Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Nilson Pinto
PSDB · PAtoda a legislatura
Atuação de Nilson Pinto como deputado federal pelo Pará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PA com 193.573 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / PSB / PP / PSC / PTB / PPS / PT do B / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
741 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
783presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 23 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 20 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 25 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 23 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 19 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 24 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2015 | 30 | 33 de 35 | 26 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 25 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 16 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 14 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 32 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 30 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 21 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 21 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 16 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 17 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2016 | 31 | 17 de 20 | 13 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 11 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 19 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 23 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 28 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 12 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 24 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 24 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 21 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 17 | 0 | 1 | R$ 59 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 12 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 18 | 0 | 1 | R$ 63 mil |
| abr/2018 | 30 | 25 de 31 | 26 | 6 | 2 | R$ 76 mil |
| mai/2018 | 31 | 23 de 24 | 20 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 17 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 12 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 772,95 |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 10 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 18 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 98% (669 de 686) |
| do governo | 71% (385 de 546) |
| da oposição | 14% (8 de 56) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 6 |
| SOR | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 275/2018 | Requer autorização para a realização de despesa com a produção, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional referente ao ano de 2018, bem como de uma publicação com os conteúdos apresentados no Seminário Política Externa, Defesa e… | Arquivada |
| SOR 11/2018 | AÇÃO: 2000 - Administração da Unidade. PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando da Aeronáutica. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)". | Arquivada |
| SOR 8/2018 | AÇÃO: 20XN - Aprestamento da Marinha. PROGRAMA: 2058 - Defesa Nacional. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Naval. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) | Arquivada |
| REQ 274/2018 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para debater o papel da ABIN e a importância da Inteligência de Estado para o Brasil, com a presença do Diretor-Geral da ABIN, Janér Tesch Hosken Alvarenga. | Arquivada |
| REQ 272/2018 | Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Solidariedade à família da brasileira Raynéia Gabrielle Lima, assassinada em Manágua, Nicarágua, no dia 23 de julho. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 267/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 5058/2009, que institui o direito ao brasileiro residente no exterior de votar para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Senador da República e Deputado Federal de seu estado de origem eleitoral ou natal, com a participação de… | Arquivada |
| REQ 265/2018 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a situação dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas e seus orçamentos, com a participação de representantes do ministério da Defesa e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. | Arquivada |
| REQ 255/2018 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Internacional, em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), destinado a celebrar os 40 anos de assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e debater as perspectivas de aprofundamento da cooperação… | Arquivada |
| REQ 193/2018 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública conjunta da CINDRA e da CMADS, para discutir o vazamento de resíduos tóxicos por mineradora da Noruega em rio no Pará. | Arquivada |
| REQ 247/2018 | Requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "Política Externa Brasileira: deveres, responsabilidades e os desafios internacionais". | Arquivada |
| REQ 246/2018 | Requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "Política de Defesa: desafios para o Desenvolvimento e a Segurança Nacional". | Arquivada |
| REQ 245/2018 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, com o propósito de apresentar as prioridades da política externa brasileira para o ano em curso e as perspectivas de atuação do ministério para os anos… | Arquivada |
| REQ 244/2018 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, com o propósito de apresentar as prioridades da defesa nacional para o ano em curso e as perspectivas de atuação do ministério para os anos seguintes. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição deste, do PL 6358/2009, e do PL 7040/2010, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação. | — |
| PL 2727/2015 | Denomina "Aeroporto de Carajás/ Pará - Comandante Pedro Mendonça Filho" o Aeroporto de Carajás/Pará. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1751/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1750/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/04/2018 | Pela ordem | Presença, na Casa, de Vereadores da Câmara Municipal de Igarapé-Açu, Estado do Pará. |
| 17/04/2018 | Pela ordem | Presença no plenário da Miss Mundo Manushi Chhillar, da Índia, acompanhada da Miss Brasil e da Miss Brasília. |
| 27/03/2018 | Breves comunicações | Presença, na Casa, do Prefeito Antônio Eustáquio, da Vice-Prefeita Pastora Fátima Vasconcelos, e de Vereadores do Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará. |
| 08/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Círio de Nazaré. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 14/06/2017 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos sessenta anos de Fundação da Universidade Federal do Pará - UFPA As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 22/02/2017 | Grande expediente | Legado de crise econômica e endividamento público da União em decorrência da adoção de políticas econômicas equivocadas. Importância das propostas do Governo Michel Temer de ajuste fiscal e de reformas trabalhista, tributária, política e previdenciária, para reestruturação do Brasil. Exaltação dos benefícios à sociedade brasileira decorrentes das reformas monetária, com a criação do Plano Real; do ensino fundamental, mediante o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF; das comunicações e fiscal, durante o Governo do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Pesar pelo momento de impopularidade do Congresso Nacional. Defesa de estabelecimento de regra de transição gradual na reforma previdenciária, em respeito aos direitos dos trabalhadores. Defesa de realização de reforma do sistema de segurança pública e de infraestrutura de saneamento básico. Necessidade de apoio do Governo Federal aos Estados e Municípios na articulação de programa de saneamento básico, a exemplo do Projeto Alvorada, descontinuado pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 09/11/2016 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
Assinou 128 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.825.436,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| STILUS TAXI AÉREO | 33 | R$ 301.950,00 |
| Cia Aérea - TAM | 533 | R$ 268.651,86 |
| EMR - Participações e Imóveis S/S Ltda | 44 | R$ 248.281,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 405 | R$ 241.884,05 |
| POSTO UMARIZAL | 38 | R$ 185.166,23 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 41 | R$ 115.231,39 |
| Cia Aérea - AZUL | 86 | R$ 88.252,90 |
| PILAR TAXI AÉREO LTDA-EPP | 7 | R$ 53.500,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 240 | R$ 47.404,68 |
| CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A | 43 | R$ 39.120,56 |