Deputado federal · 2006
Nilton Capixaba
PTB · ROano inteiro
Atuação de Nilton Capixaba como deputado federal por Rondônia em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
12 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
62presenças registradas em sessões e reuniões
1proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 4 de 11 | 9 | 0 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 3 de 12 | 12 | 0 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 1 de 7 | 11 | 0 | 5 | — |
| abr/2006 | 30 | 2 de 8 | 11 | 0 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 0 de 8 | 4 | 0 | 4 | — |
| jun/2006 | 30 | 0 de 4 | 0 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 5 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (11 de 11) |
| do governo | 100% (8 de 8) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 05/04/2006 | — MESA · Em votação: Manifestação da Mesa Diretora, com voto contrário dos Srs. Deputados Ciro Nogueira e João Caldas, de apoio à decisão do Sr. Presidente Aldo Rebelo, de 20/3/2006. Resultado: rejeitado (5 sim · 2 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 1 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4419/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/06/2006 | Pequeno expediente | Reflexão sobre o texto introdutório do Relatório Brundtland, documento básico da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio-92, por ocasião do transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. |
| 31/05/2006 | Pequeno expediente | Transformações da região amazônica. Interligação de Municípios do Estado de Rondônia por meio de rodovias federais. Aspectos demográficos e socioeconômicos do Município de Buritis. Obras públicas concluídas pelo Prefeito João Alfredo Volpi, da municipalidade. |
| 08/05/2006 | Grande expediente | Improcedência das denúncias contra o orador de participação em esquema de compra superfaturada de ambulâncias requisitadas por emendas parlamentares. |
| 03/05/2006 | Pequeno expediente | Falta de compromisso do Governo Federal com os agricultores brasileiros. Apoio aos protestos realizados pelo segmento nos Estados brasileiros. Empenho do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na implementação de medidas em favor dos produtores rurais. |
| 02/05/2006 | Pequeno expediente | Presença, em plenário, do Vereador Jaderson Colares da Rocha, de Presidente Médici, Rondônia. Protesto de produtores rurais do Estado de Mato Grosso contra as políticas agrícola e econômica do Governo Federal. Baixo preço de produtos agrícolas produzidos no Estado de Rondônia. |
| 26/04/2006 | Breves comunicações | Transcurso do 33º aniversário de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Importância das ações desenvolvidas pela entidade no País e, de modo especial, em Rondônia. |
| 20/04/2006 | Pequeno expediente | Defesa de reestruturação da carreira dos servidores do INCRA. Necessidade de aprovação de novos índices agropecuários para ampliação de áreas passíveis de desapropriação. Situação da cacauicultura no Estado de Rondônia. Transcurso do 35º aniversário da instalação, em Rondônia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC. |
| 11/04/2006 | Pequeno expediente | Descumprimento, pelo Governo Federal, de termo de compromisso firmado pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão para encerramento da greve dos servidores da Fundação Nacional de Saúde. Contaminação de servidores da FUNASA no Estado de Rondônia por inseticidas utilizados no combate a mosquitos transmissores da malária, febre amarela e dengue. Transcurso do Dia Mundial da Saúde. Avanços decorrentes da criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre vinculação de recursos orçamentários à saúde. |
| 06/04/2006 | Pequeno expediente | Pedido ao Governo Federal de implantação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático no Estado de Rondônia. Possibilidade de adoção de política de importação de alimentos pelo Estado. Conseqüências da não concessão de financiamentos bancários aos produtores rurais de Rondônia. |
| 30/03/2006 | Pequeno expediente | Apoio à construção de usinas hidrelétricas no País. Benefícios de implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Posicionamento de ambientalistas, contrário à implementação do projeto. Histórico do setor elétrico no Brasil. Comparação do potencial hidráulico brasileiro com o de outros países. Objetivos da Política Nacional de Irrigação e Drenagem. Ineficiência dos sistemas de irrigação. Necessidade de aperfeiçoamento das técnicas de irrigação na cafeicultura do Estado de Rondônia. Transcurso da Semana da Água. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.