Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Silas Câmara
PRB → REPUBLICANOS · AMtoda a legislatura
Atuação de Silas Câmara como deputado federal pelo Amazonas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em AM com 117.181 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PRB / DEM / PTC / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1298 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
645presenças registradas em sessões e reuniões
244proposições apresentadas
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 8 | 8 | 2 | R$ 44 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 16 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 16 | 7 | 0 | R$ 60 mil |
| mai/2019 | 31 | 32 de 48 | 24 | 10 | 5 | R$ 19 mil |
| jun/2019 | 30 | 0 de 14 | 13 | 0 | 2 | R$ 49 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 16 | 2 | 5 | R$ 49 mil |
| ago/2019 | 31 | 32 de 54 | 20 | 14 | 3 | R$ 50 mil |
| set/2019 | 30 | 22 de 30 | 19 | 67 | 4 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 30 | 11 | 4 | R$ 47 mil |
| nov/2019 | 30 | 13 de 30 | 11 | 4 | 1 | R$ 41 mil |
| dez/2019 | 31 | 23 de 37 | 16 | 3 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 87 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 10 | 0 | 1 | R$ 68 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 25 de 40 | 17 | 4 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 18 | 3 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2020 | 31 | 46 de 55 | 14 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 9 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2020 | 31 | 89 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 73 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 70 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 11 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 36 | 72 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2021 | 30 | 26 de 39 | 21 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2021 | 31 | 87 de 113 | 25 | 2 | 3 | R$ 57 mil |
| jun/2021 | 30 | 49 de 77 | 18 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2021 | 31 | 26 de 38 | 12 | 2 | 3 | R$ 45 mil |
| ago/2021 | 31 | 94 de 112 | 22 | 0 | 4 | R$ 45 mil |
| set/2021 | 30 | 73 de 98 | 24 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| out/2021 | 31 | 30 de 57 | 17 | 2 | 0 | R$ 87 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 29 | 3 | 2 | R$ 9 mil |
| dez/2021 | 31 | 32 de 55 | 14 | 1 | 4 | R$ 13 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| fev/2022 | 28 | 32 de 76 | 17 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2022 | 31 | 41 de 64 | 12 | 1 | 1 | R$ 90 mil |
| abr/2022 | 30 | 23 de 55 | 10 | 1 | 1 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 6 de 88 | 4 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2022 | 30 | 15 de 41 | 18 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 14 | 3 | 0 | R$ 5 mil |
| ago/2022 | 31 | 53 de 70 | 7 | 7 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 75 mil |
| nov/2022 | 30 | 11 de 28 | 3 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| dez/2022 | 31 | 28 de 44 | 6 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 97% (431 de 445) |
| do governo | 92% (949 de 1033) |
| da oposição | 34% (217 de 639) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 198 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 244 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 125 |
| Requerimentos | 37 |
| Projetos de lei | 23 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Substitutivos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| PRLP | 4 |
| SOR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| CVO | 2 |
| ATACN | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. | Aguardando Providências Internas |
| PLV 20/2022 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.699, de 13 de junho de 2008, a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do… | Transformado em Norma Jurídica |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA), em substituição ao relator, pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário com apoiamento… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA), em substituição ao relator, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.113, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa… | — |
| PRLP 4/0 | Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei no 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2032/2022 | Institui o Programa Auxílio Brasil para os integrantes dos órgãos de segurança pública. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRLP 2/0 | PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO MP 1113/22 | Aguardando Providências Internas |
| EMC 1/0 | Modifica o Projeto de Lei nº 488 de 2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Penais, e os demais profissionais que atuem na prestação… | — |
| REQ 6/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet. | Arquivada |
| PL 704/2022 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com enfermeiros nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 48/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater o extrativismo mineral familiar, na calha do Rio Madeira, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| REQ 127/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater o extrativismo mineral familiar, na calha do Rio Madeira, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | — |
| REQ 38/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater o Programa Mais Luz para a Amazônia. | Arquivada |
| REQ 115/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater o Programa Mais Luz para a Amazônia. | Arquivada |
| ATACN 31/2021 | Ata para escolha de emendas da bancada do Amazonas | — |
| REQ 1452/2021 | Requer a criação da comissão externa temporária, sem ônus para esta casa, para que faça a verificação in loco, da telefonia móvel e internet dos municípios do interior do Estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 612/2021 | Sugere o perdão das dividas dos Agricultores do Estado do Amazonas, devido as grandes enchentes que ocorre no Estado. | Arquivada |
| REQ 55/2021 | Requer a inclusão de convidado no requerimento n.15, que requer audiência pública para debater a situação da telefonia móvel. | Arquivada |
| RIC 469/2021 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional, acerca dos recursos repassados a todos os Municípios do Estado do Amazonas, que se encontra em estado de emergência ou calamidade. | — |
| REQ 6/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater o ciclo operacional, processamento e pagamento do Seguro Defeso. | Arquivada |
| RIC 382/2021 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações, através da Agência Nacional de Telecomunicações, acerca dos contratos/termos de compromissos das empresas de telefonia móvel do Estado do Amazonas. | — |
| RIC 370/2021 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas. | — |
| RIC 369/2021 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Urucará, no Estado do Amazonas. | — |
| RIC 368/2021 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Uarini, no Estado do Amazonas. | — |
| RIC 367/2021 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas. | — |
Posicionamentos
Discursos
54 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/06/2022 | Breves comunicações | Repercussão mundial do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips na Amazônia. Necessidade de intensificação da presença do poder público na região da tríplice fronteira entre o Brasil, o Peru e a Colômbia. |
| 26/04/2022 | Breves comunicações | Apoio à pauta de reivindicações dos participantes na 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Apelo ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, de compensação de perdas causadas aos Municípios do Estado do Amazonas e à Zona Franca de Manaus pela redução do IPI. |
| 24/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021, sobre aprovação do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. |
| 04/02/2022 | Breves comunicações | Posicionamento da Frente Parlamentar Evangélica, contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, a respeito da liberação da prática de jogos de azar no Brasil. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Posicionamento da Frente Parlamentar Evangélica, contrário à aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, a respeito da liberação dos jogos de azar no Brasil. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Apoio ao extrativismo praticado por mineradores familiares na calha do Rio Madeira, no Estado do Amazonas. Reflexos da atividade mineral sobre a economia de municipalidades da região. Repúdio à repressão praticada por órgãos governamentais contra os mineradores familiares no Rio Madeira. Pedido ao Governo Federal e ao Governo Estadual de criação de grupos especiais de trabalho, destinados à regularização da atividade mineral familiar no Amazonas. |
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Indignação do orador com a repressão praticada pela Polícia Federal e agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, contra o extrativismo mineral familiar na calha do Rio Madeira, Estado do Amazonas. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro e aos Ministros do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública, por suspensão de ações contra os mineradores familiares. Defesa de regulamentação do extrativismo mineral no Estado do Amazonas. |
| 09/12/2021 | Pela ordem | Ampliação do prazo de recadastramento dos pescadores artesanais brasileiros. Extensão do Programa Brasil Conectado às comunidades pesqueiras amazonenses. |
| 29/11/2021 | Pela ordem | Apelo ao Governo Federal por imediata cessação das ações de repressão praticadas pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, contra o extrativismo mineral domiciliar na calha do Rio Madeira, Estado do Amazonas. |
| 16/11/2021 | Breves comunicações | Referências elogiosas ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Gilberto Nascimento. Destinação de recursos de emendas de bancada para Municípios do Estado do Amazonas. |
Assinou 107 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.072.388,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| joselito gonçalves silva | 44 | R$ 824.922,25 |
| Cia Aérea - GOL | 262 | R$ 300.366,37 |
| ANEXO 4 ASSESSORIA, CONSULTORIA, MARKETING E DIVULGAÇÃO LTDA | 8 | R$ 181.460,00 |
| AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA | 6 | R$ 163.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 116 | R$ 136.143,88 |
| RIO BRANCO AEROTAXI LTDA | 3 | R$ 118.500,00 |
| CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA | 2 | R$ 67.250,00 |
| RIO ACRE AEROTAXI LTDA | 1 | R$ 49.000,00 |
| ORTIZ TÁXI AÉREO LTDA | 1 | R$ 48.200,00 |
| TAXI AEREO VALE DO AMAZONAS | 2 | R$ 46.500,00 |