Deputado federal · 2009
Zenaldo Coutinho
PSDB · PAano inteiro
Atuação de Zenaldo Coutinho como deputado federal pelo Pará em 2009. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2009?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
230presenças registradas em sessões e reuniões
130proposições apresentadas
R$ 197 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 8 | 0 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 22 | 4 | 0 | R$ 8 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 30 | 1 | 2 | R$ 13 mil |
| mai/2009 | 31 | 11 de 16 | 20 | 5 | 3 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 17 | 4 | 2 | R$ 17 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 11 | 14 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 26 | 15 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 26 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 28 | 27 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2009 | 30 | 16 de 27 | 23 | 13 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2009 | 31 | 7 de 14 | 19 | 43 | 0 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 82% (75 de 92) |
| do governo | 38% (30 de 79) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376. Resultado: rejeitado (23 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (270 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Não |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não) | Sim |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não) | Sim |
| 18/11/2009 | PEC 130/2007 — Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47). Resultado: rejeitado (260 sim · 121 não) | Não |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114. Resultado: rejeitado (38 sim · 239 não) | Não |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (286 sim · 88 não) | Não |
| 17/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (14 sim · 260 não) | Não |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (257 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (328 sim · 76 não) | Não |
| 03/11/2009 | PEC 47/2003 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 2 não) | Sim |
| 03/11/2009 | PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Resultado: aprovado (223 sim · 122 não) | Sim |
| 03/11/2009 | PEC 324/2009 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 18:44). Resultado: aprovado (333 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2009 | MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (203 sim · 116 não) | Não |
| 28/10/2009 | PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (291 sim · 59 não) | Não |
| 28/10/2009 | PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02). Resultado: rejeitado (267 sim · 70 não) | Não |
| 27/10/2009 | PL 5312/2009 — Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de urgência. Resultado: aprovado (264 sim · 33 não) | Sim |
| 27/10/2009 | PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Mourão (PT-AC) que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 44 não) | Sim |
| 21/10/2009 | PL 7703/2006 — Dispõe sobre o exercício da medicina. PLEN · Em votação: Votação da expressão "citopatológicos", constante do inciso VIII do artigo 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (269 sim · 92 não) | Sim |
| 21/10/2009 | PL 18/2007 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Homero Pereira (PR-MT) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Sim |
| 14/10/2009 | PL 5798/2009 — Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, que solicita, nos termos do art. 144 do RICD, apreciação preliminar da Emenda de Plenário nº 7, tendo em vista o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da mesma. Resultado: aprovado (201 sim · 133 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 130 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 46 |
| EMR | 37 |
| RDF | 34 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| PSS | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2009 | EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2007 (Apensos os Projetos de Lei nº 70, de 2007, nº 332, de 2007, e nº 1.908, de 2007) Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com emendas. | — |
| EMR 17/0 | EMENDA No 17 Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 179 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 179 - O Livro do Indicador Real será o repositório de todos os imóveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos… | — |
| EMR 16/0 | EMENDA No 16 Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção ao art. 177 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | — |
| EMR 15/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 176 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 176. O Livro de Registro Geral será destinado à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados no art. 167. ........................................ § 1º A… | — |
| EMR 14/0 | Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção ao art. 175 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | — |
| EMR 13/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 174 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 174 - O lançamento das prenotações de todos os títulos apresentados diariamente será feito no Livro de Protocolo, por meio eletrônico ou físico, ou fichas onde houver, até que esgotado o… | — |
| EMR 12/0 | Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção ao art. 173 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | — |
| EMR 11/0 | Acrescente-se no art. 5º do projeto, quando faz menção à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o seguinte art. 172: "Art. 172. No Registro de Imóveis, serão feitos os registros e averbações de todos os títulos e atos inter vivos ou mortis causa, para constituição, transmissão ou extinção de direitos, para a sua… | — |
| EMR 10/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 169 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 169 - Todos os atos enumerados no art. 167 são obrigatórios e efetuar-se-ão no Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, salvo: ............................................. III - A… | — |
| EMR 9/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 167 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 167. No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro de: I - aquisição e transmissão de bem imóvel e direito real sobre imóvel; II - promessa de transmissão do direito de… | — |
| EMR 8/0 | Acrescente-se no art. 5º do projeto, quando faz menção à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o seguinte inciso ao atual art. 132: . " Art. 132.... V - Livro de Registros Facultativos - para traslados integrais de documentos apresentados na forma do parágrafo único Art. 129. ......................"(NR)" | — |
| EMR 7/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 129 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 129. .... Parágrafo único. Quando o apresentante requerer, por escrito, o registro ou custódia de documento, sob sigilo e para simples prova de existência e data, guarda e conservação, o… | — |
| EMR 6/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 116-A, a ser acrescido na Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação:: "Art. 116-A. O Livro de Registro Geral será destinado à matrícula da constituição das pessoas jurídicas e ao registro ou averbação dos atos posteriores, obedecendo às… | — |
| EMR 5/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 26 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 26. Os livros pertencentes ao serviço registral nele permanecerão indefinidamente. Parágrafo Único Os documentos arquivados na serventia, após digitalizados, serão destruídos."(NR) | — |
| EMR 4/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção aos parágrafos 1° e 5º, do Art. 19 da Lei n° 6.015, de 1973 a seguinte redação: "Art. 19. (...) §1º A certidão dos atos e documentos registrados poderá ser extraída por meio digital ou eletrônico, obedecidos os critérios da ICP-Brasil, ou por meio datilográfico ou… | — |
| EMR 3/0 | Dê-se ao caput do Art. 5º do projeto a seguinte redação: "Art. 5º A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações: ......................................" | — |
| EMR 32/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 244 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 244.(....) Parágrafo Único Os contratos relativos a regime patrimonial em união estável serão averbados na matrícula dos imóveis de propriedade das partes, para ciência de terceiros." (NR) | — |
| EMR 31/0 | Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção ao art. 244 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | — |
| EMR 30/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 239 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 239. As penhoras, os arrestos, os seqüestros, os arrolamentos e as indisponibilidades de imóveis ou de direitos reais, e outras determinações judiciais, serão averbados independentemente do… | — |
| EMR 29/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 237-A da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art.. . 237-A. No registro do parcelamento do solo ou da incorporação imobiliária, até o registro da carta de habite-se, inclusive, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador… | — |
| EMR 28/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 229 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art.. . 229. Se o imóvel se encontrar registrado em outra circunscrição, a matrícula será aberta na circunscrição competente com base nos elementos contidos na certidão daquele registro"(NR)... | — |
| EMR 27/0 | Acrescente-se no art. 5º do projeto, quando faz menção à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte modificação ao art. 228: "Art. 228. ............. §3º Em relação aos negócios jurídicos objetivando imóveis decorrentes da segregação, a matrícula correspondente deverá ser aberta na circunscrição competente… | — |
| EMR 26/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 226 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art.. 226. Tratando-se de usucapião de imóvel matriculado ou registrado, deverá constar do mandado a menção do número da matrícula ou registro do imóvel usucapido."(NR) | — |
| EMR 25/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 225 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 225. Nos títulos apresentados a registro, a identificação do imóvel urbano poderá ser feita mediante menção ao número de sua matrícula, a circunscrição imobiliária a que pertence, seu… | — |
| EMR 24/0 | Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção ao art. 219 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | — |
| EMR 23/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 215 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 215. Após a averbação da decretação da falência, o registro da alienação ou oneração dependerá de autorização do juízo da falência, salvo nos casos de afetação patrimonial e de propriedade… | — |
| EMR 22/0 | Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção aos arts. 198, 203 e 214 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | — |
| EMR 21/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 194 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 194 - O título de natureza particular, devidamente registrado nos serviços de Registros Públicos, poderá ser digitalizado e fornecida certidão respectiva. Parágrafo único Os títulos… | — |
| EMR 20/0 | Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 188 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação: "Art. 188. ....- Protocolizado o título, proceder-se-á o exame no prazo de até quinze dias. § 1º Havendo exigências impeditivas o apresentante terá mais 15 (quinze) dias para atendê-las; § 2º… | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/11/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 16 de 2009 (Medida Provisória 466 de 2009), que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.Defesa da agilização da votação de matéria de interesse dos aposentados e pensionista. |
| 11/08/2009 | Discussão | Discussão a respeito de pandemia de gripe causada pelo vírus Influenza A (H1N1), popularmente conhecida como "Gripe Suína", em Comissão Geral. |
| 02/06/2009 | Pela ordem | Falecimento do músico Walter Bandeira |
| 02/06/2009 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a inconstitucionalidade do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 460 de 2009 (Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei 10.931 de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir , fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras providências), que altera dispositivo do Código Civil para permitir a capitalização mensal de juros em contratos de mútuo. |
| 26/05/2009 | Pela ordem | Apoio à questão de ordem suscitada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá sobre a prejudicialidade da Emenda 73 à Medida Provisória 460 de 2009, que permite a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista, por tratar de matéria objeto do Projeto de Lei 4.360 de 2008, declarado prejudicado e arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Aditamento à questão o fato de a emenda tratar, também, de assunto estranho ao objeto da Medida Provisória. |
| 26/05/2009 | Pela ordem | Informação à Presidência sobre a perda do objeto de questão de ordem do orador sobre a prejudicialidade da Emenda 73 à Medida Provisória 460 de 2009, que permite a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista, tendo em vista a informação de retirada da matéria pelo Relator, Deputado André Vargas. |
| 12/05/2009 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 836 de 2003 (Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências - Cadastro Positivo de Consumidores). Avaliação crítica da matéria. |
| 15/04/2009 | Breves comunicações | Drama vivido pela população do Município de Altamira, Estado do Pará, em decorrência das enchentes. Situação de inadimplência da maioria dos municípios paraenses. Nomeação de D. Orani João Tempesta para a Arquidiocese Metropolitana do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 01/04/2009 | Pela ordem | Dúvidas com relação ao parecer a emenda à Medida Provisória 451 de 2008 (Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências). |
| 18/02/2009 | Pela ordem | Defesa do adiamento da votação do Projeto de Lei 1.023 de 1995 (Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos em que especifica, a prática do trote estudantil, e dá outras providências). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 196.934,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PARABELÉM AUTOMÓVEIS LTDA | 10 | R$ 37.200,00 |
| POSTO UBN | 9 | R$ 24.119,57 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 108 | R$ 21.391,03 |
| WORKING - ASS DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 9 | R$ 19.000,00 |
| CARLOS FARANI PARANHOS DE AZEVEDO | 2 | R$ 18.000,00 |
| RAMAL | 34 | R$ 8.301,68 |
| VIVO S/A | 10 | R$ 6.083,53 |
| BRABO TÁXI AÉREO LTDA | 2 | R$ 6.000,00 |
| SISNETT INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA | 11 | R$ 5.115,00 |
| FRANCISCO SIMAS PEREIRA FILHO | 9 | R$ 4.250,00 |