Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Josué Bengtson
PTB · PAtoda a legislatura
Atuação de Josué Bengtson como deputado federal pelo Pará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PTB em PA com 65.916 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PDT / PPS / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
146 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
857presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 7 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 4 | 13 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 30 | 0 | 13 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 0 | 18 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 24 | 1 | 17 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 2 | 26 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 1 | 12 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 35 | 1 | 13 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 0 | 12 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 27 | 0 | 12 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 1 | 6 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 8 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 24 | 0 | 14 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 20 | 0 | 10 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 31 | 0 | 15 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 27 | 1 | 10 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 0 | 5 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 9 | 1 | 4 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 28 | 1 | 12 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 24 | 0 | 5 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 6 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 29 | 1 | 9 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 22 | 2 | 5 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 25 | 0 | 7 | — |
| jun/2005 | 30 | 5 de 13 | 31 | 1 | 13 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 5 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 26 | 0 | 7 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 23 | 1 | 9 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 31 | 1 | 6 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 19 | 0 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 16 | 0 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 13 | 0 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 21 | 0 | 5 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 17 | 0 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 27 | 2 | 9 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 14 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 16 | 2 | 4 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 18 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 98% (140 de 143) |
| do governo | 96% (119 de 124) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PRV | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Turismo e Desporto, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 17 e 18; e, parcialmente, à Emenda de nº 16. | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18 proferido pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto, que conclui, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 17 e 18, e parcialmente, da Emenda de Plenário de nº 16. | — |
| CVO 1/0 | Cria Pólo Turístico de Marajó | — |
| VTS 2/0 | Parecer do relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 393/2005 | Requer, nos termos regimentais, preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.933/04, constante da pauta desta reunião. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com complementação de voto, do Dep. Josué Bengtson, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.367/03 e dos PLs nºs 1.663/03, 2.331/03, 4.207/04 e 4.306/04, apensados, com Substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas, mediante doações ou patrocínios a projetos de incentivo ao desporto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição do Projeto de Lei n° 1.367/03 e dos PL's nºs 1.663/03, 4.207/04, e 4.306/04, apensados, e pela aprovação do PL nº 2.331/03, apensado, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição das emendas n°s 1 e 2 apresentadas na Comissão. | Arquivada |
| REQ 78/2004 | Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei 7.370, de 2003, que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998", excepcionando da fiscalização dos conselhos de educação física os profissionais de danças, artes marciais e yoga, seus instrutores,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação. | Arquivada |
| PL 3757/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a preleção de cursos a jurados sorteados (art. 427, do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941) | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação. | — |
| REQ 22/2003 | Solicita seja convidado o Sr. Adenauer Góes, Diretor-Presidente da PARATUR com o objetivo de expor as diretrizes do trabalho realizado no Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo. | Arquivada |
| REQ 96/2003 | Solicita sejam convidados o Sr. ministro de Relações Exteriores Sr. Celso Amorim... | Arquivada |
| INC 690/2003 | Sugere ao Ministro da Previdência Social que seja emitido Certificado de Reconhecimento aos Soldados da Borracha pelos serviços prestados à Nação, para fins de acesso à pensão especial de trata a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação. | — |
| PL 1314/2003 | Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para acrescentar artigo assegurando aos seringueiros aposentados e aos pensionistas e seus dependentes, o direito ao recebimento da gratificação natalina. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação. | — |
| REQ 40/2003 | Requer seja convidado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário para, em audiência pública, oferecer esclarecimentos sobre o problema das invasões de terras pelo MST. | Arquivada |
| REQ 377/2003 | Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001. | Tramitação Finalizada |
| REQ 282/2003 | REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
334 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Pela ordem | Posicionamento favorável do PTB ao Projeto de Decreto Legislativo 1.353 de 2004 (Escolhe o Senhor Luiz Otávio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU). |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Ponderações sobre a importância da SUDAM para o desenvolvimento da Região Amazônica, a propósito da apreciação pela Casa do Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências), na forma de Substitutivo do Senado. |
| 29/11/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB ao Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia para priorizar a votação do Projeto de Lei 5.290 de 2005 (Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até vinte milhões de reais, para modernização da administração tributária e aduaneira, e redução dos desequilíbrios locais, principalmente nas áreas sociais e econômicas, buscando melhor integração entre os países membros do MERCOSUL). |
| 29/11/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências). |
| 28/11/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Turismo e Desporto, às emendas 16, 17 e 18 ao Projeto de Lei 1.367 de 2003 (Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências), apensos os projetos de lei 1.663 de 2003, 2.331 de 2003, 4.207 de 2004 , 4.306 de 2004 e 6.999 de 2006. Defesa da aprovação do referido Projeto. |
| 24/05/2006 | Grande expediente | Impunidade reinante no País. Importância da família e da religião para afastamento dos jovens do mundo do crime. Potencialidades econômicas do Estado do Pará. Excelência da administração do Governador Simão Jatene. |
| 17/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao Requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). |
| 17/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB à Emenda Substitutiva Global à Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). |
| 17/05/2006 | Pequeno expediente | Distorções no recolhimento do ICMS, conforme levantamento da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias - ABRAFARMA. Cobrança abusiva do imposto incidente na comercialização de medicamentos. |
| 10/05/2006 | Pequeno expediente | Crescimento do comércio exportador do Estado do Pará. Necessidade de reestruturação dos portos paraenses, conclusão da rodovia Cuiabá-Santarém e das eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Solicitação ao Ministro dos Transportes de urgente alocação de recursos para recuperação de trecho da BR-316. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.