Deputado federal · 2003
Nilton Capixaba
PTB · ROparte do ano: 7 dias fora do exercício
Atuação de Nilton Capixaba como deputado federal por Rondônia em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 10/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
13 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
123presenças registradas em sessões e reuniões
2proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 5 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 24 | 0 de 0 | 10 | 0 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 14 | 0 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 0 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 9 | 0 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 0 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 18 | 0 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 5 de 17 | 16 | 0 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 0 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 8 | 1 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 0 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (11 de 11) |
| do governo | 100% (11 de 11) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 2 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 200/2003 | Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União. | Arquivada |
| REQ 286/2003 | REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
54 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Suspensão da presente sessão destinada a apreciar o Projeto de Lei 30, de 2003-CN (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007) e o Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004), tendo em vista a continuação da apreciação das referidas matérias pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Reabertura da sessão suspensa no dia 18 do corrente. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Potencial de crescimento da fruticultura no Estado de Rondônia. Necessidade de incentivos à instalação de agroindústrias para aproveitamento da produção de frutas amazônicas no Estado. Êxito de projetos de fruticultura implantados em Rondônia. |
| 11/12/2003 | Grande expediente | Solicitação aos Ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, de solução de impasse na retirada de famílias ocupantes de áreas na Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia. Necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2003, de autoria do orador, sobre alteração do art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acerca de incorporação dos servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos quadros da União. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Presença, na Casa, do Presidente do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro de Porto Velho, Deputado Renato Lima. Transcurso do 26º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Cacoal, Estado de Rondônia. |
| 20/11/2003 | Pequeno expediente | Realização, pelas Forças Armadas, da Operação Ajuricaba II, na Amazônia. Mapeamento socioeconômico de áreas de conflito agrário pela Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI- da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia. Violência praticada pelo Movimento Camponês Corumbiara-MCC. Conflitos agrários no Município de Jacinópolis e no garimpo de diamantes na Reserva Indígena de Roosevelt. Implementação do Plano Emergencial Cinta Larga. Urgente necessidade de liberação, pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de recursos do Sistema Único de Segurança Pública para o Estado de Rondônia. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Presença, na Casa, do Senador Valdir Raupp, de Deputados Estaduais e outras personalidades do Estado de Rondônia. Apreciação da proposta de emenda à Constituição sobre incorporação de servidores civis do extinto Território Federal de Rondônia aos quadros da União. |
| 05/11/2003 | Pequeno expediente | Conflitos gerados pelo caráter inconciliável entre a política fundiária do INCRA e o Plano Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia, por meio do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. Necessidade de ação conjunta entre o INCRA e o IBAMA para contenção da atividade madeireira ilegal. Solicitação ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de reforço à Polícia Federal para atuação na zona fronteiriça com a Bolívia, com vistas ao combate ao contrabando de gado e ao narcotráfico. Morosidade na implementação de reforma agrária no País. |
| 03/11/2003 | Como líder | Dificuldade de equalização entre as demandas sociais e a manutenção do superávit primário na proposta orçamentária para 2004. Participação do orador em encontro de Prefeitos Municipais com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para ajustamento normativo entre a Medida Provisória nº 2.166, de 2001, relativa ao Código Florestal brasileiro, e a lei estadual de zoneamento econômico-ecológico do Estado de Rondônia. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Realização de reunião entre a bancada federal rondoniense e Prefeitos Municipais para debate das emendas ao Orçamento-Geral da União de 2004. Efeitos do contingenciamento de recursos do orçamento do Ministério dos Transportes. Precariedade das rodovias do Estado de Rondônia. Solicitação ao Governo Federal de liberação de recursos para recuperação da BR-364. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.