Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Josué Bengtson
PTB · PAtoda a legislatura
Atuação de Josué Bengtson como deputado federal pelo Pará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em PA com 112.212 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PHS / PP / PR / PSC / PT / PT do B / PTB / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
251 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
776presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 4 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 17 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 26 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 22 | 5 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 39 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 24 | 4 | 4 | R$ 25 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 17 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 25 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 11 | 4 | 0 | R$ 83 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 27 | 0 | 13 | R$ 61 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 35 | 0 | 4 | R$ 37 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 12 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 15 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 4 | 1 | R$ 14 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 6 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2012 | 30 | 2 de 13 | 29 | 0 | 4 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 17 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 10 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 20 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 33 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 19 | 1 | 8 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 17 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 17 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 28 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 22 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 28 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 18 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 14 | 0 | 1 | R$ 94 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 19 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 22 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 26 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 27 | 0 | 3 | R$ 15 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 5 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 78 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 16 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 17 | 1 | 1 | R$ 112 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 89% (125 de 141) |
| do governo | 77% (147 de 190) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 29/10/2014 | — CAPADR · Em votação: Aprovado com convite ao Presidente da CELG. Resultado: aprovado (25 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 33 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Substitutivos | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDC 1427/2013, apensado. | — |
| REQ 551/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater a celebração de Convênios, entre a Receita Federal do Brasil e diversos Municípios e o DF, com o objetivo de delegação das atribuições de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 6124/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.089 de 2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 6123/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4622 de 2004. | Arquivada |
| REQ 6067/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 4002/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471/2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação do PL e pela rejeição da Emenda 01/2011. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 3328/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores." | Arquivada |
| REQ 3288/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Arquivada |
| REQ 3287/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. | Arquivada |
| REQ 3286/2011 | "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988." | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 99/2011 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelos Territórios Quilombolas Comunidade Rincão dos Martimianos, e Quilombola Comunidade… | Arquivada |
| REQ 98/2011 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da Portaria nº 1.128, de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da terra indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa… | Arquivada |
| REQ 60/2011 | Requer seja realizada audiência pública para que sejam investigadas as denuncias publicadas na revista VEJA sobre o reflexo da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol nas populações indígenas e nos desapropriados da região, assim como a demarcação de demais terras indígenas. | Arquivada |
| REQ 1307/2011 | Requer a retirada de assinatura do Requerimento de criação da CPI destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada |
| REQ 971/2011 | Solicito a Vossa Excelência, nos termos do artigo 102, § 4º, do regimento Interno, a retirada da minha assinatura, de requerimento ainda não apresentado à Mesa, tampouco publicado, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades na composição societária dos COL;… | Arquivada |
| REQ 615/2011 | Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". | Devolvida ao(à) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
78 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PTB favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Realização do Congresso da Juventude Quadrangular no Estado do Pará. |
| 28/05/2014 | Pela ordem | Aumento do número de homicídios no País, de acordo com dados preliminares do estudo Mapa da Violência 2014, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos - CEBELA. |
| 20/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PTB favorável à emenda 23, objeto de Destaque para votação em separado (DVS), da Medida Provisória nº 635, de 2013, que dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013. |
| 06/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de Bancada do PTB favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013, (altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica). |
| 23/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PTB favorável à emenda substitutiva de plenário do Projeto de Lei Complementar nº 276-A, de 2002, que altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. |
| 09/04/2014 | Pela ordem | Impossibilidade de atendimento pelos piscicultores paraenses da exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal - SIF. |
| 08/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PTB favorável à Emenda nº 18 apresentada à Medida Provisória nº 628, de 2013, (Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969), objeto de DVS. |
| 25/02/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada contrária do PTB ao Requerimento de retirada de pauta da Ordem do Dia do Requerimento nº 9.534, de 2014 (Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno). |
| 19/02/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PTB favorável à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, sobre a garantia da presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do País. |
Assinou 172 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.670.983,00 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AMAZON SOLUTION COMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MAKETING | 36 | R$ 457.000,00 |
| TAM CARGO - TAM LINHA AÉREAS S.A | 479 | R$ 345.739,93 |
| MARCA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA | 48 | R$ 238.352,00 |
| Gráfica 4 Cores | 4 | R$ 147.887,92 |
| 4 CORES GRÁFICA E EDITORA | 2 | R$ 51.800,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 139 | R$ 39.410,39 |
| SUPER POSTO DOIS MIL LTDA | 14 | R$ 37.331,27 |
| Cia Aérea - GOL | 65 | R$ 32.063,63 |
| AUTO POSTO EL ELION LTDA | 34 | R$ 31.363,31 |
| ADVOCACIA ARAUJO | 2 | R$ 23.000,00 |