Deputado federal · 2003
Nilson Pinto
PSDB · PAdesde a posse
Atuação de Nilson Pinto como deputado federal pelo Pará em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
208presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 1 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 4 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 4 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 30 | 2 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 17 | 4 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 24 | 3 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 1 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 12 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 89% (17 de 19) |
| do governo | 33% (6 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| RIC 995/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a situação da estrangeira Devatara Valéria Lippert em solo brasileiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| EMC 148/2003 | Altera O Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. | — |
| REQ 242/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/11/2003 | Grande expediente | Associação ao discurso do Deputado Gastão Vieira em defesa do aumento de recursos para a área de educação. Déficit de vagas nas universidades brasileiras. Importância da educação a distância para ampliação do acesso ao ensino superior. Conveniência de implantação, pelo Governo Federal, de programa de educação a distância para formação de professores. Assunção, pelo orador, da Presidência da Frente Parlamentar de Apoio à Educação a Distância. Avaliação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
| 16/10/2003 | Pequeno expediente | Urgente apuração, pelo Governo Federal, das denúncias de exploração de turismo sexual pelo chamado Clube Ecológico da Amazônia, localizado na Ilha de Fortalezinha, Município de São João de Pirabas, litoral do Estado do Pará. Apresentação de requerimento de informações ao Ministério da Justiça sobre as atividades do Clube Ecológico da Amazônia. Reivindicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de urgente tramitação do processo de interesse da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, reivindicatório da cessão de uso da ilha. |
| 29/05/2003 | Pequeno expediente | Críticas à Administração Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 13/05/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional de Luta contra o Racismo. |
| 26/02/2003 | Pequeno expediente | Protesto contra a decisão da Companhia Vale do Rio Doce de instalação de pólo siderúrgico no Estado do Maranhão. Necessidade de rigorosa fiscalização, pelo Governo do Estado do Pará, do impacto ambiental provocado pela atividade extrativista da empresa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.