Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Agnaldo Muniz
PPS → PP · ROtoda a legislatura
Atuação de Agnaldo Muniz como deputado federal por Rondônia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPS em RO com 35.707 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PTB / PPB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
107 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
763presenças registradas em sessões e reuniões
76proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 4 | 10 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 5 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 4 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 41 | 1 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 40 | 0 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 6 | 1 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 40 | 1 | 13 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 35 | 2 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 39 | 6 | 10 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 33 | 1 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 21 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 11 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 25 | 1 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 12 | 5 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 21 | 4 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 10 | 6 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 5 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 6 | 2 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 21 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 19 | 0 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 8 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 29 | 3 | 14 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 29 | 0 | 4 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 9 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 23 | 5 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 3 de 7 | 23 | 2 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 17 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 18 | 2 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 4 de 12 | 10 | 8 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 1 de 7 | 8 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 16 | 0 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 15 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 14 | 0 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 13 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 21 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS / PP) | 95% (95 de 100) |
| do governo | 90% (81 de 90) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Não |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 76 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei | 11 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PPP | 2 |
| REC | 1 |
| RCP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 135/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 134/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 133/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 132/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 131/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 138/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 137/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 136/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas de nºs 1 a 16 e 18 a 22 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela injuridicidade da Emenda de nº 17. | — |
| REQ 7/2005 | Solicita realização de audiência pública com os seguintes convidados: Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Juiz Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Dr. Roberto Bandeira Pereira, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do… | Arquivada |
| PL 6251/2005 | Cria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela rejeição e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 6045/2005 | Torna obrigatória a inclusão de tipo e fator sangüíneos na carteira de identidade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6044/2005 | Autoriza o Governo Federal a criar as Universidades Federais do Cone Sul e da Zona da Mata de Rondônia, por desmembramento da Universidade Federal de Rondônia - UNIR. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação, na forma do substitutivo. | — |
| PL 5866/2005 | Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão social prevista no § 12 do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5865/2005 | Dispõe sobre a não-incidência da contribuição social no pagamento de mão-de obra para construção de templo religioso. | Arquivada |
| PL 5864/2005 | Proibe a cobrança do tempo em espera das chamadas telefônicas feitas para os serviços de atendimento ao consumidor das prestadoras de serviços de telefonia. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 3/0 | Renumerem-se para §§5º e 6º | Arquivada |
| EMR 2/0 | Acrescente-se a expressão "(NR)" | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Arquivada |
| REQ 62/2005 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para debater o desmatamento na Região Amazônica. | Arquivada |
| REQ 2944/2005 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de outubro de 2005, às..........horas, em homenagem ao Dia do Servidor Público. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela rejeição. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
127 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/06/2006 | Pela ordem | Realização da Convenção Regional do PP no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia. |
| 06/06/2006 | Breves comunicações | Pedido ao Ministro dos Transportes de adoção das providências cabíveis para recuperação da BR-364 e construção de Anel Viário do Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia. |
| 04/05/2006 | Breves comunicações | Participação em audiência no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para debate da integração de servidores públicos do ex-Território Federal de Rondônia aos quadros da União. |
| 03/05/2006 | Breves comunicações | Repúdio a ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da Polícia Federal relativas ao setor madeireiro do Estado de Rondônia. |
| 26/04/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 282, de 2006 (Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes para os fins que especifica). |
| 26/04/2006 | Pela ordem | Visita à Casa da presidenta da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, Marley Muniz. |
| 09/02/2006 | Pela ordem | Presença em Brasília dos Prefeitos Municipais de Itapuã do Oeste, Robson José Melo de Oliveira, e de Machadinho D'Oeste, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, Estado de Rondônia, em busca de recursos federais para as respectivas municipalidades. |
| 07/12/2005 | Breves comunicações | Liberação de recursos federais para melhoria do campus da Universidade Federal de Rondônia, no Município de Ji-Paraná. |
| 24/11/2005 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 6.251, de 2005, sobre a criação de programa de fornecimento de leite a famílias carentes. |
| 10/11/2005 | Pela ordem | Críticas à atuação do IBAMA e do INCRA no Estado de Rondônia. Prejuízos socioeconômicos decorrentes da não-concessão da declaração de posse a produtores rurais do Estado. Envolvimento do representante do IBAMA da cidade de Ji-Paraná em prática de corrupção. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.