Especial - AICE. | Arquivada |
| RIC 3658/2006 | Solicita informação ao Sr. Ministro / Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, a respeito de existência de normas e prerrogativas que justifiquem a retenção de processos da parte de Ministros da Suprema Corte, através do recurso de Pedido de Vistas, por longo prazo; com conseqüente fornecimento de relação dos… | Arquivada |
| REQ 3695/2006 | Requer que seja incluído na pauta de votação o PL 4834/05. | Arquivada |
| REQ 3694/2006 | Requer inclusão na pauta de votação o PL 2943/04. | Arquivada |
| REC 264/2006 | Recurso contra a Decisão da Presidência que deixou de receber denúncia apresentada pelo cidadão Ivan Borges contra o Presidente da República, por alegado crime de responsabilidade. | Arquivada |
| REQ 3665/2006 | Solicita aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal disponibilização de cópias dos documentos relativos à Comissão Mista instalada no mês de abril de 1989, em cumprimento ao disposto no artigo 26 do ADCT. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3561/2006 | Solicita informações e documentos ao Ministério da Fazenda, relacionados aos contratos da Dívida Externa Brasileira. | — |
Posicionamentos
Discursos
132 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Pela ordem | Descaso do Congresso Nacional com a apreciação de proposições de interesse da classe trabalhadora e sobre o recrudescimento das punições pela prática de corrupção. Retorno do orador a atividades acadêmicas após o término do mandato parlamentar. |
| 22/12/2006 | Pequeno expediente | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Agradecimento aos funcionários da Casa e aos trabalhadores do Estado do Pará. Participação do Parlamentar em reunião com líderes políticos e sindicais da América Latina e da Europa. Trajetória política do Deputado. Criação do PSOL. Relevância da candidatura da Senadora Heloísa Helena à Presidência da República. Compromisso de manutenção da atuação política e sindical ao lado dos movimentos populares. Críticas ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de mobilização popular para a obtenção de conquistas sociais. Críticas ao Congresso Nacional pela tentativa de elevação do salário dos Parlamentares. |
| 20/12/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 2.536 de 2006 (Veda o pagamento de ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional ao início e ao final da sessão legislativa). Posicionamento contrário ao adiamento da votação da matéria. Ponderações sobre a desmoralização da Casa perante a opinião pública. Impropriedade do reajuste proposto para o subsídio dos parlamentares. |
| 20/12/2006 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 329 de 2006 (Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal por prazo determinado, e dá outras providências). Avaliação da crise do setor aéreo. Solidariedade aos controladores de tráfego aéreo. |
| 20/12/2006 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 326 de 2006 (Abre crédito extraordinário em favor de Opearções Oficiais de Crédito para o fim que especifica). Ponderações sobre compromissos assumidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Governador do Estado do Mato Grosso, Blairo Maggi, em troca de apoio para sua reeleição à Presidência da República. |
| 20/12/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências). Avaliação crítica da matéria. Acusação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de adotar medidas em benefício do Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, em troca de apoio recebido nas últimas eleições para sua reeleição. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Poscionamento contrário do PSOL às Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 26 de 2006 (Medida Provisória 321 de 2006), que acresce art. 18-A à Lei 8.177 de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia - para permitir que os contratos celebrados a partir de 13 de setembro de 2006 pelas entidades integrantes dos Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento - SFH, SFS, com recursos de Depósitos de Poupança, possam ser realizados com ou sem cláusula de atualização pela remuneração básica, no caso a TR - Taxa de Referencial, por tratarem de matérias estranhas à proposição original. |
| 20/12/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências). Avaliação crítica da matéria. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Posicionamento contrário do PSOL à redação final do Projeto de Lei de Conversão 26 de 2006 (Medida Provisória 321 de 2006), que acresce art. 18-A à Lei 8.177 de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia - para permitir que os contratos celebrados a partir de 13 de setembro de 2006 pelas entidades integrantes dos Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento - SFH, SFS, com recursos de Depósitos de Poupança, possam ser realizados com ou sem cláusula de atualização pela remuneração básica, no caso a TR - Taxa de Referencial. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Protesto contra a impropriedade das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 26 de 2006 (Medida Provisória 321 de 2006), que acresce art. 18-A à Lei 8.177 de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia - para permitir que os contratos celebrados a partir de 13 de setembro de 2006 pelas entidades integrantes dos Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento - SFH, SFS, com recursos de Depósitos de Poupança, possam ser realizados com ou sem cláusula de atualização pela remuneração básica, no caso a TR - Taxa de Referencial, aprovadas pela Casa, por tratarem de matérias estranhas ao objeto da proposição inicial. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.